A Paraíba está na disputa com outros 12 estados e Distrito Federal para receber recursos federais destinados à contratação de câmeras corporais para as Polícias Militares, com recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública. O edital prevê R$ 102 milhões para a compra das ‘bodycams’.
Caso seja contemplada, a Paraíba vai receber até 1 mil câmeras corporais, volume destinado a instituições com 9 mil a 15 mil policiais militares. O investimento é de R$ 5,4 milhões a R$ 16,3 milhões.
As câmeras corporais devem ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares de João Pessoa e Campina Grande.
Nesta terça-feira (3), durante a entrega de viaturas para as forças de segurança, o governador João Azevêdo (PSB) manifestou otimismo sobre o processo de aquisição do equipamento.
João Azevêdo lembrou que as câmeras já foram utilizadas em testes durante eventos como o São João de Campina Grande e o Folia de Rua em João Pessoa. “A tendência é que todos os policiais tenham câmeras gravando durante as ações”, comentou.
O uso de câmeras corporais em agentes de segurança pública é uma recomendação do Governo Federal desde o dia 19 de janeiro de 2024. Apesar de ser apontada como uma medida importante para esclarecer a realidade dos fatos a favor e contra policias em serviço, nem todos os estados possuem a tecnologia.
Em novembro deste ano, a Secretaria de Segurança da Paraíba homologou um termo de referência para aquisição, inicialmente, de 500 unidades, no valor de R$ 3,53 milhões. O equipamento deverá ser utilizado pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militares e DETRAN da Paraíba.
Concorrência federal
Além da Paraíba, enviaram proposta para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para concorre ao edital de R$ 102 milhões os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.
Seis propostas serão selecionadas para receberem os recursos, que serão distribuídos da seguinte forma:
– Até 2,1 mil câmeras corporais para instituições com mais de 20 mil policiais militares: investimento de R$ 11,4 milhões a R$ 34,2 milhões;
– Até 1,5 mil câmeras corporais para instituições com 15 mil a 20 mil policiais militares: investimento de R$ 8,1 milhões a R$ 24,4 milhões;
– Até 1 mil câmeras corporais para instituições com 9 mil a 15 mil policiais militares: investimento de R$ 5,4 milhões a R$ 16,3 milhões;
– Até 800 câmeras corporais para instituições com 7 mil a 9 mil policiais militares: investimento de R$ 4,3 milhões a R$ 13 milhões;
– Até 600 câmeras corporais para instituições com 5 mil a 7 mil policiais militares: investimento de R$ 3,2 milhões a R$ 9,7 milhões;
– Até 300 câmeras corporais para instituições com menos de 5 mil policiais militares: investimento de R$ 1,6 milhão a R$ 4,8 milhões.
Seleção complementar
Após a seleção das seis propostas, se caso houver recursos disponíveis, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) poderá escolher outras unidades federativas participantes, seguindo os critérios estabelecidos no edital. Se o valor total disponível não for completamente utilizado, o saldo pode ser redistribuído para outras propostas, com prioridade àquelas de estados com menor número de policiais militares.
Os convênios serão estabelecidos com duração de até 24 meses. As câmeras corporais devem ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a execução, a Senasp fará avaliações contínuas com base em indicadores que consideraram aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.
