A Prefeitura do Rio de Janeiro emitiu um alerta importante aos cidadãos que possuem pendências financeiras com o município. O programa de regularização fiscal, denominado Carioca em Dia 2026, entra agora em seu último mês de vigência. A iniciativa oferece uma oportunidade para que contribuintes quitem débitos tributários, como IPTU, ISS e ITBI, além de dívidas não tributárias, a exemplo de multas urbanísticas, ambientais e do Procon Carioca.
Entenda como funcionam os descontos por faixa de inscrição
O benefício oferecido pelo programa foca na redução de juros e multas por atraso, com percentuais que variam conforme o tempo da dívida e a forma de pagamento escolhida. A escala de abatimento foi dividida pela Procuradoria Geral do Município da seguinte forma:
- Dívidas de 2018 ou anteriores: Redução de 80% para pagamento à vista, 70% em até seis parcelas e 60% em até 12 vezes.
- Dívidas entre 2019 e 2021: Descontos de 60% (à vista), 50% (seis parcelas) e 45% (12 parcelas).
- Dívidas entre 2022 e 2026: Abatimentos de 40% (à vista), 35% (seis parcelas) e 30% (12 parcelas).
Impacto prático para o contribuinte
A adesão a esse programa é uma alternativa estratégica para quem busca limpar o nome e evitar execuções fiscais ou a inclusão em cadastros de restrição ao crédito. Ao regularizar a situação por meio de descontos expressivos, o cidadão evita o acúmulo de encargos financeiros que tornam a quitação da dívida original cada vez mais onerosa com o passar do tempo.
Como solicitar a guia de pagamento
O processo de regularização é simplificado. O contribuinte pode emitir as guias de pagamento diretamente pelo site oficial da Prefeitura ou, se preferir atendimento presencial, dirigir-se a um dos postos da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município.
É fundamental ressaltar que a efetivação da adesão ao Carioca em Dia depende do pagamento. Para quem opta pela quitação à vista, a adesão acontece mediante o pagamento da guia dentro do prazo de vencimento. Já para quem prefere o parcelamento, o processo é consolidado após a quitação da primeira prestação. A gestão municipal reforça que o cumprimento rigoroso dos prazos das parcelas é indispensável para a manutenção do benefício.
Com informações de Prefeitura do Rio.
