Evento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – Divulgação / Raphael Peixoto
A Lei Geral de Proteção de Dados foi tema nesta segunda-feira (03/04) do Encontro Municipal de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, promovido pela Coordenadoria de Proteção de Dados, órgão ligado à Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública, e o Sebrae Rio. Cerca de 150 pessoas estiveram no auditório onde representantes da Prefeitura do Rio e do Sebrae apresentaram boas práticas dos Comitês de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do governo municipal.
O evento contou com a presença do Secretário Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública, Tony Chalita, e do Coordenador Regional do Sebrae Rio, Eduardo Magalhães, que representou o Gerente de Políticas Públicas, Tito Ryff.
Para Chalita, que abriu o evento, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda é um tema novo, incandescente na Academia e nos setores público e privado, que demanda amadurecimento:
– Há uma curva de aprendizado sobre o tema da proteção de dados e por isso é tão importante a realização de eventos desta natureza para troca de impressões, saneamento de dúvidas sobre a percepção e entendimento da lei à medida que os programas de proteção de dados vão sendo implementados. O Rio tem orgulho de ter sido uma das primeiras cidades do país a se dedicar ao tema, tendo publicado em 2021 o decreto Programa Municipal de Proteção de Dados Pessoais e criado o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que regulamentaram a LGPD no município. Estamos em constante treinamento, aperfeiçoamento e sensibilização dos servidores sobre o tema. O desafio é enorme.
A Coordenadora de Proteção de Dados, Ana Paula Vasconcellos, apresentou um panorama sobre a proteção de dados pessoais na Prefeitura, elencando assuntos relevantes e boas práticas sobre a LGPD. Ana Paula falou sobre a criação do Comitê Municipal de Privacidade e Proteção de Dados e sobre o trabalho contínuo de constante treinamento, aperfeiçoamento e sensibilização dos servidores sobre o tema. O Encontro contou também com a participação das secretarias de Fazenda e Planejamento e de Transporte, da Comlurb e da Controladoria Geral do Município, que também apresentaram boas práticas dos comitês de privacidade e proteção de dados.
– É cada vez mais evidente que a administração pública alcança resultados mais eficientes e com políticas públicas mais sofisticadas por meio de uma gestão de dados mais eficaz. Os dados tornaram-se hoje uma ferramenta essencial para se alcançar excelência no desenvolvimento de políticas públicas – conclui Chalita.
Para Tito Ryff, Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio, num mundo em que informações de natureza pessoal podem ser coletadas, ou até mesmo capturadas, com relativa facilidade, e transmitidas e compartilhadas instantaneamente, a proteção da privacidade e a garantia do uso adequado dessas informações devem ser asseguradas como direitos dos cidadãos:
– Só assim, a maior interação entre poder público e sociedade, tão necessária para garantir a Proatividade, a Transparência e o caráter participativo da administração pública, poderá ocorrer com segurança e confiabilidade.
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