Governo de SP abre consulta pública sobre gestão de resíduos em grandes eventos

O Governo do Estado de São Paulo deu início, nesta segunda-feira (16), a uma consulta pública para discutir a nova regulamentação sobre o gerenciamento de resíduos em grandes eventos. A proposta, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), estabelece diretrizes mais rigorosas para organizadores, fornecedores e estabelecimentos, visando mitigar o impacto ambiental causado por festivais, shows, feiras e competições esportivas.

Quem deve seguir as novas regras

A classificação de “grande evento” foi definida por critérios objetivos. Serão afetados os eventos com público estimado acima de mil pessoas ou aqueles que gerem, no mínimo, 2 mil litros de resíduos diariamente. Vale ressaltar que a obrigatoriedade independe da cobrança de ingressos ou da existência de controle de acesso, e municípios podem aplicar regras ainda mais restritivas caso julguem necessário.

O impacto prático para o cidadão e para o setor é significativo: a nova norma exige a elaboração de planos específicos de gerenciamento de resíduos. Isso significa que os organizadores deverão, obrigatoriamente, instalar lixeiras identificadas para separação de recicláveis, compostáveis e rejeitos, além de orientar o público e os colaboradores sobre o descarte correto.

Prioridade para catadores e economia circular

Um dos pilares da proposta é a valorização da economia circular. O texto prevê a contratação prioritária de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para a gestão dos resíduos. A medida não apenas promove a sustentabilidade, mas também cria novas oportunidades de renda para esses profissionais.

“Precisamos garantir que essa movimentação aconteça de forma cada vez mais sustentável, com responsabilidade sobre todo o ciclo dos materiais, desde a separação até a destinação final”, destaca a secretária da Semil, Natália Resende.

Responsabilidade compartilhada e rastreabilidade

A fiscalização será dividida entre as prefeituras e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), dependendo do tipo de licenciamento. As obrigações se estendem aos fornecedores, que deverão separar os resíduos de suas próprias atividades e transportá-los aos pontos de triagem.

  • Rastreabilidade: Planos de gerenciamento deverão controlar embalagens de vidro para evitar reuso indevido e falsificações.
  • Relatórios: Organizadores devem apresentar dados sobre os volumes de resíduos gerados e sua destinação final ao encerramento do evento.
  • Participação popular: A consulta pública permanece aberta por 30 dias no portal da Semil, permitindo que a sociedade civil contribua com o texto antes de sua conclusão.

Com informações de Agência SP.