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Estrada precária do Pinhal é particular, segundo prefeitura de Limeira

Por se tratar de uma estrada de servidão, onde a faixa de estrada pertence aos proprietários, a prefeitura não tem poderes legais como em estradas municipais

Por Redação Educadora Publicado 16/12/2022 Foto: Gustavo Molina

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Limeira (SP) informa que, referente à estrada de servidão do Bairro da Santa Vitória/Pinhal, a via que apresenta problemas é particular. Ela começa em uma estrada de servidão (início na Estrada Municipal LIM-442) e termina na Estrada Municipal LIM-249 (Limeira-Artur Nogueira). A pasta ressalta que, embora não seja uma estrada municipal, a Prefeitura executa a manutenção tendo em vista que nessa servidão circulam ônibus escolares.

Assim, no entroncamento da estrada particular e a estrada de servidão, não cabe à Prefeitura o assentamento de tubos. Em situações similares, a Prefeitura ajuda como cortesia com os trabalhos de máquina para assentar os tubos desde que os interessados forneçam os tubos.

Ainda por se tratar de uma estrada de servidão, onde a faixa de estrada pertence aos proprietários lindeiros, a Prefeitura não tem poderes legais como em estradas municipais. Assim sendo, para executarmos cacimbas necessitamos que proprietário lindeiro autorize – porém na grande maioria das vezes não há esta autorização.

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