Os maricultores catarinenses têm até o dia 31 de março para enviar o Relatório Anual de Produção ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

A entrega do documento é obrigatória para todos que possuem contratos de uso de águas da União.

O preenchimento do relatório deve ser feito individualmente no site do Ministério da Pesca e Aquicultura sobre a produção realizada entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024.

O extensionista rural de Palhoça e líder dos projetos de maricultura e pesca da Epagri na Grande Florianópolis, Hugo Mazon, explica que as informações do relatório ajudam na construção de políticas públicas para o setor:

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Os maricultores que não enviarem os relatórios podem perder os contratos.

De acordo com Hugo Mazon, os escritórios da Epagri nos municípios auxiliam os maricultores que tiverem dificuldades no preenchimento e envio dos relatórios:

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O Relatório Anual de Produção é uma ferramenta essencial para orientar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais e serve de base para a elaboração do boletim com dados e análises sobre a produção aquícola nas águas brasileiras.

Repórter: Marcos Lampert