O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) julgou, nesta terça-feira (28), o processo referente à compra dos kits de robótica “Menino Maluquinho”, feita pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educação (Sedu). Ao final da sessão ordinária, a decisão foi favorável ao Município.
A sustentação oral foi realizada pela procuradora municipal, Dra. Érika Capella Fernandes Sfeir, demonstrando que todos os apontamentos feitos pelo TCE/SP foram sanados. Ainda, mantendo uma sequência favorável de decisões à Administração de Sorocaba, a licitação de compra e o sistema de registro de preços já haviam sido julgados regulares pelo TCE/SP, no fim de 2022. “Hoje, foi realizado o julgamento da execução contratual, com a decisão novamente a favor do Município”, explica a procuradora.
Ao final da sustentação, o conselheiro relator do TCE/SP, Dr. Dimas Ramalho, aceitou os argumentos trazidos pelo Município de Sorocaba e seu voto foi acompanhado pelos demais conselheiros, trazendo a vitória à Gestão sorocabana.
O prefeito Rodrigo Manga comemorou o desfecho judicial. “Estamos trabalhando, dia e noite, em prol da educação das nossas crianças. Entendemos que contestações fazem parte do jogo político, mas vamos continuar mostrando, dia após dia, que nosso trabalho é sério e embasado na técnica e na legalidade”, conclui o chefe do Executivo.
Em janeiro de 2022, foram entregues cerca de 30 mil kits de robótica educacional para todos os estudantes do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º anos das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Alunos, com idade entre 6 a 11 anos, estão aprendendo fundamentos da robótica educacional de forma lúdica, desenvolvendo, ao longo do ano letivo, habilidades e competências que estimulam o raciocínio lógico. “Também é estimulado um trabalho colaborativo em equipe, com senso de organização, estímulo à criatividade, bem como o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e resolução de problemas. Foi uma aquisição que traz diversos benefícios aos alunos”, salienta o secretário da Educação, Marcio Carrara.
O kit de robótica é composto por livro didático, peças em MDF e componentes eletrônicos para montagem dos projetos propostos, além de ferramentas em MDF, garantindo o uso seguro dos estudantes, além de acesso à plataforma educacional, com vídeos tutoriais e materiais de apoio, para auxiliar o processo de ensino-aprendizagem dos alunos mediados pelos professores.