Presidente da CDC, Laerte Guimarães.
A Comissão de Desenvolvimento Cultural (CDC) da Lei de Incentivo à Cultura (Linc) de Sorocaba, coordenada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), e composta por servidores públicos municipais e membros de entidades da área cultural da cidade, finalizou a avaliação documental de todos os projetos inscritos no edital 2023 da Linc. O resultado, com os trabalhos deferidos e indeferidos, além dos motivos do indeferimento, pode ser conferido no Jornal Município de Sorocaba desta segunda-feira (3), disponível no link: https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/.
“A Linc é uma política pública municipal importante, que valoriza os artistas locais e estimula a produção cultural em diferentes áreas, com investimento direto na classe artística. Já estamos estudando a possibilidade de abrir um novo edital, ainda neste ano e, assim, poder contemplar mais iniciativas culturais”, adianta o secretário da Secult, Luiz Antonio Zamuner.
Neste edital, os projetos inscritos deveriam ter valor unitário de até R$ 93.600,00 e versarem sobre as seguintes áreas: Artes Cênicas; Artes Visuais; Cinema e Vídeo; Letras; Música; Formação Cultural; Patrimônio Histórico e Cultural; e Festivais Artísticos e Culturais.
Do total de trabalhos inscritos na Linc, nove foram deferidos e 62, indeferidos. “Além de esclarecermos todas as dúvidas dos artistas que nos procuraram, realizamos, em fevereiro deste ano, uma oficina gratuita para orientar e sanar todas as dúvidas a respeito do preenchimento do formulário de inscrição e da documentação obrigatória, mas, mesmo assim, infelizmente, tivemos um número alto de projetos indeferidos”, lamenta o secretário de Cultura, Luiz Antonio Zamuner.
A CDC, logo após uma análise prévia dos projetos pela Comissão de Instrução, Análise e Fiscalização de Projetos Culturais (CIAF), que verificou os documentos-base que deveriam ser apresentados, de forma voluntária, analisou também o restante da documentação prevista no edital e na lei municipal, como cartas de anuência, orçamentos, cronograma, plano de divulgação, entre outros. É nessa fase que são detectados os equívocos mais comuns, que, mesmo após o treinamento, continuam a ocorrer, como orçamentos fora das regras da Lei de Licitações, como ausência de CNPJ, endereço, assinatura e contato do fornecedor.
A carta de anuência, por exemplo, ainda é um dos itens que mais indefere projetos, apesar da Linc, em seu edital, tratar com clareza a necessidade de concordância de todos os envolvidos no projeto. “Muitas vezes, a pessoa que seria responsável por determinado elemento do projeto, como o figurino ou a cenografia, por exemplo, não registra essa responsabilidade, com a expressa concordância da tarefa a ser cumprida, na carta de anuência”, explica o presidente da CDC, Laerte Guimarães, servidor público da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). “Quando se solicita recurso público, é necessário ser o mais claro, objetivo e transparente no que se está propondo”, complementa.
A CDC também verificou, em projetos, o lançamento do produto cultural em outra cidade ou, ainda, no orçamento constando a contratação de empresa de propriedade do próprio proponente do projeto ou o valor do aluguel dos seus bens pessoais, o que não é permitido por um dispositivo de segurança da Lei de Licitações, a qual a Linc é subordinada.
Outro motivo de indeferimento de grande parte dos projetos inscritos está na não previsão, na planilha de custos, da estimativa dos impostos e contribuições sociais, que devem ser recolhidos pelo beneficiário dos recursos às pessoas de direito, contratados e órgãos governamentais, no decorrer da execução do projeto, conforme previsto no edital da Linc. “Enfim, tivemos muitos casos de artistas repetindo equívocos dos quais se alertou no passado, inclusive em seus próprios projetos apresentados”, finaliza Laerte.
De acordo com a Secretaria de Cultura, os proponentes que não concordarem com o indeferimento do projeto podem entrar com recurso até esta sexta-feira (7), pelo link: https://tinyurl.com/recursolinc2023.
Na sequência, todos os projetos deferidos serão encaminhados aos peritos credenciados para a Avaliação Técnica, quando serão analisados os seguintes quesitos: relevância cultural e/ou artística para o campo/área na qual se enquadra; plano de democratização aos bens ou serviços culturais produzidos; plano de distribuição; adequação dos objetivos à previsão orçamentária; exequibilidade dos prazos propostos no cronograma; qualificação do proponente e dos profissionais mencionados na ficha técnica; e plano de divulgação e mobilização de público.
A Secretaria de Cultura está localizada na Casa 52, no Jardim Maylasky, no Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, aberta sempre para receber todos os interessados. Mais informações ou dúvidas podem ser obtidas exclusivamente pelo e-mail: [email protected].
