O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) determinou o bloqueio de contas bancárias de três prefeituras paraibanas e uma Câmara de Vereadores. A decisão foi tomada diante da falta de envio do Balancete Mensal de agosto de 2024. A medida, prevista em lei, visa garantir a transparência e a responsabilidade fiscal dos órgãos públicos.
As prefeituras afetadas pelo bloqueio são Bom Sucesso, Mari e Nova Olinda. Além disso, a Câmara Municipal de Dona Inês também está incluída na lista.
O ofício, assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, foi enviado ontem à gerencia geral da agência Setor Público do Banco do Brasil. O bloqueio impede a movimentação das contas por meio de cheques ou outros documentos, mas permite depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.
O desbloqueio das contas só poderá ocorrer mediante autorização expressa do Tribunal, após a regularização da situação.
