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Cinco projetos estão na pauta de votação na Ordem do Dia
A próxima sessão ordinária será realizada na próxima quarta-feira (16), por conta do feriado da Proclamação da República. Cinco projetos estão pautados para a votação na Ordem do Dia. As proposições foram escolhidas pelos líderes partidários em reunião nesta quinta-feira, 10 de novembro. Participaram Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), Tatiane Lopes (Podemos), Ju Negão (PV) e Helder do Táxi (MDB).
A sessão é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site, a partir das 14h30. Os trabalhos em Plenário também podem ser acompanhados presencialmente na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para entrar no prédio, basta apresentar documento de identificação com foto.
Projetos na pauta da Ordem do Dia:
Projeto de Lei Nº 144/2022, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de até R$ 220.000,00 à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (Cohab Bandeirante).
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022, da Prefeitura, atualiza a Lei Complementar Nº 855/2020, que dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do IPML – Instituto de Previdência Municipal de Limeira.
Projeto de Lei Nº 157/2022, do vereador Jorge de Freitas (PSD), assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada.
Projeto de Lei Nº 97/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), institui Junho o Mês Municipal de Conscientização e Preservação do Meio Ambiente no Município de Limeira.
Projeto de Lei Nº 119/2022, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), adequa o Código Municipal dos Direitos dos Animais a fim de autorizar os fiscais do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal a aplicar multa imediata quando nos casos flagrantes de maus-tratos. (Da redação portal Notícia de Limeira)
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