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O requerente recorreu no TJ, mas também perdeu o processo
O Portal Notícia de Limeira ganhou um processo de danos morais. Um homem, que foi preso acusado de roubo, pedia danos morais. Ele alegava que foi prejudicado pela reportagem veiculada pelo Notícia de Limeira no dia 23 de junho de 2021. Na época, a informação passada pelo órgão policial era de que ele estava sendo procurado e havia sido detido por estupro, porém ele estava sendo procurado pelo crime de roubo e foi preso.
O requerente alegava que havia sido prejudicado com a matéria, que não mostrava sua identificação. Na 1ª instância ele perdeu o processo e recorreu ao Tribunal de Justiça, novamente perdendo. O relator do processo, Galdino Toledo Júnior, afirmou que o interesse público se sobrepõe ao particular. “Em suma, entende-se que o exercício do direito de informação deve ser preservado, ainda que, em muitos casos bastante tênue os limites em que pode ele ser exercido sem violar os outros direitos constitucionais da mesma grandeza, e, na dúvida, deve prevalecer o interesse público que sempre se sobrepõe ao particular.”.
A advogada Roseane Calabria conduziu o caso e lembrou que o Notícia de Limeira não identificou o preso acusado de roubo. ” Foi preservado o nome da pessoa. Realmente ele tinha um mandado de prisão, não por aquele crime, e sim, pelo crime de roubo.”.
O jornalista e CEO do Portal Notícia de Limeira afirmou que a empresa seguirá com sua missão de informar a população. “A gente sempre trabalhou com a legalidade, nunca, nada fora do que está na Constituição, que é a liberdade de imprensa, liberdade de expressão, então, aqui, a gente não faz nada que esteja fora da legalidade. É um processo que se dá por encerrado. A parte perdeu. A gente sente que nosso dever mais uma vez foi cumprido e com certeza vamos continuar a informar a população.”. Assista os detalhes na reportagem de Renan Isaltino:
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