Foto: Ascom/SIE
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) deu mais um passo decisivo para transformar o transporte rodoviário intermunicipial de passageiros em Santa Catarina. Foi assinado, nesta quarta-feira, 26, o contrato do estudo técnico que vai redesenhar todo o sistema. O trabalho será desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), por meio do Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans), instituições com experiência em mobilidade, planejamento e análise de políticas públicas.
O ato, na sede da SIE, em Florianópolis, teve as presenças do secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper; do reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, dirigentes da universidade e equipe técnica da SIE.
“A lei que vale hoje para o transporte intermunicipal é de 1980. Agora temos uma visão diferenciada. Nossa intenção é trazer a legislação para o século 21, modernizando todo o sistema. Importante lembrar que já temos avançando nessa questão da mobilidade com a implantação, por exemplo, do novo sistema de inspeção dos ônibus intermunicipais,” destaca o secretário.
“A nossa universidade tem laboratórios importantes. Estamos entre as quatro melhores universidades do país. Temos 126 cursos de graduação e o LabTrans é o maior laboratório da nossa universidade. Tenho certeza que dará uma contribuição importante para melhorar a qualidade de vida dos passageiros”, declarou o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza.
Detalhamento
O estudo vai analisar o funcionamento atual do transporte intermunicipal, incluindo dados de viagens, informação de telefonia móvel, bilhetagem eletrônica, custos operacionais, rotas, horários, frota e o arcabouço jurídico-regulatório vigente. A partir desse diagnóstico, serão formuladas propostas de modernização, redesenho das linhas, atualização das normas e definição das futuras delegações do sistema. A modernização também envolve a estruturação do Centro de Controle e Supervisão da Operação (CCSO), que permitirá ao Estado monitorar o transporte em tempo real, melhorar a tomada de decisão e ampliar a transparência para usuários e operadores.
Esse avanço atende, inclusive, às diretrizes pactuadas no Termo de Acordo firmado entre a SIE e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que vem acompanhando o processo de regularização do sistema e estimulando a adoção de medidas que garantam segurança jurídica, regularidade e melhoria da qualidade do serviço. O estudo técnico é uma etapa essencial para que o Estado cumpra esse compromisso e avance para a licitação das delegações.
Com a assinatura do contrato, Santa Catarina entra na fase mais estruturante do processo de reestruturação e modernização do transporte rodoviário intermunicipal, dando continuidade a ações já em andamento, como a implantação progressiva da bilhetagem eletrônica. A partir desse trabalho, o Estado terá as bases técnicas e jurídicas necessárias para organizar o sistema de forma sustentável e alinhada às necessidades reais da população.