Sex 31 março 2023 17:10 atualizado em Sex 31 março 2023 17:12

Prazo fixado no regime de transição para a Nova Lei de Licitações e Contratos termina nesta sexta-feira (31/3)

8º Bate-Papo promovido pela Seplag-MG abordou a regulamentação da dispensa de licitação por valor

Termina nesta sexta-feira (31/3) o prazo fixado no regime de transição para que todos os processos de licitação e contratação direta do Governo de Minas Gerais planejados ou já criados até o momento contenham, expressamente, a opção de não utilizar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) – Lei Federal nº 14/133. O Estado estabeleceu um regime de transição para que os processos instruídos até 31/3/2023 possam usar, ainda, as leis federais nº. 8.666/1993, 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC). 

Para que isso ocorra, será necessário criar um documento até esta data para os objetos a serem licitados, sinalizando de forma expressa a opção pelas legislações anteriores. Caso contrário, os processos seguirão as instruções previstas na Nova Lei. 

O assunto foi abordado no 8º Bate-Papo da NLLC, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) nessas quarta (29/3) e quinta-feira (30/3). A subsecretária do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), Virgínia Bracarense, alertou os servidores que trabalham com compras públicas para o fim do prazo “Façam uma análise criteriosa de cada situação e incluam essas informações dentro dos processos”, frisou.

As informações detalhadas sobre o regime de transição para a NLLC estão na Resolução Conjunta Seplag/AGE nº 10.728, de 21 de março de 2023. 

Dispensa de licitação 

O 8° Bate-Papo da NLLC, transmitido ao vivo pelo canal Desempenho e Desenvolvimento no YouTube, também tratou da regulamentação da dispensa de licitação por valor em Minas Gerais, conforme a Nova Lei. A normativa estadual com as regras sobre este tema é a Resolução Seplag nº 34, publicada de 24 de março de 2023. 

No primeiro dia de evento, 29/3, a equipe do CSC abordou os aspectos normativos dessa forma de contratação, além de pontos de atenção e principais documentos e instrumentos que compõem a dispensa por valor na forma eletrônica, chamada de Cotação Eletrônica de Preços (Cotep). 

Já em 30/3, os participantes puderam entender quais foram as preparações e implementações feitas no Portal de Compras MG, que seguirá como o sistema utilizado no Estado, como explicou a superintendente de Diretrizes e Inovação na Gestão Logística e Patrimonial da Seplag-MG, Ana Luiza Hirle. 

“A implementação das novas regras no Portal de Compras MG incluiu a integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que é uma novidade da Nova Lei de Licitações e Contratos, relacionada à publicidade centralizada de avisos, editais e resultados de procedimentos licitatórios. Então, a operação vai acontecer no Portal de Compras MG e tudo que for preciso enviar para o sistema federal será registrado no sistema estadual, no próprio Portal de Compras MG”, destacou. 

Também foram tratadas, de forma geral, as implementações realizadas no sistema para o processamento das demais formas de contratação direta: inexigibilidades e outras formas de dispensa de licitação.

Todo o conteúdo do 8º Bate-Papo da NLLC – Dispensa por Valor está disponível on-line e pode ser conferido nestes links: 

–    Norma (29/3) 

–    Sistema (30/3) 

Outras edições

Desde 2021, quando a Nova Lei de Licitações foi publicada pelo governo federal, a Seplag-MG tem promovido uma série de bate-papos abordando as novidades e os principais aspectos da implementação da NLLC – até o momento, já foram oito edições. As conversas já trataram de temas como pesquisa de preços, estudo técnico preliminar, termo de referência, entre outros assuntos. 

Todos os eventos realizados podem ser acessados neste link.

outras notícias

A Secretaria de Saúde realiza a Patrulha Contra a Dengue, projeto de combate à dengue com o objetivo de visitar imóveis que estão com pendências, seja de recusa dos munícipes ou fechado durante a ação dos agentes de endemias. No domingo, a patrulha é realizada das 9h às 13h, confira o local:

✅ Vista Alegre

As visitas são essenciais para que seja feita a orientação aos munícipes e eliminação de possíveis criadouros com tratamento de larvicidas nos ralos. Nossos agentes de endemias fazem as visitas domiciliares uniformizados e com crachás de identificação, e exercem o serviço com responsabilidade e atenciosidade aos detalhes.

A Prefeitura segue em alerta e pede a colaboração de todos os munícipes seguindo as medidas de prevenção em casa.

Fique atento e se proteja! Se você agir, podemos evitar!

A CET-Rio montou esquema de trânsito para a realização de eventos religiosos neste fim de semana e no próximo, este último por conta da Sexta-Feira Santa e do Domingo de Páscoa. Confira abaixo a relação de eventos e seus respectivos esquemas.

Domingo (2/4) – Procissão de Domingo de Ramos Cachambi – das 7h às 12h Paróquia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida

Interdição ao trânsito de veículos na Rua Ferreira de Andrade, no trecho compreendido entre a Rua Capitão Resende e a Rua Baldraco, com utilização de uma faixa de rolamento no sentido de circulação viária, conforme o seguinte itinerário: início na Rua Aristides Caire, Rua Capitão Resende, Rua Cachambi, Rua Capitão Jesus, Rua Odilon Araújo, Rua Hermínia, Rua Ferreira de Andrade, com término no largo em frente à Paróquia Nossa Senhora da Conceicao de Aparecida.

Domingo (2/4) – Procissão Domingo de Ramos 2023 Tijuca – das 8h às 10h Paróquia Santo Afonso

Utilização de uma faixa de rolamento no sentido de circulação viária, conforme o seguinte itinerário: início na Rua Major Ávila em frente à edificação de nº 131 (Paróquia Santo Afonso), Rua Santa Sofia, Rua Pareto, Rua Almirante Cochrane, Rua Santo Afonso, com término na Rua Major Ávila em frente à edificação de nº 131.

Domingo (2/4) – Procissão do Domingo de Ramos Tijuca – das 9h às 10h Paróquia São Francisco Xavier

Realização de procissão religiosa em uma faixa de rolamento no sentido de circulação viária, conforme o seguinte itinerário: início na Rua São Francisco Xavier em frente à edificação de nº 75 – Paróquia São Francisco Xavier, Largo da Segunda-Feira, Rua Haddock Lobo, Avenida Melo Matos, Rua Doutor Satamini, com término na Rua São Francisco Xavier em frente à edificação de nº 75.

Domingo (2/4) – Procissão de Ramos Vila Isabel – das 9h às 10h Basílica de Nossa Senhora de Lourdes

Realização de procissão religiosa em uma faixa de rolamento no sentido de circulação viária, conforme o seguinte itinerário: início no Boulevard Vinte e Oito de Setembro em frente à edificação de nº 200 (Basílica Nossa Senhora de Lourdes), Rua Visconde de Abaeté, Rua Conselheiro Autran, Rua Duque de Caxias, Rua Torres Homem, Rua Hipólito da Costa, com término no Boulevard Vinte e Oito de Setembro em frente à edificação de nº 200.

Sexta-feira (7/4) – Procissão do Encontro Vila Isabel – das 9h às 12h Basílica de Nossa Senhora de Lourdes

Realização simultânea de procissões religiosas em uma faixa de rolamento no sentido de circulação viária, conforme os seguintes itinerários:

I – início na Praça Barão de Drumond, Rua Barão de São Francisco, Rua Teodoro da Silva, Rua Gonzaga Bastos, com término no Boulevard Vinte e Oito de Setembro em frente à edificação de nº 200 – Basílica Nossa Senhora de Lourdes

II – início na Rua Felipe Camarão – Paróquia Divino Espírito Santo, Praça Maracanã, com término no Boulevard Vinte e Oito de Setembro

Sexta-feira (7/4) – Procissão da Via Sacra e Auto da Paixão de Jesus Cristo Cachambi – das 15h às 20h Paróquia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida

Interdição ao trânsito de veículos na Rua Ferreira de Andrade, no trecho compreendido entre a Rua Capitão Resende e a Rua Baldraco. Autorizada a utilização de vias públicas para a realização de procissão religiosa, em 1 (uma) faixa de rolamento no sentido de circulação viária, conforme o seguinte itinerário: início na Rua Aristides Caire – Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Rua Capitão Resende, Rua Cachambi, Rua Capitão Jesus, Rua Odilon Araújo, Rua Hermínia, Rua Ferreira de Andrade, com término no largo em frente à Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

A operação contará com o monitoramento de agentes da CET-Rio, Guarda Municipal e orientadores de tráfego contratados. É muito importante que sejam respeitadas as orientações dos orientadores de trânsito e também toda a sinalização implantada na área.

Sexta-feira (7/4) – Procissão do Senhor Morto Vila Isabel – das 18h às 20h Basílica de Nossa Senhora de Lourdes

Autorizada a utilização de vias públicas para a realização de procissão religiosa, em 1 (uma) faixa de rolamento no sentido de circulação viária, conforme o seguinte itinerário: início no Boulevard Vinte e Oito de Setembro, em frente à edificação de nº 200 – Basílica Nossa Senhora de Lourdes, Rua Visconde de Abaeté, Rua Conselheiro Autran, Rua Duque de Caxias, Praça Tobias Barreto, Rua Hipólito da Costa, com término no Boulevard Vinte e Oito de Setembro em frente à edificação de nº 200.

Sexta-feira (7/4) – Procissão do Senhor Morto 2023 Tijuca – das 18h às 21h

Utilização de vias públicas para a realização de procissão religiosa, em 1 (uma) faixa de rolamento no sentido de circulação viária, conforme o seguinte itinerário: início na Rua Major Ávila em frente à edificação de nº 131 (Paróquia Santo Afonso), Rua Santa Sofia, Rua Pareto, Rua Almirante Cochrane, Rua Santo Afonso, Rua Antônio Basílio, Rua Pinto de Figueiredo, Avenida Maracanã, Rua Barão de Mesquita, com término na Rua Major Ávila em frente à edificação de nº 131.

As operações contarão com o monitoramento de agentes da CET-Rio, GM e orientadores de tráfego. É muito importante que sejam respeitadas as orientações dos agentes de trânsito e também toda a sinalização implantada na área. Aos condutores de veículos, é recomendável que optem por rotas alternativas durante o período de realização dos eventos.

Compartilhe

Categoria:

Marcações: CET-Rio Esquema de Trânsito eventos religiosos interdições

Notícias

Procon Carioca determina recolhimento da maionese da Fugini e notifica empresa a prestar esclarecimentos

31 de março de 2023

Museu de Arte do Rio comemora 10 anos com abertura da exposição ‘A Construção do MAR e a Pequena África’

31 de março de 2023

Caminhada celebra o Dia Mundial do Autismo em Copacabana, no domingo

31 de março de 2023

Avenida Francisco Bicalho terá interdições parciais para obras de alteração do funcionamento dos entroncamentos

31 de março de 2023

Prefeitura do Rio anuncia a compra do histórico edifício A Noite, na Praça Mauá

31 de março de 2023

< Voltar

O Governado do Estado inaugurou, nesta sexta-feira (31), o centro de reabilitação da Rede Lucy Montoro de Taubaté, o primeiro equipamento do gênero que  oferecerá atendimento para reabilitação auditiva. A unidade tem capacidade para 59 mil consultas médicas e não-médicas por ano, além de mais de 2,5 mil órteses e próteses para os pacientes da região.

O valor do contrato anual é de R$ 6,6 milhões e o novo serviço vai beneficiar diretamente 39 municípios, abrangendo uma população total de 2,4 milhões de habitantes.

“Ver um equipamento que vai servir toda a população iniciando atendimento é o estilo do nosso governador Tarcísio, que quer trabalhar primeiro e falar depois. Sem falar que essa unidade vai liberar espaço de outros  equipamentos públicos que atendem a região, como o próprio Lucy Montoro de São José dos Campos. Isso faz parte da regionalização da saúde e da regionalização do Cross, planos que estamos estruturando para melhor atender a população”, destaca o governador em exercício Felicio Ramuth.

Além do governador em exercício participaram da inauguração o Secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, e o Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

A unidade de Taubaté é a 20ª da Rede Lucy e a primeira a oferecer assistência médica para pacientes em reabilitação auditiva. A Instituição é referência no tratamento para deficiências físicas incapacitantes.

“Essa inauguração atende a demanda dos pacientes que necessitam de reabilitação na região de Taubaté. A população poderá contar com um serviço de qualidade. Todos terão a atenção adequada para cuidar da sua saúde”, celebrou o secretário Eleuses Paiva.

O novo equipamento, que contará com uma equipe multiprofissional, será especializado em fisiatria e fisiatria auditiva e prestará atendimentos ambulatoriais em diversas especialidades, como otorrinolaringologia, educação física, serviço social, fisioterapia, enfermagem, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional.

“Como quem já passou por um processo de reabilitação, eu digo que reabilitar uma pessoa significa resgatar a dignidade e permitir que ela retorne a sua vida cotidiana. Essa nova unidade Lucy Montoro é de extrema importância para a população”, disse o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci) será a organização social responsável por administrar a rede em Taubaté.  A Rede de Reabilitação Lucy Montoro foi criada pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Governo do Estado de São Paulo, em 2008. Com a inauguração desta unidade em Taubaté, o Estado de São Paulo passa a contar, agora, com 20 unidades.

Mais Santas Casas

Durante o evento, também foi realizada uma visita à Santa Casa de São José dos Campos, unidade de assistência de alta complexidade que teve aumentado o número de leitos de enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva. A unidade filantrópica recebe do Governo de São Paulo R$ 33,6 milhões por ano, por meio do programa Mais Santas Casas.

A Prefeitura de Sorocaba entregou, na tarde desta sexta-feira (31), um novo banheiro público no Parque Natural Ouro Fino, localizado na Rua Alexandre Caldini, 265, no bairro Parque Ouro Fino, Zona Leste da cidade. A instalação possui, inclusive, espaços adaptados destinados a cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida.

A obra foi executada pela empresa Yees Incorporadora e Construtora, por meio de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) firmado com a Secretaria do Meio Ambiente Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), no valor de R$ 135 mil reais.

Na ocasião, o prefeito Rodrigo Manga esteve acompanhado dos secretários municipais Darwin de Almeida Rosa, de Serviços Públicos e Obras (Serpo); e Thiago Santoro, da Sema; além do ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno; e José Mendes e Rogério Donato, representando a empresa Yees.

“O parque é um lugar maravilhoso que temos na cidade e que muitos ainda não conhecem. Hoje, inauguramos uma melhoria que foi muito aguardada pelos moradores e frequentadores do local e é apenas o começo de grandes benfeitorias que pretendemos realizar para valorizar esse espaço valioso que temos”, declarou o prefeito. Presente no ato, o secretário da Sema demonstrou empolgação para os próximos passos das benfeitorias no Parque.

“Nossa Secretaria tem tido um olhar clínico para os Parques Municipais, realizando melhorias na Água Vermelha, Chico Mendes, Biquinha e aqui não será diferente. Esse é o start de muitas mudanças no local. Vamos dar atenção às condições da trilha, além de revitalizar o que for necessário, deixando o local atrativo para o lazer em família”, destacou.

Os moradores do bairro marcaram presença no ato, como Gerson Arato e Benedito Salgueiro, que fazem parte da Associação Ourofinense de Moradores. “Essa é a realização de um sonho. Nosso Parque recebe muitas visitas, tem muito potencial para desenvolver diversas atividades e é um espaço extremamente importante. Agora, vamos manter e buscar mais melhorias”, disse Gerson, que também é presidente da Associação.

Fotos: Michelle Alves – Secom

Sex 31 março 2023 17:25 atualizado em Sex 31 março 2023 17:27

IEF contrata brigadistas para atuar em prevenção e combate a incêndios florestais

Inscrições para o processo seletivo simplificado podem ser feitas a partir do dia 10/4

O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou, nesta sexta-feira (31/3), edital para contratação temporária de profissionais para atuarem como brigadistas em prevenção e combate aos incêndios florestais nas Unidades de Conservação Estaduais (UCs). O edital IEF nº 001/2023 para o processo seletivo simplificado pode ser consultado no Diário Oficial do Estado.

IEF / Divulgação

Os profissionais serão contratados por um período de quatro meses, prorrogável conforme interesse da administração pública. Serão disponibilizadas 280 vagas para brigadistas de prevenção e combate a incêndios florestais, que atuarão nas UCs e nas Unidades Operacionais da Força Tarefa Previncêndio em atividades de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais.

O profissional cumprirá carga horária de 40 horas semanais, conforme demanda das UCs, com a remuneração mensal de R$ 1.302,00, acrescida do valor de R$ 390,60 a título de periculosidade. Também será pago um valor de R$ 50,00 por dia como auxílio-refeição, e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia trabalhado, quando couber.

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas a partir das 9 horas do dia 10/4/2023 até às 23h59 do dia 14/4/2023, exclusivamente pela internet, no site do IEF.

Processo Seletivo Brigadistas 2023.

Poderão participar candidatos que apresentem idade mínima de 18 anos e máxima de 59 anos completos na data da inscrição, tenham ensino fundamental incompleto, estejam em dia com suas obrigações militares e eleitorais, além de atender a outros requisitos definidos no edital.

O processo de seleção dos candidatos à vaga de Brigadista de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais será realizado em duas etapas: Inscrição e Análise Curricular. Posteriormente é feita a comprovação documental e o teste de aptidão física.

Para classificação na 1ª Etapa serão considerados critérios como: possuir certificado de participação em Curso de Brigadista de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais; experiência profissional nas brigadas contratadas pelo Previcêndio/Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos); experiência, inclusive voluntária, em operações de combate a incêndios florestais nas unidades do IEF ou em outros órgãos/instituições; experiência em contrato com empresas prestadoras de serviços terceirizadas em unidades de conservação estaduais do IEF, no desenvolvimento de atividades de apoio à gestão das UCs; e possuir Carteira Nacional de Habilitação.

Os resultados parcial e final do processo seletivo serão disponibilizados no sítio eletrônico do IEF e nas Unidades de Conservação/Locais de atuação constantes no Edital.

Para ter acesso a outras informações e à documentação exigida no ato da inscrição para o processo seletivo, bem como os anexos constantes no Edital IEF nº 001/2023, Clique aqui para acessar o edital.

outras notícias

A Secretaria de Saúde informa que a partir de hoje retornará a aplicação da 3ª e 4ª dose para pessoas de 18 anos ou mais ( exceto gestante) com a vacina AstraZeneca e continua a imunização com a vacinação bivalente para pessoas com 60 anos ou mais, que estão sendo aplicadas durante toda a semana.

Também poderão receber a vacina bivalente pessoas com os seguintes critérios:✅Pessoas vivendo em instituições de longa permanência (abrigados e trabalhadores dessas instituições);✅Imunocomprometidos a partir de 12 anos;✅Gestantes (apresentar carteira de pré natal)✅Puérperas até 42º dia do parto (apresentar certidão de nascimento do bebê)✅Trabalhadores da saúde (apresentar carteira de trabalho ou registro de órgão de classe)✅Pessoas com deficiência permanente (cadastradas no BCP, a partir de 12 anos de idade)

A vacinação continua nestas unidades de saúde, das 8h às 16h:• UBS Parque São Francisco• UBS Oswaldo Cruz• UBS Engenheiro Neiva

Para receber a dose da Bivalente, a pessoa precisa ter concluído, pelo menos, o esquema primário da vacinação contra covid-19, ou seja, é necessário ter pelo menos duas doses de Coronavac, Pfizer, AstraZeneca ou Janssen. A dose de reforço bivalente Pfizer será aplicada após 4 meses da última dose recebida.

A Secretaria informa, também, que aguarda o envio de novas doses para aplicação da Pfizer Pediátrica para 1ª dose de crianças de 5 a 11 anos e da dose adicional (3º e 4º dose) para retomar a vacinação.

As demais vacinas contra Covid-19 continuam sendo aplicadas nas Unidades de Saúde, para se vacinar é necessário apresentar documento que contenha o CPF.

Procon Carioca acionou a empresa no Rio após inspeção sanitária da Anvisa – Divulgação

O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, determinou a retirada do comércio da maionese Fugita e notificou a Fugini Alimentos a apresentar informações, no prazo de cinco dias, sobre os problemas encontrados pela Anvisa na fabricação de alguns alimentos, em especial, da maionese, que teria sido fabricada com corante vencido. Após inspeção sanitária, a Anvisa suspendeu sua fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca da fornecedora. A empresa produz molhos de tomate, conservas vegetais e outros molhos, como maionese e mostardas.

Na quinta-feira (30/3), a Anvisa determinou o recolhimento de todas as apresentações da maionese da marca Fugini, com vencimento em janeiro, fevereiro ou março de 2024 e dos lotes iniciados a partir do número 353 a vencer em dezembro de 2023. De acordo com a resolução, o motivo da decisão foi a constatação de uso de matéria-prima vencida na fabricação da maionese na unidade fabril de Monte Alto/SP da fornecedora, o que torna o alimento impróprio para o consumo, colocando no mercado de consumo produtos que acarretarão riscos à saúde dos consumidores.

Diante disso, o Procon Carioca determinou que a fornecedora recolha, na cidade do Rio de Janeiro, todas as apresentações da maionese, marca Fugita, lotes a vencer em janeiro, fevereiro ou março de 2024 e lotes iniciados a partir do número 353 a vencer em dezembro de 2023.

Além disso, a empresa deve especificar a quantidade de maionese da marca Fugita (lotes acima descritos) comercializada pela fornecedora antes da inspeção sanitária da Anvisa; apresentar o plano de contingência para recolhimento dos produtos e reembolso dos consumidores; especificar quantos consumidores registraram reclamações nos canais de atendimento da fornecedora solicitando a troca ou o reembolso dos produtos e como será realizada a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini. A empresa também terá que explicar se as falhas de fabricação na fábrica de Monte Alto/SP, constatadas pela inspeção sanitária da Anvisa, foram corrigidas.

De acordo com Igor Costa, diretor executivo do Procon Carioca, os esclarecimentos são urgentes e fundamentais.

– A empresa deverá esclarecer, comprovadamente, todas as questões solicitadas de maneira digital. A equipe do Procon Carioca segue atenta para que o Direito do Consumidor seja respeitado.

Compartilhe

Categoria:

Marcações: Anvisa Esclarecimentos Fugini Alimentos irregularidades Procon Carioca recolhimento de produto

Notícias

Prefeitura divulga 175 oportunidades gratuitas de qualificação profissional

31 de março de 2023

CET-Rio monta esquema de trânsito para a realização de eventos religiosos

31 de março de 2023

Museu de Arte do Rio comemora 10 anos com abertura da exposição ‘A Construção do MAR e a Pequena África’

31 de março de 2023

Caminhada celebra o Dia Mundial do Autismo em Copacabana, no domingo

31 de março de 2023

Avenida Francisco Bicalho terá interdições parciais para obras de alteração do funcionamento dos entroncamentos

31 de março de 2023

< Voltar

O Governado do Estado inaugurou, nesta sexta-feira (31), o centro de reabilitação da Rede Lucy Montoro de Taubaté, o primeiro equipamento do gênero que oferecerá atendimento para reabilitação auditiva. A unidade tem capacidade para 59 mil consultas médicas e não-médicas por ano, além de mais de 2,5 mil órteses e próteses para os pacientes da região. O valor do contrato anual é de R$ 6,6 milhões e o novo serviço vai beneficiar diretamente 39 municípios, abrangendo uma população total de 2,4 milhões de habitantes.

“Ver um equipamento que vai servir toda a população iniciando atendimento é o estilo do nosso governador Tarcísio, que quer trabalhar primeiro e falar depois. Sem falar que essa unidade vai liberar espaço de outros equipamentos públicos que atendem a região, como o próprio Lucy Montoro de São José dos Campos. Isso faz parte da regionalização da saúde e da regionalização do Cross, planos que estamos estruturando para melhor atender a população”, destaca o governador em exercício Felicio Ramuth.

Além do governador em exercício participaram da inauguração o Secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, e o Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

“Essa inauguração atende a demanda dos pacientes que necessitam de reabilitação na região de Taubaté. A população poderá contar com um serviço de qualidade. Todos terão a atenção adequada para cuidar da sua saúde”, celebrou o secretário Eleuses Paiva.

A unidade de Taubaté é a 20ª da Rede Lucy e a primeira a oferecer assistência médica para pacientes em reabilitação auditiva. A Instituição é referência no tratamento para deficiências físicas incapacitantes.

O novo equipamento, que contará com uma equipe multiprofissional, será especializado em fisiatria e fisiatria auditiva e prestará atendimentos ambulatoriais em diversas especialidades, como otorrinolaringologia, educação física, serviço social, fisioterapia, enfermagem, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional.

“Como quem já passou por um processo de reabilitação, eu digo que reabilitar uma pessoa significa resgatar a dignidade e permitir que ela retorne a sua vida cotidiana. Essa nova unidade Lucy Montoro é de extrema importância para a população”, disse o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

O Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci) será a organização social responsável por administrar a rede em Taubaté. A Rede de Reabilitação Lucy Montoro foi criada pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Governo do Estado de São Paulo, em 2008. Com a inauguração desta unidade em Taubaté, o Estado de São Paulo passa a contar, agora, com 20 unidades.

Mais Santas Casas

Durante o evento, também foi realizada uma visita à Santa Casa de São José dos Campos, unidade de assistência de alta complexidade que teve aumentado o número de leitos de enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva. A unidade filantrópica recebe do Governo de São Paulo R$ 33,6 milhões por ano, por meio do programa Mais Santas Casas.

Fotos: https://www.flickr.com/photos/governosp/albums/72177720307152140 Áudio: https://soundcloud.com/governosp/coletiva-vice-governador-felicio-ramuth-em-sao-jose-dos-campos-310323?si=d4f2487258a847cf94c7c00ab54afa14&utm_source=clipboard&utm_medium=text&utm_campaign=social_sharing

Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo imprensa@comunicacao.sp.gov.br (11) 2193-8520

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida (Sequav), deu início à obra de substituição completa, instalação e manutenção do gramado do Estádio Municipal “Walter Ribeiro” (CIC), localizado na Santa Rosália. O trabalho é executado pela Campanelli Gramados Esportivos, empresa vencedora do processo licitatório.

“Este é um dia extremamente importante. Agradeço ao deputado federal Jefferson Campos, por destinar a emenda parlamentar para que pudéssemos, enfim, fazer a troca completa do gramado, melhorando, ainda mais, o nosso estádio municipal, com essa reforma”, destacou o prefeito Rodrigo Manga, que esteve no CIC, na tarde desta sexta-feira (31), para conferir a primeira etapa do trabalho. A última troca do gramado ocorreu em 2006.

Na ocasião, o prefeito estava acompanhado do vice-prefeito, Fernando Martins da Costa Neto, dos secretários municipais Rodrigo Carvalho (interino Esporte e Qualidade de Vida), Darwin de Almeida Rosa (Serviços Públicos e Obras) e Luiz Henrique Galvão (Relações Institucionais e Metropolitanas), além do vereador Rodrigo do Treviso e do ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno.

“O CIC tem, hoje, 44 anos e estava abandonado. A atual Administração vem realizando a revitalização do nosso estádio, que está ficando cada dia mais bonito e, agora, com um gramado novo, à altura do Esporte Clube São Bento”, declarou o vice-prefeito.

“Estamos preparando um belo estádio, com uma grama novinha, onde poderemos desfrutar de ótimos momentos, tanto com os jogos dos times varzeanos, como com as partidas da equipe do São Bento”, afirmou o secretário interino de Esporte e Qualidade de Vida, Rodrigo Carvalho.

A verba, proveniente de emenda parlamentar federal, foi repassada via Caixa Econômica Federal (CEF), que atua como mandatária da União. O valor total do investimento é de R$ 716.250,00, que inclui fornecimento de mão-de-obra, grama, insumos e maquinários. No total, serão implantados 8.625 metros quadrados de grama do tipo Bermuda Tifway, homologada pela Federação Internacional de Futebol (FIFA).

Neste momento, a empresa está retirando todo o gramado antigo. Em seguida, será feita a regularização do solo e, então, o plantio do novo gramado, com a devida preparação da terra e adubação. A previsão é que a obra seja finalizada até julho deste ano.

Já, a utilização do campo poderá ser feita em torno de 60 dias após a conclusão dos trabalhos, assim que a nova grama implantada obtenha o seu devido enraizamento. A substituição do gramado segue todas as instruções do Caderno FIFA da Copa do Mundo de 2014, para a utilização de competições de futebol profissional.

Inaugurado no dia 14 de outubro de 1978, o CIC está localizado na Avenida Pereira da Silva, no Jardim Santa Rosália. Além do amplo gramado, o estádio dispõe de quatro setores de arquibancadas e sanitários. No Estádio Municipal, são recorrentes os jogos do time Esporte Clube São Bento, tradicional na cidade, fundado em 1913, e as finais do Campeonato Varzeano, promovido pela Sequav. O CIC também sedia jogos da Federação Paulista, envolvendo outras equipes.

Fotos: Marcel Herrera/Secom

Sex 31 março 2023 18:50 atualizado em Sex 31 março 2023 18:56

Parque Estadual do Biribiri inicia elaboração de novo plano de manejo

Instrumento norteia as atividades a serem desenvolvidas na Unidade de Conservação

Com a presença de diferentes segmentos da sociedade, o Parque Estadual do Biribiri, localizado no município de Diamantina, está em processo de revisão de seu plano de manejo. Entre os dias 29 e 31/3, foi realizada oficina participativa e colaborativa com lideranças regionais, entre elas empreendedores locais, moradores e gestores públicos, para definir as novas diretrizes para uso da área e o manejo dos recursos naturais existentes na Unidade de Conservação (UC).

Divulgação / IEF

As oficinas foram feitas dentro do Parque Estadual do Rio Preto, próximo a Diamantina, e foram organizadas e coordenadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Com base na nova metodologia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que prevê a construção de um plano de forma processual, contínua, flexível, gradativa e participativa, envolvendo diferentes segmentos da sociedade, o documento, ao ter a primeira versão, será consolidado e aprovado entre os envolvidos.

De acordo com o gerente do Parque, Rodrigo Zeller, o antigo plano de manejo da unidade é de 2004 e precisava ser revisado. “Agora teremos um documento com diretrizes mais definidas e atualizadas”, diz. Segundo ele, trata-se de um plano de manejo construído a muitas mãos, o que permite uma visão mais ampliada dos órgãos públicos sobre as particularidades e necessidades da região.

“Foi uma oficina muito produtiva e com uma linguagem acessível a todas as pessoas que participaram. Assim, todos puderam contribuir. Tivemos empreendedores locais, servidores públicos, profissionais das universidades, moradores do parque e outros atores da sociedade com conhecimentos importantes para o processo. Houve uma sinergia do trabalho, para o qual fizemos uma avaliação diária. A forte participação social nos permite atuar de forma integrada, e sem esta revisão não conseguiríamos isso”, avaliou.

Parcerias

O IEF optou em organizar a oficina sem a contratação de uma consultoria externa.  O Parque Estadual do Biribiri participa do programa Copaíbas, com execução de recursos financeiros administrados pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), que é vinculado ao Ministério de Relações Exteriores da Noruega. O Copaíbas viabilizou a contratação dos serviços necessários à realização do evento.

“O programa previa R$ 270 mil em recursos para o parque, o que abrangeria a contratação de uma consultoria e a realização da oficina. Então, aceitamos o desafio de organizar esse evento para que a maior parte dos recursos fosse empregada em outras atividades do parque, como demarcação, sinalização, manejo do fogo e outras ações de proteção, por exemplo”, comenta Rodrigo Zeller.

Além disso, ele destaca que, para os trabalhos, o Instituto Estadual de Florestas contou com o importante apoio de um analista ambiental do ICMBio, que está trabalhando com os colegas do IEF em caráter de capacitação. Ainda, a prefeitura de Diamantina promoveu o transporte para os participantes irem à oficina durante os três dias de realização, em mais uma parceria importamte.  

Plano de manejo

O Plano de Manejo é o instrumento que norteia as atividades a serem desenvolvidas em uma determinada UC. Esse instrumento está fundamentado nos objetivos da unidade e estabelece o zoneamento e as normas que devem ser seguidas para o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

Divulgação

Na abertura da oficina, o IEF deu início a uma estratégia de divulgação e educação ambiental sobre o Parque Estadual do Biribiri. Foi apresentado, pela primeira vez, um vídeo curto com as belezas naturais da unidade, com foco na diversidade de atrativos turísticos existentes no parque e outros atributos de grande relevância.

O material audiovisual foi produzido pelo IEF, com colaboração de artistas locais de Diamantina, com muitas imagens feitas por drone. Contém cerca de quatro minutos de duração e será divulgado em eventos, palestras e redes sociais do Governo de Minas. “O objetivo é mostrar nossos atrativos, incentivar a ida de turistas para a região, e contribuir em atividades de conscientização ambiental”, conclui Zeller.

outras notícias