O Governo de Minas Gerais deu um passo importante na garantia do direito à moradia ao realizar a entrega das primeiras escrituras definitivas para famílias residentes em Turmalina, no Vale do Jequitinhonha. A ação, conduzida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), faz parte do programa Minas Reurb, focado na regularização fundiária de núcleos urbanos que, até então, não possuíam o registro formal de seus imóveis.
Impacto para as famílias beneficiadas
Nesta etapa inicial do cronograma, 38 famílias foram contempladas com o documento de propriedade. O processo é fruto direto do Edital de Chamamento SEDE nº 01/2021, que identificou o bairro Saudade como um Núcleo Urbano Informal (NUI). Ao todo, o projeto de regularização na localidade abrange 382 imóveis, que já tiveram sua situação jurídica devidamente sanada através da parceria entre o Executivo estadual e a prefeitura local.
Por que a regularização é essencial
A entrega dos títulos vai muito além da burocracia documental. Para o cidadão, ter a escritura em mãos significa a segurança jurídica sobre o seu patrimônio, muitas vezes esperado por décadas. Além disso, a regularização fundiária permite o acesso a serviços públicos de melhor qualidade, valorização do imóvel e a possibilidade de realizar reformas ou buscar financiamentos imobiliários. Como destacou Raquel Rezende, superintendente de Regularização Fundiária Urbana da Sede-MG, a iniciativa busca promover dignidade e desenvolvimento social em diversas regiões mineiras.
Dados do programa Minas Reurb
- Investimento total do Governo de Minas no edital: superior a R$ 6,3 milhões.
- Capilaridade: O programa atua em parceria com a Cohab Minas, a Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e administrações municipais.
- Alcance estadual: Desde 2023, mais de 16 mil títulos já foram emitidos em 168 cidades mineiras, beneficiando cerca de 48 mil pessoas.
Próximos passos
Após a conclusão do processo de regularização no bairro Saudade, a expectativa é que as famílias restantes que fazem parte do escopo do Edital 01/2021 recebam seus documentos nos próximos fluxos de entrega. O programa continua operando com o objetivo de reduzir o déficit de escrituras em todo o estado, utilizando medidas urbanísticas, ambientais e jurídicas para integrar as áreas informais ao mapa oficial dos municípios.
Com informações de Agência Minas.