O secretário especial adjunto do Tesouro e Orçamento, Júlio Alexandre Menezes da Silva, defendeu nesta terça-feira, 29, um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN), aprovado semana passada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que pode abrir espaço para liberar recursos do orçamento secreto neste ano. Por meio do esquema, revelado pelo Estadão no ano passado, parlamentares aliados ao governo destinam emendas, sem transparência e critérios de política pública, para suas bases eleitorais. A proposta ainda precisa passar no plenário do Congresso.
Originalmente, o texto aprovado na CMO apenas alterava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 com o objetivo de ampliar o prazo final do encaminhamento de projetos que abrem créditos extraordinários para remanejar despesas no Orçamento, de 15 para 30 de novembro. No entanto, o relator, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), incluiu dispositivos que permitem ao governo descontar despesas obrigatórias do teto de gastos. A abertura de espaço no teto, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação, pode permitir o desbloqueio de mais de R$ 7 bilhões em emendas de relator-geral, base do orçamento secreto, de acordo com técnicos ouvidos pela reportagem.
Na audiência, sem citar o orçamento secreto, o secretário disse que o projeto vai ajudar a enfrentar os bloqueios de recursos de forma geral. “O PLN 39, no nosso entendimento, aprovado aqui na CMO, ajuda a gente a enfrentar esse desafio que vai ser muito forte nesse mês de dezembro. A gente vai ter um desafio grande que é administrar esse bloqueio forte de recursos, mais de R$ 15 bilhões, numa dotação que não vai ter muito espaço. Então, a gente vai ter problemas em alguns órgãos e esse PLN 39 vai nos ajudar a enfrentar isso e a remanejar recursos”, afirmou Menezes da Silva.
“Não afeta teto, o limite da despesa está dado, não tem nenhum impacto em teto de gastos. O que o PLN nos ajuda é remanejar recursos, evitar empoçamento de recursos, é uma questão muito ineficiente, infelizmente ainda acontece isso”, emendou o secretário. Para ele, apesar de o teto de gastos ser importante para controlar a despesa, há incertezas e inseguranças em relação à âncora fiscal. “São alguns conceitos do teto de gastos, conceitos orçamentários, financeiros que acabam gerando uma ineficiência, que é o empoçamento de recursos. A gente passa o ano todo sofrendo com bloqueios”, justificou.
