Em uma coletiva de imprensa realizada no dia 17, o governo de Mato Grosso do Sul anunciou uma série de reformas administrativas e fiscais com o objetivo de otimizar a máquina pública e garantir a continuidade dos investimentos no estado. Com um volume de R$ 85,4 bilhões em projetos produtivos, o governo busca equilibrar as contas diante de desafios estruturais, como a queda na receita do gás natural boliviano, que deve cair de R$ 2,2 bilhões em 2022 para menos de R$ 900 milhões em 2026.
Mudanças na estrutura administrativa
Para aumentar a eficiência e a transversalidade das políticas públicas, a administração estadual passará por uma reorganização. Entre as principais alterações, a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos será unificada com a Secretaria de Estado de Cidadania, passando a atuar como Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Houve também uma redistribuição de fundações e órgãos estratégicos:
- A Fundação de Cultura ficará vinculada à Casa Civil.
- A Fundesporte será integrada à Secretaria de Estado de Educação (SED).
- A Fundtur passará a responder à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
- A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) terá a criação da Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seasps) para dividir as demandas.
Ajustes no cenário fiscal e ICMS
Uma das medidas de maior impacto para o setor produtivo e o contribuinte é a atualização da alíquota modal do ICMS, que subirá de 17% para 19%. Segundo o governo, a mudança visa recompor a arrecadação para manter o ritmo de investimentos. Apesar do ajuste, o governador Eduardo Riedel destacou que o índice permanece abaixo da média nacional de 19,3%, mantendo o estado entre os menores níveis de cobrança do país.
O planejamento fiscal inclui ainda a implementação de um teto para gastos públicos e o encerramento de incentivos fiscais que já atingiram seus objetivos. Benefícios voltados a itens de primeira necessidade, como produtos da cesta básica, carnes, medicamentos e transporte, serão preservados. O governo também enviou à Assembleia Legislativa (ALEMS) um projeto de Refis, que oferece 90% de desconto em juros e multas para quitações em parcela única.
Impacto na vida do cidadão
O governo reforçou o compromisso com a proteção das faixas mais vulneráveis. Patrícia Cozzolino, titular da Sead, destacou que mulheres chefes de família inscritas no programa Mais Social que ingressarem na Educação de Jovens e Adultos (EJA) terão um reforço de R$ 300 mensais, somando-se aos R$ 450 do benefício básico. Além disso, o desconto do IPVA foi fixado em lei em 3%, e a isenção de emplacamento para carros populares está mantida para aproximadamente 70% da frota local.
Com informações de Agência de Notícias MS.
