Quando é realizada a abertura de empresa, suas responsabilidades ficam ainda maiores, pois agora, além de se atentar ao CPF, você precisa ficar atento ao CNPJ do seu negócio. E, por falar em CNPJ, o seu está em dia com as obrigações legais e com a gestão fiscal?
De modo geral, a Receita Federal é um órgão da administração pública federal que visa arrecadar, fiscalizar e controlar suas receitas. Uma vez que sua empresa faltar com as responsabilidades fiscais, trabalhistas e/ou tributárias, você sofrerá algumas penalizações, como o cancelamento do CNPJ.
Mas calma! A pergunta que não quer —- nem pode —- calar é: quando esse cancelamento é viável? Neste artigo, você saberá tudo o que precisa sobre o assunto. Continue a leitura e confira!
Quando a Receita Federal pode cancelar meu CNPJ?
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica pode ser cancelado nas seguintes situações:
- A empresa não apresenta declarações ou demonstrativos por dois anos consecutivos ou mais;
- A empresa não cumpre com as obrigações fiscais, isto é, pagamento de impostos e contribuições;
- A empresa não tem mais atividade em andamento e não comunica a Receita;
- Quando consta que o CNPJ foi obtido de forma fraudulenta.
É justo e necessário ressaltar que a RF segue um processo legal para chegar ao cancelamento do CNPJ, dando, inclusive, oportunidade para que a empresa se defenda e apresente documentos que comprovem sua regularidade.
Saiba o que fazer para evitar o cancelamento do CNPJ
Além de estar em dia com suas obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias, é necessário que a empresa se atente a algumas medidas para evitar o cancelamento do cadastro nacional. Tais medidas incluem:
- Fazer a gestão financeira, bem como atentar-se à contabilidade da empresa, de modo responsável, mantendo o controle de todas as transações;
- Manter os documentos contábeis atualizados;
- Regularizar pendências junto à RF, caso existam;
- Comunicar a Receita em caso de não-atividade da empresa;
- Manter todos os documentos, declarações e obrigações fiscais em dia.
Para isso, a empresa terá que contar com todo o apoio e trabalho de um escritório de contabilidade, a fim de garantir que todos os procedimentos estejam sendo feitos corretamente e em total acordo com a legislação em vigor.
A importância de manter as obrigações fiscais em dia
A importância de manter as obrigações fiscais em dia não se dá somente para evitar o cancelamento do CNPJ. Caso não mantenha os documentos e a gestão fiscal em comum acordo com a legislação em vigor, sua empresa pode estar sujeita a:
- Multas e juros;
- Autuações, como prejuízos financeiros e de imagem;
- Perda de benefícios;
- Perda de financiamento e/ou empréstimos.
Portanto, se deseja manter a saúde financeira de sua empresa, esteja sempre em dia com suas obrigações e se necessário, avalie trocar de contabilidade. Somente assim, você evitará problemas no futuro e o cancelamento do seu CNPJ.
