O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o vice-prefeito Eduardo Cavaliere deram posse, na tarde desta quarta-feira (1º/1), aos 34 secretários, ao procurador-geral e ao controlador-geral do município, além dos novos subprefeitos e gestores das empresas, fundações, autarquias e órgãos ligados à Prefeitura. Em solenidade no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul, Paes ressaltou que estão entre as suas prioridades o compromisso de promover um choque de civilidade para ajudar o Estado a enfrentar a grave crise de segurança, cuidar do desenvolvimento da cidade e melhorar o bem-estar da população.

– Todos que estão aqui precisam ter claro que a coisa mais importante de todas, de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, é a responsabilidade de cuidar da mais incrível de todas as cidades. Não esmoreçam, não meçam esforços, não percam o foco. Essa não é uma tarefa é fácil, mas deve ser a missão da vida de vocês.  Não se esqueçam do tamanho e da importância do Rio de Janeiro – disse o prefeito.

Paes também destacou que o Rio estando bem representa um Brasil melhor e vice-versa. E que vai seguir na trilha de promover grandes transformações urbanas, avanços na economia de forma inclusiva e sustentável, investimentos em infraestrutura e a atração de capital para a cidade.

– Vamos implementar um choque de civilidade. O Rio enfrenta uma grave crise de segurança. Mas ainda que a possiblidade de atuação da Prefeitura no tema seja limitada, vamos buscar assumir mais responsabilidades, com a missão de apoiar o estado no combate ao crime e à violência. Essa será uma das nossas prioridades. Vamos propor a criação da Força de Segurança Municipal, uma força armada da Guarda Municipal, e expandir o Civitas, a central de inteligência, vigilância e tecnologia de apoio à segurança pública – frisou o prefeito.

A cerimônia, que marcou o primeiro dia do quarto mandato de Eduardo Paes à frente da Prefeitura do Rio, contou com um ato ecumênico com a presença do arcebispo do Rio, cardeal Dom Orani Tempesta, do bispo da comunidade evangélica Abner Ferreira, do representante da comunidade judaica, o rabino Nilton Bonder e da comunidade afrodescendente, o babalorixá Marcio de Jagun.

Saiba quem são os novos secretários:

1.     Secretaria da Casa Civil: Leandro Matieli

2.     Secretaria de Coordenação Governamental: Edson Menezes

3.     Secretaria de Governo: Felipe Santa Cruz

4.     Secretaria de Cultura: Lucas Padilha

5.     Secretaria de Fazenda: Andrea Senko

6.     Secretaria de Transportes: Maína Celidonio

7.     Secretaria de Saúde: Daniel Soranz

8.     Secretaria de Educação: Renan Ferreirinha

9.     Secretaria das Mulheres e Cuidados: Joyce Trindade

10.       Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais: Luiz Ramos Filho

11.       Secretaria de Desenvolvimento Econômico e CCPar: Osmar Lima

12.       Secretaria de Desenvolvimento Urbano: Gustavo Guerrante

13.       Secretaria de Esportes: Guilherme Schleder

14.       Secretaria de Infraestrutura: Wanderson Santos

15.       Secretaria da Pessoa com Deficiência: Helena Werneck

16.       Secretaria de Projetos Estratégicos: Maria Silvia Bastos Marques

17.       Secretaria de Meio Ambiente e Clima: Tainá de Paula

18.       Secretaria de Integridade Pública: Rodrigo Corrêa

19.       Secretaria de Assistência Social: Martha Rocha

20.       Secretaria Especial de Ação Comunitária: Gustavo Freue

21.       Secretaria de Habitação: Diego Zeidan

22.       Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação: Tatiana Roque

23.       Secretaria de Economia Solidária: Marcio Santos

24.       Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial: Adilson Pires

25.       Secretaria de Conservação e Serviços Públicos: Diego Vaz

26.       Chefe Executivo de Operações – COR: Marcus Belchior

27.       Secretaria de Ordem Pública: Brenno Carnevale

28.       Secretaria do Trabalho e Renda: Manoel Vieira

29.       Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor: João Pires

30.       Secretaria Municipal de Turismo: Daniela Maia

31.       Secretaria Especial da Juventude do Rio:  Gabriella Rodrigues

32.       Secretaria de Integração Metropolitana: Luis Antônio Silva dos Santos

33.       Secretaria de Cidadania e Família: Otoni de Paula Filho

34.       Controladora Geral do Município: Rosemary Carvalho

35.       Procuradoria-Geral do Município: Daniel Bucar

36.       Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida: Patrick Corrêa

37.       Secretaria Especial de Inclusão: João Mendes de Jesus

Conheça os nomes dos presidentes de autarquias e empresas públicas:

1.    RioFilme: Leonardo Edde

2.    CET-Rio: Luís Eduardo Guerra

3.    Instituto Pereira Passos: Elias Jabbour

4.    Imprensa da Cidade: Pedro Gerolimich (Pedro do Livro)

5.    Comlurb: Jorge Arraes

6.   Invest.Rio: Sidney Levy

7.   Mobi-Rio: Claudia Secin

8.  Fundação Parques e Jardins: Ricardo Pinheiro

9.  Rioluz: Rafael Thompson

10.  Riotur: Bernardo Fellows

11.   IplanRio: João Luiz Martins Carabetta

12.   Rio-Urbe: Maria Fernanda Cebrian

13.   Guarda Municipal: José Ricardo Soares da Silva

14.   Previ-Rio: Melissa Garrido Cabral

15.   Instituto Rio Patrimônio da Humanidade: Laura Di Blasi

16.   Fundação Cidade das Artes: Daniela Ribeiro Scaletsky

17.   Rio-Águas: Marcelo de Aguiar Sepúlvida

18.   Geo-Rio: Anderson de Andrade Martins

19.   Planetário: Renato da Costa Pellizzari

20.   Fundação João Goulart: Rafael Maria Bastos Barreto

21.    Fundação Jardim Zoológico da Cidade (Rio-Zoo): Melquisedec Ferreira da Rocha

22.    MultiRio: Maira Martins Moraes

23.    Riosaúde: Roberto Rangel Alves da Silva

24.    Rioeventos: Pierre Alex Batista

Saiba quem são os novos Subprefeitos:

Subprefeitura da Barra da Tijuca: Leandro Marques

Subprefeitura da Tijuca: Higor dos Santos Gomes

Subprefeitura da Zona Norte: Douglas de Souza Araujo

Subprefeitura da Zona Sul: Bernardo Murilo Graça Rubião

Subprefeitura das Ilhas: Rodrigo Toledo Rodrigues

Subprefeitura do Centro e Centro Histórico: Alberto Jacob Szafran

Subprefeitura de Jacarepaguá: Igor Augusto Lima de Souza

Subprefeitura dos Grandes Complexos: Marli Ferreira Lima Peçanha

Subprefeitura da Zona Oeste l: Robson Gomes Santos

Subprefeitura da Zona Oeste ll: Leonardo Augusto de Jesus Carlos

Subprefeitura da Zona Oeste lll: Edinelson Silva de Lima

Durante o ano de 2024, os sete Conselhos Tutelares de João Pessoa registraram 3.179 atendimentos. O levantamento foi feito pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pela infraestrutura necessária para o funcionamento dos conselhos, suporte administrativo e pelo pagamento da remuneração dos conselheiros com dotação orçamentária própria.

A condução da política é dada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão fiscalizador dos Conselhos Tutelares, que trabalham em regime de plantão para garantir a assistência sem horário de fechamento. Do total de atendimentos realizados no ano passado, 644 foram concluídos e 2.535 então em andamento.

Os Conselhos Tutelares têm como função zelar pelo cumprimento do direito da criança e do adolescente, a exemplo do atendimento de saúde em hospitais ou unidades de saúde da família, ou no direito à vaga na creche ou escola. O Conselho deve garantir que a criança não sofra maus-tratos, negligência ou qualquer situação de violação de direitos, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dos sete conselhos existentes na Capital, o da Região Valentina é o que concentra o maior número de atendimentos (1.086). Esse conselho abrange os bairros do Colinas do Sul, Costa do Sol, Cuiá, Gramame, Muçumagro, Paratibe, Parque do Sol, Planalto da Boa Esperança, Praia do Sol e Valentina Figueiredo.

Desses atendimentos, 789 estão em andamento, 297 já foram concluídos e 68 comunicados de violação estão sendo averiguados; outros 76 comunicados de violação foram apontados como procedentes e 74 improcedentes. Houve, ainda, 19 registros de informações externas.

O Conselho Tutelar da Região Sudeste é o segundo com maior número de ocorrências registradas em um total de 772. Desses, 590 estão em andamento, 182 já foram encerrados, 332 comunicados de violação foram julgados procedentes e 100 improcedentes. Já com relação ao registro de informações externas, o espaço superou todos os outros com 91 registros. O Conselho Tutelar atende os bairros do Ernesto Geisel, Água Fria, Costa e Silva, Ernani Sátiro, Funcionários, Grotão, João Paulo II e Novo Geisel.

Cerca de 326 procedimentos foram registrados no Conselho Tutelar da Região Sul, sendo que 285 procedimentos estão em andamento e 41 já foram encerrados. Com relação aos comunicados de violação, 60 estão sendo averiguados. Outros 13 foram considerados procedentes e 81 improcedentes. Houve um registro de informação externa. Esse conselho atende aos moradores dos bairros Alto do Mateus, Cruz das Armas, Distrito Industrial, Distrito Mecânico, Ilha do Bispo, Jaguaribe, Jardim Planalto, Jardim Veneza, Oitizeiro, Trincheiras e Bairro das Indústrias.

O Conselho Tutelar da Região Mangabeira registrou 395 procedimentos. Desses, 311 estão em andamento e 84 foram encerrados; 48 comunicados de violação estão em averiguação, mais 51 comunicados de violação foram considerados procedentes; 26 improcedentes e mais 61 informações externas foram registradas. A área de abrangência do Conselho Tutelar de Mangabeira inclui os bairrosAnatólia, Bancários, Cidade dos Colibris, Jacarapé, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, Mangabeira e Penha. 

Já o Conselho Tutelar da Região Praia registrou 256 procedimentos, sendo que 236 estão em andamento e 20 foram encerrados. Foram registrados, ainda, 76 comunicados de violação que estão sendo averiguados e mais 46 comunicados de violação procedentes e 40 improcedentes e mais 3 registros de informação externa. O Conselho Tutelar da Região Praia atende aos bairros Aeroclube, Altiplano, Bessa, Brisamar, Cabo Branco, Jardim Luna, Jardim Oceania, João Agripino, Manaíra, Miramar, Ponta do Seixas, Portal do Sol, Quadramares, São José, Tambaú e Tambauzinho.

O Conselho da Região Cristo, que além do Cristo Redentor abrange o José Américo e Varjão (Rangel), registrou 160 procedimentos. Atualmente estão em andamento 147 e 13 já foram encerrados. No Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), constam ainda 44 registros de comunicados de violação em averiguação e mais 17 considerados procedentes e 25 improcedentes, além de 22 registros de informações externas.

O Conselho Tutelar da Região Norte registrou 184 procedimentos, sendo que 177 estão em andamento e 7 estão encerrados. O conselho registrou, ainda, 56 comunicados de violação, que estão em averiguação. Outros 53 comunicados de violação foram considerados procedentes e 8 improcedentes. Apenas um registro foi feito externamente. O conselho abrange os bairros Castelo Branco, Centro, Expedicionários, Ipês, Mandacaru, Padre Zé, Pedro Gondim, Porto do Capim, Roger, Tambiá, Torre, Treze de Maio, Varadouro e Bairro dos Estados.

Conselheiro – A legislação ampara também a eleição dos conselheiros pelo voto direto da população. Os conselheiros são agentes de proteção social com a função de representar a sociedade na defesa dos direitos da criança e do adolescente, em conjunto com diversas entidades e órgãos públicos, podendo requisitar serviços de qualquer área do poder público, como Educação, Saúde, Assistência social e Assistência jurídica. 

Conselhos Tutelares de João Pessoa:

1. Região Cristo Redentor
   Abrangência: Cristo Redentor, José Américo, Varjão/Rangel
   Local: Rua Presidente Ranieri Mazilli, 1783 – Cristo
   Telefone: 3213-5387 / Plantão 98645-8032
   Atendimento: regime de plantão, sem horário de fechamento

• Região Mangabeira
  Abrangência: Anatólia, Bancários, Cidade dos Colibris, Jacarapé, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, Mangabeira, Penha
  Local: Rua Joaquim Avelino, 129 – Mangabeira I
  Telefone: 3213 5382/ Plantão 98645 8604
  Atendimento: regime de plantão, sem horário de fechamento

• Região Norte
  Abrangência: Castelo Branco, Centro, Bairro dos Estados, Expedicionários, Ipês, Mandacaru, Padre Zé, Pedro Gondim, Porto do Capim, Roger, Tambiá, Torre, Treze de Maio, Varadouro
  Local: Avenida Sergipe, 48 – Bairro dos Estados
  Telefone: 3213-5383 / Plantão 98645-8557
  Atendimento: regime de plantão, sem horário de fechamento

• Região Praia
  Abrangência: Aeroclube, Altiplano, Bessa, Brisamar, Cabo Branco, Jardim Luna, Jardim Oceania, João Agripino, Manaíra, Miramar, Ponta do Seixas, Portal do Sol, Quadramares, São José, Tambaú, Tambauzinho
  Local: Avenida Monteiro da Franca, 1132, Manaíra
  Telefone: 3213-5384 / Plantão 98618-4199
  Atendimento: regime de plantão, sem horário de fechamento

• Região Sudeste
  Abrangência: Ernesto Geisel, Água Fria, Costa e Silva, Ernani Sátiro, Funcionários, Grotão, João Paulo II, Novo Geisel
  Local: RuaJuiz Manoel João da Silva, 112 – João Paulo II
  Telefone: 3213-5385 / Plantão 986457638
  Atendimento: regime de plantão, sem horário de fechamento

• Região Sul
  Abrangência: Alto do Mateus, Cruz das Armas, Distrito Industrial, Distrito Mecânico, Ilha do Bispo, Indústrias, Jaguaribe, Jardim Planalto, Jardim Veneza, Oitizeiro, Trincheiras
  Local: Rua Francisca Moura, 38 – Centro
  Telefone: 32135386 / Plantão 986458311
  Atendimento: regime de plantão, sem horário de fechamento

• Região Valentina
  Abrangência – Colinas do Sul, Costa do Sol, Cuiá, Gramame, Muçumagro, Paratibe, Parque do Sol, Planalto da Boa Esperança, Praia do Sol, ValentinaLocal: RuaComerciante José Joaquim da Cruz, 66 – Valentina
  Telefone: 3213 5388/ Plantão 98654 8795
  Atendimento: regime de plantão, sem horário de fechamento

João Pessoa é a cidade da Paraíba onde mais choveu durante todo o ano de 2024, de acordo com o sistema de monitoramento da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa). Confira na lista abaixo todas os 10 municípios do estado com mais chuvas.

1. João Pessoa – 1967,7 milímetros.
2. Caaporã – 1863 milímetros.
3. Baía da Traição – 1853,6 milímetros.
4. Lucena – 1776,1 milímetros.
5. Cabedelo – 1759,2 milímetros.
6. Marcação – 1675,1 milímetros.
7. Pitimbu – 1576,2 milímetros.
8. Alhandra – 1575,3 milímetros.
9. Mataraca – 1461,2 milímetros.
10. Rio Tinto – 1451,5 milímetros.

No meio do ano, as fortes chuvas que caíram em João Pessoa chegaram a derrubar o teto de um posto de combustíveis. Em outro dia do mesmo período, várias famílias tiveram as casas alagadas na capital paraibana.

Campina Grande tem pouco mais da metade das chuvas de João Pessoa

O volume anual de chuvas em Campina Grande foi de 894,1milímetros, um pouco menos da metade do que foi registrado em João Pessoa.

No ano passado, foram registrados 835,6 milímetros de chuva, um volume um pouco menor do que o notificado neste ano.

As chuvas intensas que atingiram Campina Grande no mês de abril, causaram estragos no Hospital Universitário da cidade. O teto de um banheiro da unidade hospitalar caiu.

Foto: Leo Munhoz/ Secom

O governador Jorginho Mello acompanhou neste 1º de janeiro de 2025 as posses de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em Laguna, Lages e Florianópolis. A primeira solenidade ocorreu no Sul do estado, onde foi empossado o prefeito Peterson Crippa, depois o governador foi à Serra Catarinense acompanhar a posse de Carmen Zanotto e, já na noite desta quarta-feira, participou da cerimônia que empossou o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.

Posse de Peterson Crippa, em Laguna

A solenidade de posse do prefeito Peterson Crippa da Silva e do vice-prefeito eleito, Leandro Schiefler Bento, em Laguna, foi realizada Câmara Municipal da cidade e contou ainda com a posse dos 13 vereadores.

“Nosso Peterson, o Preto Crippa, meu querido amigo é um jovem com o grande compromisso de fazer com que essa cidade bonita e maravilhosa que é Laguna, seja uma cidade encantadora, uma cidade charmosa, uma cidade que será referência para o Sul do Brasil. Eu quero reafirmar o meu compromisso de ajudar o Preto como quero ajudar os 295 municípios. É preciso fazer com que essa cidade retome a liderança e a importância dela como uma cidade praiana, uma cidade de belezas naturais uma cidade histórica, que tem cultura e o prefeito sabe que pode contar comigo”, disse o governador Jorginho Mello.

Preto Crippa, como é conhecido foi eleito prefeito de Laguna, em outubro do ano passado com 12.046 votos, o que representou 46,18% dos votos válidos. Ele assume a prefeitura com planos para a cidade e com a certeza de ter no Governo do Estado um parceiro para encaminhar os principais projetos.

“Pra mim é um privilégio tê-lo aqui pela magnitude de tudo isso e pelo reconhecimento do nosso trabalho. Aqui nós somos passageiros, mas a cidade vai ficar, sou uma ferramenta pública. Então com transparência, resiliência do povo a gente tem muita coisa pra realizar, nós vamos fazer com que a nossa cidade de fato volte a prosperar”, projetou Crippa.

Carmen Zanotto é empossada em Lages

Em Lages, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, participou da cerimônia de posse da prefeita Carmen Zanotto e do vice-prefeito Jair da Costa Teixeira Junior, eleitos para a 33ª gestão administrativa do município de Lages. O evento ocorreu no Teatro Bom Jesus, localizado no Centro da cidade. Durante a solenidade, também foram empossados os vereadores eleitos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Em seu discurso, o governador destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado e os municípios para impulsionar o desenvolvimento regional e reforçou o compromisso de trabalhar em conjunto com a nova gestão de Lages em benefício da população.

“Lages é um dos pilares da Serra Catarinense, e tenho plena confiança na capacidade de liderança da prefeita Carmen Zanotto e de sua equipe para avançar em projetos que tragam progresso e qualidade de vida para os lageanos. Uma mulher íntegra e batalhadora que foi nossa secretária de saúde e que agora passa a comandar a cidade que ela tanto ama”, afirmou Jorginho Mello.

A cerimônia contou com a presença de autoridades locais, estaduais e lideranças da comunidade, marcando o início de um novo ciclo administrativo para o município.

“Hoje é o primeiro dia de um longo compromisso de quatro anos. Nosso plano de governo foi pensado com carinho e temos muitos desafios pela frente. Assumo esse compromisso com muita responsabilidade e com muita alegria por ser a primeira mulher a administrar essa cidade. Agradeço o apoio da população da Lages. Agora é trabalho”, disse a prefeita de Lages Carmen Zanotto.

Topázio Neto, em Florianópolis

Depois de Laguna e Lages, o governador acompanhou, na noite desta quarta-feira, 1º de janeiro, a posse do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, e da vice-prefeita, Maryanne Mattos. A cerimônia ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e também serviu para a posse dos 23 vereadores da capital catarinense.

“Eu apoiei o prefeito Topázio porque sabia o que estava fazendo. Ele vai ter o mandato da plenitude agora. Ele vai empreender a marca dele e eu não tenho dúvida de que a marca dele é de trabalho e parceria com o Estado. E quem vai ganhar é Floripa, é Santa Catarina. Ele está preparadíssimo e nós vamos aplaudir e continuar apoiando”, disse o governador Jorginho Mello.

O prefeito Topázio Neto foi eleito em primeiro turno com 161.839 votos, 58,49% dos votos válidos. Ele fez questão de ressaltar a importância do alinhamento com o Governo do Estado para solucionar as demandas da capital. “O prefeito da capital tem que ter noção de que o Governo do Estado é parte das soluções que a gente tem para cidade. Hoje as coisas se confundem entre o que é estado e município haja vista, por exemplo que o Estado tem 120 km de rodovias estaduais dentro da Ilha. Então, se o prefeito não tiver uma parceria forte com o governador, nós podemos ter desencontro de objetivos. Então a minha relação com o governador Jorginho Mello tem sido bastante positiva nesse sentido e a nossa relação institucional, prefeitura e Governo do Estado já dá os primeiros frutos visíveis”, explicou Topázio.

Textos de Christiano Vasconcellos e Osvaldo Sagaz/Secom

Tomou posse para um novo mandato como prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União). A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (1º). Mais cedo, 23 vereadores assumiram o cargo na Câmara Municipal para a legislatura até 2028.

LEIA MAIS: Vereadores eleitos em Campina Grande tomam posse e elegem nova mesa diretora

A posse do prefeito e vice-prefeito de Campina Grande aconteceu na tarde desta quarta (1º), no Teatro Municipal Severino Cabral, no Centro da cidade.

Durante seu discurso de posse, o prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, manifestou gratidão ao vice-prefeito eleito, Alcindor Vilarim (Podemos), e aos demais aliados políticos. Emocionado, ele também agradeceu à sua família pelo apoio recebido.

Bruno falou em renovar compromissos com a cidade, superar as diferenças políticas e buscar a união para o progresso de Campina Grande.

“Eu vim renovar o compromisso de dedicação com o nosso povo, de trabalho com a nossa terra, independente do credo, da cor, da idade, da condição e, sobretudo, da opção política que foi feita nas últimas eleições. É graças aos nossos amigos que confiaram e votaram em nós que permanecemos aqui. Mas é por todos nós, campinenses, que vamos seguir em frente com o objetivo de fazer de Campina uma cidade cada vez maior”, afirmou Bruno Cunha Lima.

O vice-prefeito eleito, Alcindor Vilarim (Podemos), também tomou posse para exercer o cargo.

Bruno Cunha Lima

Bruno Cunha Lima Branco nasceu em 1990, é natural de Campina Grande, e tem 33 anos. É neto do ex-senador Ivandro Cunha Lima e sobrinho-neto do ex-governador Ronaldo Cunha Lima. Se formou em Direito pela Facisa, sendo aprovado no exame da OAB ainda no nono período do curso. Na graduação, ele atuou no Diretório Acadêmico. Após a formação, começou a atuar principalmente como empreendedor no setor de construção civil.

Em 2012, foi eleito vereador, na ocasião, sendo o mais votado de Campina Grande, conquistando 4.631 votos (2,14%). Na Casa de Félix Araújo, foi Presidente da Comissão de Cidadania, Justiça e Redação e neste período também desempenhou o papel de Presidente do PSDB Jovem da Paraíba. Em 2014, foi eleito deputado estadual pelo PSDB, obtendo 34.054 votos (1.69%).

Em 2018, foi candidato a deputado federal pelo Solidariedade, obtendo 44.143 votos (2,22%), alcançando a segunda suplência da coligação e a maior votação para o cargo na cidade de Campina Grande. Em 2019, assumiu a chefia de gabinete da prefeitura. Em 2020, foi eleito prefeito de Campina Grande, em 1º turno, com 54,58% dos votos válidos, um total de 111.526 votos. Em 2024, foi reeleito para o segundo mandato como prefeito da cidade, com 57,94% dos votos obtidos no 2º turno.

O prefeito Cícero Lucena e o vice Leo Bezerra foram empossados, nesta quarta-feira (1º), para novo mandato à frente da Prefeitura de João Pessoa, que vai até dezembro de 2028. Durante cerimônia no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em Tambauzinho, com a presença do governador João Azevêdo, dos deputados federais Hugo Motta e Mersinho Lucena, além dos 29 vereadores empossados momentos antes, o gestor da Capital falou em “dar continuidade a uma gestão eficiente”, contando, mais uma vez, com a parceria do Governo do Estado e da Câmara Municipal, além de cumprir compromissos assumidos em campanha com lideranças, partidos e o povo pessoense.

Cícero Lucena iniciou o discurso celebrando os avanços alcançados em seu primeiro mandato – de 2021 até 2024. Falando em retrospectiva, ele destacou obras de infraestrutura, mobilidade urbana, proteção da orla, programas de desenvolvimento social, geração de emprego e renda, inclusão de crianças autistas, recuperação de equipamentos de saúde, reconstrução de escolas, construção de novas habitações com maior infraestrutura, entrega de novos hospitais como o Hospital Dia e Hospital do Câncer, o avanço na causa animal, realização de eventos esportivos e culturais para fortalecer a economia, entre outras medidas, como ampliação de serviços e informatização da gestão para melhorar o atendimento ao cidadão.

Esse conjunto de ações, segundo o gestor, colaborou para fazer a capital paraibana de um cenário de pouca projeção para figurar entre as mais importantes do Brasil no tocante ao turismo e a qualidade de vida, apresentando ainda um crescimento do seu Produto Interno Bruto (PIB) de 7,7%, citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O gestor também agradeceu a parceria com o Governo do Estado e o bom relacionamento com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), cruciais para viabilizar políticas públicas e projetos com a celeridade que a população merece.

Projetando o novo mandato, que teve início neste 1º de janeiro, o prefeito citou, entre várias medidas, entregar obras já em curso, como quatro corredores viários e cinco terminais de integração, o Hospital da Mulher, mais um hospital veterinário, calçar todas as ruas da cidade e adiantou que, num prazo de 90 dias, estará autorizando a substituição de toda a iluminação pública por lâmpadas de LED.

“Nós temos o compromisso daquilo que assumimos durante a campanha realizar para fazer com que João Pessoa possa crescer como ela está crescendo, destacada a nível nacional, crescendo em todos os setores. Nós temos uma responsabilidade com o futuro dessa cidade. Daí essa disposição de continuar trabalhando cada vez mais, aproveitar o entrosamento da equipe, fazer com que as ações cheguem o mais rápido possível. Não vamos esperar novos prazos, por exemplo, sexta-feira vamos entregar 100 novas ruas, demonstrando que era importante essa continuidade, que o eleitor compreendeu isso e que nós vamos continuar trabalhando com essa mesma felicidade de estar fazendo bem, com toda a nossa equipe, com a nova Câmara e com o Governo do Estado”, afirmou o prefeito, que recebeu faixa para recondução ao cargo das mãos da primeira-dama Lauremília Lucena e crianças alunas da Rede Municipal de Ensino.

Leo Bezerra, primeiro vice-prefeito reeleito da história de João Pessoa, tomou posse no cargo falando em ritmo forte de trabalho, já a partir desta quinta-feira (2), para cumprir compromissos de campanha e acelerar a entrega de obras. Ele também exaltou o bom momento político e administrativo que a cidade vive, reconhecido pela população, que escolheu a continuidade da atual gestão, que tem parcerias com Governo do Estado, Governo Federal e Câmara Municipal.

“Isso é o que nos ajuda a construir a cidade de João Pessoa. Uma alegria muito grande tomar posse hoje, no nosso segundo mandato, sabendo que nós temos muita coisa ainda para fazer. Temos muita reforma de escola, creche, asfalto, calçamento, várias ações. E é para isso que nós estamos aqui, renovar o compromisso com a população”, afirmou o vice-prefeito.

Parceria administrativa – O governador João Azevêdo afirmou que a parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de João Pessoa ocorre em forma de gestão, de um modelo de administração com foco na resolução dos problemas da cidade, citando o resgate do Centro Histórico, eventos culturais, além das obras para construção de quatro viadutos na Capital. Em 2025, segundo o chefe do Executivo Estadual, o objetivo é dar continuidade a esse projeto que vem dando certo.

“É óbvio que depois de uma aliança administrativa de tanto êxito, a aliança política vai ser produzida de forma muito natural. Não se trata apenas de obras, mas para que a Paraíba não retroceda um único milímetro nesse ritmo tão forte de desenvolvimento que, graças a Deus, nós conseguimos implementar através de uma união de força muito grande. Força política, a força da iniciativa privada, a condição de ter construído um ambiente de negócio que atrai cada dia mais novas empresas, novas indústrias para cá, com o turismo fortalecido, tudo isso”, afirmou o governador.

Mais investimentos – Já o deputado federal Hugo Motta adiantou que, da bancada federal, João Pessoa deve receber novos investimentos. “Momento importante, João Pessoa no rumo certo, agora um segundo mandato iniciando, na certeza de que mais investimentos chegarão, de que João Pessoa seguirá crescendo, desenvolvendo essa grande aliança que todos nós temos, os nossos partidos, com a gestão do prefeito Cícero e do vice-prefeito Leo, sempre buscando o melhor para a nossa Capital”, afirmou o deputado.

Ampla maioria na Câmara – O prefeito Cícero Lucena vai ter uma base de apoio importante para votar projetos em favor da população, com celeridade, segundo destacou o presidente da Câmara Municipal, vereador Dinho Dowsley – reeleito nesta quarta-feira (1º), em eleição da Mesa Diretora.

“Eu obtive, inclusive, 24 votos dos 29 parlamentares nessa nova eleição para mais um biênio. E eu não tenho dúvida que o que deu certo, está dando certo, não se mexe. Eu acho que a Câmara é um elo importante com o Executivo para que a gente dê as condições para o Executivo cuidar mais da cidade – terminar de calçar as ruas, dando toda a infraestrutura e dando todas as condições dos projetos serem votados e apreciados na Casa”, ressaltou.

Fé e esperança – Antes da solenidade de posse, o prefeito Cícero Lucena participou junto à família e amigos de uma missa em Ação de Graças, na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, presidida pelo arcebispo metropolitano Dom Manoel Delson. Foi um momento de agradecimento pela vida, com o pedido de forças para realizar as melhorias que a cidade precisa e as ações para dar maior qualidade de vida à população.

O ano de 2025 começou com solenidade na cidade de Ubatuba. Às 16 horas, autoridades, convidados e representantes da população se reuniram no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto para acompanhar a cerimônia de posse de Flavia Pascoal, a primeira prefeita reeleita de Ubatuba, seu vice, Custódio Barreto, e dos 10 vereadores que vão compor a Casa Legislativa até o ano de 2028.

Após a execução dos hinos, e a chamada de todos os eleitos para declararem o termo de compromisso com a cidade de Ubatuba, João Maziero Jr, que até então conduziu a cerimônia por ter sido o vereador mais votado, entregou à Flavia a faixa de Prefeita de Ubatuba. Após o ato simbólico, foi realizada a eleição da mesa diretora da Câmara para o biênio 2025-2026, que ficou com a seguinte composição:

Gady Gonzalez (presidente), Jaque Dutra (primeira vice-presidente), Pastor Sandro Aderle (segundo vice-presidente), João Maziero (primeiro secretário) e Adão Pereira (segundo secretário). Pastor Sérgio Alves ficará como primeiro suplente.

Além da Mesa, os vereadores que também assumiram este mandato foram: Rogério Frediani,
Francisco Ceará, Silvinho Brandão, Manuel Marques.

Os vereadores que desejaram assumiram a tribuna para fazerem seus discursos, seguidos pelas palavras do vice-prefeito, Custódio Barreto. Emocionado, ele fez seus agradecimentos e comentou sobre a honra que foi para ele ser escolhido como vice da Flavia. Então, ele contou um pouco sobre sua trajetória.

Ele ainda ressaltou que “a gestão da prefeita Flavia pagou mais de 12 milhões de dívidas trabalhistas de gestões passadas” e que ainda “há muito o que se fazer, mas foram muitas conquistas e nós não vamos cruzar os braços. Quero ser um conselheiro, intercessor e conselheiro ao lado da Flavia”, finalizou Barreto.

Na sequência, a prefeita fez seu discurso e também iniciou fazendo seus agradecimentos. Ela reconfirmou que vai continuar lutando pelo povo de Ubatuba e por sua cidade amada, e destacou a importância da representatividade feminina na política. “Também espero que muitas outras prefeitas possam vir a fazer parte da História da nossa cidade, pois é algo muito difícil, porque o preconceito é muito grande. Apesar de todos os ataques, da tentativa de nos derrubar, aqui estou eu, representando vocês, todas as mulheres que, como eu, têm o direito de ocupar os espaços que sempre foram negados”, frisou.

A prefeita reeleita ainda comentou que vai “trabalhar para garantir que cada promessa seja cumprida, com o objetivo de transformar e fazer a cidade um lugar cada vez melhor para todos”, concluiu Flavia.

Após a cerimônia no Teatro, todos seguiram para o ato simbólico da subida da rampa do Paço Municipal. Um total de 14 Guardas Civis Municipais perfilados fizeram um corredor como honraria à prefeita, cuja subida teve como fundo musical o Tema da vitória (Ayrton Senna), entoado por alguns integrantes da Banda Lira Padre Anchieta.

Confira a lista de Secretários:

1) Chefe de Gabinete

Josué Gulli

2) Assessor de Desenvolvimento de Políticas Sociais

José Luis do Nascimento Guimarães – “Joy”

3) Assessor de Relações Institucionais

Tatiana Mansur

4) Assessor Especial de Planejamento e Fomento Econômico

Daniela Ortega

5) Assessor Especial de Políticas Estratégicas Sócioculturais

José Maria Patrício

6) Controlador Geral

Rodrigo da Silva Santos

7) Secretaria de Governo

Wagner da Silva

8) Secretaria de Administração

Claudinei Jerônimo dos Santos (Dinho)

9) Secretaria de Educação

José Carlos Firme

10) Secretaria de Saúde

Simone Brito

11) Secretaria de Turismo

Bruno de Oliveira

12) Secretaria de Segurança

Alexandre Napoli

13) Secretaria de Assuntos Jurídicos

Álvaro Marton

14) Secretaria de Infraestrutura

Sidnei do Prado

15) Secretaria de Obras

Eraldo Todão – (Xibiu)

16) Secretaria de Transporte

André Toth

17) Secretaria de Esportes e Lazer

Saulo de Souza

18) Secretaria de Habitação

Claudinei Salgado

19) Secretaria de Urbanismo

Luiz Otávio Vianna – (Tatá)

20) Secretaria de Fazenda e Planejamento

Alethea Ageu

21) Secretaria de Tecnologia da Informação

Yuri Adoglio

22) Secretaria de Assistência Social

Silvia Issa

23) Secretaria de Meio Ambiente

Guilherme Arantes

24) Secretaria de Agricultura e Pesca

Leandro Herrera

25) Secretaria de Comunicação

Anderson Paiva

26) Presidente da FUNDART

Thaila Brito

27) Comandante da Guarda Municipal

Rogerio Ramos Santos

28) Presidente da COMTUR

Erica Teixeira

29) Presidente da EMDURB

Juraci Teixeira Leite

30) Presidente da FUNDAC

Iris Marins

O prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), e seu vice, Alcindor Vilarim (Podemos), foram empossados nesta quarta-feira (1º) em uma solenidade realizada no Teatro Municipal Severino Cabral.

+ LEIA MAIS: Vereadores eleitos em Campina Grande tomam posse e elegem nova mesa diretora

Bruno foi reeleito no segundo turno com uma vantagem de mais de 30 mil votos sobre Jhony Bezerra (PSB), evidenciando que a população acredita que a continuidade de sua gestão é o melhor caminho para a cidade.

No entanto, o prefeito enfrentará muitos desafios comuns à gestão de uma cidade do porte da Rainha da Borborema, incluindo um ponto crucial: melhorar a relação entre os poderes Executivo e Legislativo do município.

Nos últimos anos, houve diversos atritos entre Bruno e a Casa de Félix Araújo, o que, em alguns momentos, dificultou a aprovação de projetos importantes para o Executivo, especialmente quando o prefeito perdeu a maioria no Parlamento.

Bruno, porém, sinalizou disposição para dialogar com a Câmara. Prova disso foi a reunião realizada no último dia 30 com vereadores da legislatura anterior e da nova composição, com o objetivo de tratar de uma pauta antiga: a implementação das emendas impositivas no município. Essa iniciativa contribuiu para destravar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Para essa tarefa, o gestor contará com o apoio do vereador Saulo Germano (Podemos), eleito presidente da Câmara Municipal para o próximo biênio. Assim como Marinaldo Cardoso em grande parte da última gestão, Saulo promete atuar como um aliado importante de Bruno Cunha Lima na condução administrativa da cidade.

Texto: Pedro Pereira

Cícero Lucena (PP) tomou posse nesta quarta-feira (1º) para o quarto mandato como prefeito de João Pessoa. Ele vai conduzir a capital paraibana pelo segunda vez com o vice-prefeito Leo Bezerra (PSB), também empossado pela Câmara Municipal na mesma solenidade, realizada no Espaço Cultural.

No discurso de posse, Cícero disse que o sentimento é de gratidão pela permissão do eleitorado da capital em concedê-lo mais uma mandato. “Assumo pela quarta vez a honrosa missão de cuidar desta cidade que carrego no coração. Este não é apenas um instante de celebração, é um chamado para reafirmamos o nosso compromisso com um futuro ainda mais promissor para a nossa gente”, pontuou.

Durante o evento, fez um balanço dos últimos quatro anos de gestão, marcada pela pandemia da Covid-19 e destacou a parceria com o governador João Azevêdo (PSB) para enfrentar estes e outros desafios.

O prefeito também anunciou algumas prioridades para o próximo ano, como a pavimentação de 100% das ruas da capital até 2028 e a reformulação na mobilidade urbana da capital paraibana, com a instalação de um sistema de ônibus do tipo BRS e a construção de cinco terminais de integração. Ele tratou também de temas como educação e saúde.

Relação com legislativo

Antes da solenidade de posse do prefeito e do vice, a Câmara deu posse aos 29 vereadores eleitos e realizaram a eleição da Nova Mesa Diretora da Casa. O vereador Dinho Dowsley (Avante) saiu vitorioso da disputa contra João Almeida (PDT).

Cícero Lucena comemorou a vitória de Dinho, seu parceiro político, na disputa. “Esse trabalho de parceria foi importante para as conquistas que nós tivemos”, comentou, em entrevista à TV Câmara.

Cícero Lucena venceu as eleições no segundo turno contra Marcelo Queiroga (PL) com mais de 63% dos votos.

Perfil do prefeito

Cícero de Lucena Filho nasceu em 5 de agosto de 1957 e tem 67 anos. É engenheiro civil por formação e iniciou sua vida política em 1990, quando foi eleito vice-governador da Paraíba.

Em 1994, ele assumiu o cargo de governador por nove meses, sucedendo o então governador Ronaldo Cunha Lima, que renunciou para concorrer ao Senado Federal nas eleições daquele ano.

Em 1995, no início do mandato de Fernando Henrique Cardoso como presidente, ocupou o cargo de ministro da Integração Nacional, e em 1996 foi eleito prefeito de João Pessoa pela primeira vez, sendo reeleito em 2000.

Deixou o cargo de prefeito em 2004, chegou a ser preso em 2005 em meio a Operação Confraria, da Polícia Federal, mas acabou solto e em 2006 foi eleito senador.

Em 2012, ainda como senador, perdeu a disputa para a prefeitura de João Pessoa para Luciano Cartaxo. Dois anos depois, deixou o cargo no Senado Federal, não foi candidato à reeleição e chegou a anunciar a sua retirada da vida pública.

Mudou de ideia anos depois, contudo, e em 2020 foi eleito prefeito da capital paraibana para um terceiro mandato, sendo reeleito em 2024.

Ele é casado com Lauremília Lucena e pai de Janine, Mersinho e Matheus Lucena. Janine é secretária executiva de Saúde e Mersinho é deputado federal.

A Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina segue reforçando a Operação Estação Verão e alerta que o número de veículos mais que dobra nas estradas catarinenses. 

A PMRv alerta aos condutores que verifiquem as condições do veículo antes de viajar, como parte mecânica, freios, sistema iluminação e pneus, e regularize seus documentos de porte obrigatório.

A corporação também reforça a proibição de ingerir bebidas alcoólicas antes de dirigir.

Em caso de emergência nas rodovias estaduais ligue 198.

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O Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura está com inscrições abertas pelo site cultura.sc.gov.br.

As propostas devem ser enviadas até o dia 4 de fevereiro de 2025.

Nesta edição, serão distribuídos R$ 8 milhões para fomentar a produção, circulação, pesquisa e difusão de produtos, bens ou serviços artísticos e culturais, acessíveis a diferentes públicos.

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Mais de 180 jovens de todas as regiões catarinenses participaram do programa Novos Talentos do Governo do Estado ao longo de 2024.

Eles cursaram as aulas de programação de jogos e game design, que integra o SC Games, realizado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O projeto visa formar crianças e adolescentes na área de jogos eletrônicos e se prepará-los para o mercado de trabalho neste setor.

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Mais informações estão no portal estado.sc.gov.br/noticias

Os 29 vereadores eleitos em João Pessoa tomaram posse nesta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal e, em seguida, reelegeram o vereador Dinho Dowsley (Avante) como presidente da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

A votação foi nominal e os vereadores puderam escolher entre a chapa de Dinho e a chapa oposicionista de João Almeida (PDT). O placar final ficou em 24 a 5 em favor de Dinho, com voto favorável, inclusive, do vereador Edmilson Soares, que estava na chapa de João Almeida.

Tanto a posse quanto a eleição da Mesa foi presidida pelo atual presidente Dinho Dowsley, como manda o Regimento Interno da Casa. Os vereadores Thiago Lucena (DC) e Marcilio do HBE (Republicanos) foram escolhidos por ele para auxiliar na condução dos trabalhos.

Antes do resultado, João Almeida avaliou o processo. Disse que inicialmente tinha 16 vereadores que acreditam na representatividade dele em algum momento e agradeceu a confiança.

O presidente da Câmara ressaltou seu compromisso com todos os vereadores, inclusive àqueles que não votaram nele. “Terão o meu respeito, a minha amizade e a minha reciprocidade e a minha admiração. Não sou presidente para mim, mas para a população de João Pessoa. De mim não terão nenhuma retaliação”, comentou.

Eleição com disputa na Justiça

Dinho Dowsley venceu a eleição após uma disputa no Judiciário com o PDT de João Almeida. O partido moveu uma ação para tentar impedir que Dinho concorresse a mais um terceiro mandato de presidente da Casa, com base em uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe mais de duas eleições sucessivas para o comando do legislativo.

A defesa de Dinho, no entanto, conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça. A desembargadora Maria das Graças Moraes liberou a inscrição de Dinho para a disputa por entender que a proibição imposta pelo STF não atinge a primeira eleição dele, para o biênio 2021/2022, que aconteceu antes do marco temporal estabelecido pelo próprio STF para a nova regra, que é o dia 7 de janeiro de 2021.

Nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de João Pessoa

• Presidente – Dinho Dowsley
• 1ª vice-presidente – Eliza Virgínia (PP)
• 2º vice-presidente – Odon Bezerra (PSB)
• 1º Secretário – Marmuthe Cavalcanti (Republicanos)
• 2º Secretário – Marcus Henriques (PT)
• 3º Secretário – Durval Ferreira (PL)

Nova composição na Câmara

Os parlamentares eleitos em 2024 cumprirão mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 dezembro de 2028. A 19ª Legislatura será composta por 27 homens e duas mulheres.

Na atual composição, 18 são vereadores reeleitos para mais quatro anos. Dentre os 11 novatos, ao menos três já passaram pelo legislativo municipal: Edmilson Soares, Marcus Vinícius e João Almeida.

Lista dos 29 vereadores eleitos e empossados em João Pessoa (em negrito, os reeleitos)

Guga Pet (Progressistas) – 10.320 votos (2,45%)

Jailma Carvalho (PSB) – 10.127 votos (2,40%)

Dinho (PSD) – 9.397 votos (2,23%)

João Corujinha (Progressistas) – 7.562 votos (1,79%)

Edmilson Soares (PSB) – 6.760 votos (1,60%)

Chico do Sindicato (Avante) – 6.147 votos (1,46%)

Eliza Virginia (Progressistas) – 6.146 votos (1,46%)

Toinho Pé de Aço (Republicanos) – 6.004 votos (1,42%)

Marcos Bandeira (Avante) – 5.937 votos (1,41%)

Damásio Franca Neto (Progressistas) – 5.904 votos (1,40%)

Marcos Vinícius (PDT) – 5.885 votos (1,39%)

Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) – 5.861 votos (1,39%)

Bosquinho (PV) – 5.693 votos (1,35%)

Marcílio do HBE (Republicanos) – 5.669 votos (1,34%)

Odon Bezerra (PSB) – 5.603 votos (1,33%)

Marcos Henriques (PT) – 5.420 votos (1,28%)

Durval Ferreira (PL) – 5.045 votos (1,20%)

Fabio Lopes (PL) – 4.951 votos (1,17%)

Fábio Carneiro (Solidariedade) – 4.900 votos (1,16%)

Valdir Trindade (Republicanos) – 4.779 votos (1,13%)

João Almeida (PDT) – 4.288 votos (1,02%)

Rômulo Dantas (Mobiliza) – 4.119 votos (0,98%)

Carlão Pelo Bem (PL) – 4.067 votos (0,96%)

Guga Moov Jampa (PSD) – 3.795 votos (0,90%)

Ícaro Chaves (Podemos) – 3.717 votos (0,88%)

Luís da Padaria (Agir) – 3.694 votos (0,88%)

Milanez Neto (MDB) – 3.653 votos (0,87%)

Thiago Lucena (DC) – 3.313 votos (0,79%)

Tarcísio Jardim (Progressistas) – 2994 votos (0,71%)

Trabalho humanizado

Equipe médica do Instituto Cândida Vargas realiza às 5h37 parto do primeiro bebê de 2025

01/01/2025 |
17:00 |
45

Os 23 vereadores eleitos em Campina Grande tomaram posse nesta quarta-feira (1º). Além da posse, os parlamentares também elegeram a nova mesa diretora com o vereador Saulo Germano (Podemos) eleito presidente da casa.

A solenidade aconteceu na tarde desta quarta (1º), na sede da Câmara Municipal de Campina Grande. Pouco depois aconteceu a eleição da nova mesa diretora da casa, com exercício nos próximos dois anos.

No discurso após a eleição, o novo presidente da câmara, vereador Saulo Germano (Podemos) parabenizou os vereadores empossados, agradeceu pela confiança depositada nele e ressaltou a importância da parceria entre os poderes legislativo e executivo municipal.

“Assumo esta função com o compromisso de atuar na transparência e seriedade, sempre buscando o bem estar coletivo para Campina Grande. Sei que os desafios são muitos, mas confio que juntos podemos construir as soluções necessárias. Tenho convicção que o Poder Legislativo, representado por esta mesa diretora, trabalhará de maneira honrosa e eficaz junto ao Poder Executivo, aprovando projetos que trazem benefícios concretos para a população de Campina Grande”, afirmou Saulo Germano (Podemos).

Os parlamentares empossados devem cumprir seus mandatos até o fim de 2028.

Nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Campina Grande

• Presidente – Saulo Germano (Podemos)
• Primeiro vice-presidente – Pastor Luciano Breno (Avante)
• Segundo vice-presidente – Dinho Papa Léguas (PSDB)
• Terceira vice-presidente – Waleria Assunção (PSB)
• Primeiro Secretário – Saulo Noronha (MDB)
• Segunda secretária – Jô Oliveira (PC do B)
• Terceiro Secretário – Rafafá (União Brasil)

Lista dos 23 vereadores eleitos e empossados em Campina Grande (em negrito, os reeleitos)

1. Jô Oliveira (PC do B) – 5.178 votos (2,22%)
2. Carol Gomes (União Brasil) – 5.009 votos (2,15%)
3. Ivonete Ludgério (União Brasil) – 4.964 votos (2,13%)
4. Rafafá (União Brasil) – 4.820 votos (2,06%)
5. Alexandre do Sindicato (União Brasil) – 4.671 votos (2%)
6. Dinho Papa Léguas (PSDB) – 4.614 votos (1,98%)
7. Fabiana Gomes (União Brasil) – 4.524 votos (1,94%)
8. Saulo Germano (Podemos) – 4.300 votos (1,84%)
9. Márcio da Eletropolo (PSB) – 4.008 votos (1,72%)
10. Severino da Prestação (MDB) – 3.928 votos (1,68%)
11. Valéria Aragão (Republicanos) – 3.865 votos (1,66%)
12. Pâmela Vital (MDB) – 3.852 votos (1,65%)
13. Sargento Wellington Cobra (PSB) – 3.619 votos (1,55%)
14. Saulo Noronha (MDB) – 3.583 votos (1,53%)
15. Aninha Cardoso (Republicanos) – 3.502 votos (1,50%)
16. Waleria Assunção (PSB) – 3.446 votos (1,48%)
17. Tertuliano Maracajá (Republicanos) – 3.223 votos (1,38%)
18. Anderson Pila (PSB) – 2.956 votos (1,27%)
19. Pimentel Filho (PSB) – 2.864 votos (1,23%)
20. Pastor Luciano Breno (Avante) – 2.752 votos (1,18%)
21. Frank (Podemos) – 2.514 votos (1,08%)
22. Rostand Paraíba (Progressistas) – 2.409 votos (1,03%)
23. Dr. Olímpio (Podemos) – 2.226 votos (0,95%)

O prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes, e o vice, Eduardo Cavaliere, foram empossados nesta quarta-feira (1º/01/25) na Câmara Municipal, na Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro. A sessão extraordinária foi presidida pelo presidente eleito da casa, vereador Carlo Caiado (PSD).

– Este será o melhor dos meus quatro mandatos. Vamos governar para todos os cariocas, mas com os olhos voltados para os mais pobres dessa cidade – afirmou o prefeito após tomar posse

Dizendo-se feliz e honrado, Eduardo Paes não disfarçou o orgulho por se tornar o prefeito mais longevo da história. E pregou a união em favor do cidadão carioca.

– Nossa vitória foi a vitória de uma frente ampla, que coloca o cidadão acima de qualquer disputa ideológica. Precisamos de união e da produção de consensos – afirmou, destacando a cooperação com a Câmara Municipal ao longo dos últimos quatro anos.

– Nada do que fizemos seria possível sem o trabalho incansável dos vereadores sob a liderança do presidente Caiado. Desde a aprovação do Plano Diretor até a viabilização dos investimentos e melhorias do BRT, contamos com o apoio de nossos vereadores e vereadoras

Em seu discurso, Caiado também destacou a parceria com a prefeitura e a união em favor de projetos que beneficiam a população carioca.

– E ainda vamos trabalhar muito para melhorar essa cidade – afirmou.

Este é o quarto mandato de Eduardo Paes à frente da Prefeitura do Rio. Reeleito com 1.861.856 votos, o correspondente a 60,47% do total dos votos válidos, torna-se o prefeito mais longevo da cidade. Paes disputou a eleição pela coligação É o Rio Seguindo em Frente (Pode/PRD/DC/Agir/Solidariedade/Avante /PSB/PDT/Federação Brasil da Esperança – FE Brasil/PSD).

Na Câmara Municipal, o Palácio Pedro Ernesto tem, nesta legislatura, 23 caras novas, renovação correspondente a quase metade das 51 cadeiras (45%). O número de mulheres eleitas aumentou de 11 para 12. Outra mudança foi a média de idade dos parlamentares, que era de 53 anos na 11ª legislatura e nesta é de 45 anos.

Decretos abordam seis grandes áreas da gestão municipal

A nova gestão do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028 começa, hoje, com a publicação, no Diário Oficial, de 46 decretos subdivididos em seis grandes áreas: políticas voltadas para a segurança e civilidade; políticas públicas; gestão de alto desempenho; eficiência de gastos; desburocratização e ambiente de negócios. As diretrizes determinam o direcionamento do novo governo. A maioria forma grupos de trabalho para colocar em prática novos projetos e ideias de políticas públicas.

– A publicação desses decretos é fruto das discussões estabelecidas no Gabinete de Transição, que foi liderado pelo vice-prefeito Eduardo Cavaliere, nos eixos de Equilíbrio Fiscal, Boa Gestão e Governança; Civilidade e Segurança ; Futuro, Economia e Felicidade ;
Longevidade, Equidade e Humanidades ; Infraestrutura, Prevenção a Desastres e Resiliência.

Segundo o prefeito, a ideia é melhorar a capacidade financeira da prefeitura, buscando um novo grau de investimento para levar o orçamento municipal para uma ordem de grandeza ainda maior.

Na Segurança e Civilidade, destaque para a criação da Força Municipal, para o programa de Refundação da Guarda Municipal e a expansão da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia (CIVITAS). O prefeito destacou a necessidade de conter a expansão territorial do crime organizado.

– Determinamos a criação de um grupo de trabalho para instituir a Força Municipal de Segurança da Cidade do Rio de Janeiro. Uma força armada de atuação integrada e complementar às polícias. Voltada para uma política de segurança de proximidade, prevenção e vigilância e distribuída em áreas de alta circulação.

Também está sendo publicado o decreto para Refundar a Guarda Municipal e torná-la mais eficiente, moderna e eficaz.

-Vamos substituir o modelo de inspetorias por um modelo baseado em grupamentos especiais e programas. A Força Municipal e a Guarda Municipal refundada terão Prioridades claras, competências bem definidas e serão submetidas ao Estado de Direito e ao Império da Lei

A criação de grupo de trabalho que vai atuar na candidatura de Rio/Niterói à sede do PAN 2031 e do Comitê Rio BRICS 2025 visa a trazer novos grandes eventos internacionais. No transporte, a expansão do BRT, o programa BRT Metropolitano e a transição energética da mobilidade urbana são os destaques.

Na Saúde, dois novos Supercentros começam a ser planejados nas zonas Norte e Oeste. Além disso, um plano de ação para tratamento do Espectro Autista prevê oito centros de referências. Grupos de trabalho para apresentar estudos para o fornecimento de Semaglutida na rede para o combate à obesidade e para o acompanhamento da municipalização de hospitais federais também foram criados.

Na Educação, a secretaria deverá apresentar um plano de ação para expansão de mais de 70% das matrículas em tempo integral. Vai criar também um grupo de trabalho para a ampliação de vagas nas creches e um plano de expansão da rede para alcançar 500 GETs.

São diversas ações previstas, também, para obras e infraestrutura. Destaque para o projeto de controle de enchentes em Acari, Jardim Maravilha e Realengo, o plano de urbanização da Rocinha, o acompanhamento de obras do PAC e das parcerias privadas e concessões de projetos estratégicos. Há novos parques previstos (Guadalupe, Taquara, Terra Prometida e a expansão de Realengo), a requalificação urbana da região do Sambódromo, o mercado municipal da Zona Portuária e a modernização da Feira de São Cristóvão.

Na área de desburocratização e ambiente de negócios, a novidade é a versão 2.0 do Licenciamento Integrado de Edificações e o Programa de Licenciamento Zero de atividades econômicas. Na reorganização administrativa, um novo manual da marca, reestruturação das subprefeituras e nova organização básica do Poder Executivo.

A solenidade de posse dos novos vereadores de Santa Rita, na Grande João Pessoa, nesta quarta-feira (1º), foi marcada por tumulto e troca de acusações entre aliados do prefeito empossado Jackson Alvino (PP) e oposicionistas.

A confusa teve início após o vereador-presidente interino Francisco Queiroga (PP) decidir encerrar a sessão em que seria realizada a eleição da Mesa Diretora da Casa. Aliados do prefeito haviam deixado a sessão e Queiroga falta de quórum para realizar a eleição da Mesa.

Vereadores da oposição não ficaram satisfeitos com a manobra e teve início um momento de tensão com tumulto entre os presentes, trocas de insultos e palavrões entre os parlamentares e os correligionários na Câmara.

O presidente chegou a pedir intervenção das forças de segurança da Casa para acalmar os ânimos.

O prefeito Jackson Alvino (PP) ainda estava presente ao local no momento da confusão e se manteve quieto até a situação ser controlada.

Ainda não há previsão para a retomada da votação. Uma nova data para a eleição da Mesa Diretora será definida por edital.

Foto: Felipe Reis/Ascom PGE/SC

Valor corresponde a vitórias em processos judiciais importantes, cobrança da dívida ativa e economia proporcionada pelo trabalho da instituição em defesa do patrimônio dos catarinenses

A atuação dos procuradores e dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC)  proporcionou vitórias importantes para os catarinenses em 2024. Além de viabilizar o encerramento de processos históricos como o dos royalties do petróleo, o órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo atuou protegendo os interesses da sociedade de Santa Catarina, investindo em estratégias para a redução da litigiosidade, cobrando dívidas e gerando impacto financeiro positivo para o erário – que neste ano se aproximou dos R$ 18 bilhões.

Esses recursos, bem superiores aos R$ 3 bilhões registrados ao longo de 2023, correspondem à soma da repercussão financeira de processos judiciais vultosos, do empenho na recuperação de tributos que não foram regularmente pagos, da economia proporcionada com a apresentação de recursos judiciais que resultaram na redução de eventuais condenações e até de acordos firmados que contribuíram para a diminuição do acervo processual sob a responsabilidade da Procuradoria. Atualmente a PGE/SC tem cerca de 1,3 milhão de processos e cada um dos 109 procuradores é responsável, em média, por 11,9 mil ações.

O volume de trabalho tem aumentado constantemente: entre janeiro e novembro de 2024 chegaram mais de 133,7 mil novos processos à Procuradoria. Como em parte desses casos seriam possíveis soluções baseadas na conciliação, o que proporcionaria maior celeridade e resultados satisfatórios para as partes, a PGE/SC implementou, neste ano, ações como o programa Concilia+SC, que busca incentivar a diminuição da litigiosidade e a desjudicialização, cujo Decreto foi assinado pelo governador Jorginho Mello no mês de outubro. O texto visa à harmonização das relações entre o Estado e o cidadão, autorizando a implementação de medidas para a composição administrativa e judicial de litígios no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como permitindo a edição de normas internas de racionalização e desoneração da atividade contenciosa da PGE/SC.

Decorrência importante do Concilia+SC foi a aprovação, pelo Conselho Superior (Consup) da Procuradoria, da resolução que cria o PGE Resolve, programa voltado ao aumento de eficiência no trato das milhares de causas de interesse do Estado. Houve ainda a publicação de duas normativas da Procuradoria que buscam regular a atuação do órgão frente a processos de cobrança de dívidas contra o Estado. As Portarias GAB/PGE números 84/2023 e 85/2024 estabelecem medidas para reduzir a litigiosidade no âmbito da instituição, dispensando a análise, pelos procuradores do Estado, de ações cujo valor do crédito executado seja inferior a um salário mínimo, além de autorizar a abstenção de recursos judiciais para esses processos.

Também foi viabilizada a dispensa de recursos em processos judiciais da área da Procuradoria do Contencioso (Procont) promovidos contra o Estado perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a não ser que haja orientação expressa da chefia do setor ou da instituição, jurisprudência pacificada em favor do Estado ou, em casos excepcionais, avaliação do procurador do Estado titular da causa que recomende o recurso.

“O cotidiano nos mostrou que a adoção de uma postura conciliatória é, em vários casos, a saída mais rápida e eficiente para os catarinenses”, explica o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, lembrando que o trabalho da Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos (Casc) viabilizou a economia de R$ 2,5 milhões por meio da realização de acordos e audiências de conciliação. “A própria Ação Cível Originária (ACO) 444, amplamente conhecida como o processo dos royalties do petróleo, tramitou por 30 anos no Supremo Tribunal e foi encerrada agora, em 2024, após valioso esforço dos procuradores do Estado e da disposição para negociar e criatividade em encontrar uma saída mutuamente conveniente, dos governadores Jorginho Mello e Ratinho Júnior (PR)”.

A proposta de que os cerca de R$ 370 milhões devidos pelo Paraná a Santa Catarina, pelo recebimento indevido de royalties pelo petróleo extraído em campos pertencentes aos catarinenses, convertam-se em obras de infraestrutura, está em fase de redação final para ser enviada para homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Além da conciliação, também têm grande importância medidas de desjudicialização que permitem que os procuradores possam dedicar-se às questões efetivamente relevantes para o Estado e que, em muitos casos, ainda implicam em economia direta ao erário, como se dá, por exemplo, quando se evitam ônus de sucumbência em recursos de sentenças dos juizados especiais, ou se obstam juros moratórios pela demora na solução de um processo”, completa o procurador-geral.

Busca e manutenção de recursos financeiros

O trabalho dos procuradores do Estado perante o STF também viabilizou, dessa vez na área da saúde, outra conquista de grande relevância, e não apenas para Santa Catarina. Foi da PGE/SC, elaborado pela procuradora do Estado Flávia Dreher de Araújo, o recurso judicial que buscou a inclusão da União nos processos em que se pedem medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele teve repercussão geral reconhecida e resultou no estabelecimento do Tema 1234 e na edição das Súmulas Vinculantes 60 e 61, pela Suprema Corte, com aplicação para todo o país. A solução judicial estabelece que o encargo pelo fornecimento dos remédios seja repartido com a União e proporciona uma economia que, só para SC, pode alcançar os R$ 400 milhões por ano – valores que ficarão disponíveis para aplicação direta, pelo Governo, na área da saúde.

Também têm repercussão financeira anual expressiva ações como a que pretendia extinguir o chamado sistema de malhas fiscais em Santa Catarina. A intervenção da PGE/SC conseguiu impedir a declaração de inconstitucionalidade da norma que permite aos Estados utilizar informações das instituições financeiras para combater fraudes, sonegação de impostos e concorrência desleal, e evitou um prejuízo anual estimado em cerca de R$ 13,5 bilhões, segundo avaliação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Obteve-se, ainda, a suspensão da decisão judicial transitada em julgado que causava prejuízo de mais de R$ 2 bilhões a SC, por meio da qual uma associação, que se declarava genericamente como “representante de todos os contribuintes de tributos do Brasil”, sediada em Minas Gerais, pedia que fosse declarada ilegal e inconstitucional a cobrança de 25% a título de Imposto sobre a Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica por suposta ofensa ao princípio da seletividade e isonomia. A associação também queria que a alíquota fosse reduzida para 17% e toda a diferença arrecadada pelo Estado nos últimos cinco anos, devolvida aos seus associados, mas a PGE/SC impediu o rombo financeiro nos cofres públicos.

O procurador-chefe da Procuradoria Fiscal (Profis), Ricardo de Araújo Gama, destaca a importância das ações que contestavam a exigência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica. “Trata-se do maior conjunto de ações com o mesmo assunto no âmbito do nosso setor – cerca de 20 mil processos – que envolvem as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e que tiveram resultado favorável a Santa Catarina a partir do que foi definido pelo STF no chamado Tema 986. Ainda há ações em andamento, para as quais espera-se mais sentenças com resultados positivos ao Estado”, disse o chefe da área que é responsável pela cobrança da dívida ativa – cuja arrecadação em 2024 ultrapassou os R$ 908 milhões.

Os procuradores do Estado de Santa Catarina também atuaram em processos cujos resultados beneficiam diretamente os consumidores do Estado. No primeiro caso, junto com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a PGE/SC garantiu R$ 350 milhões a cidadãos catarinenses referentes a ICMS sobre serviços não tributáveis cobrados de clientes da empresa de telefonia Oi S/A. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dinheiro é dos consumidores catarinenses e não da companhia telefônica. A discussão jurídica começou em 2010 pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, em parceria com  a Procuradoria-Geral do Estado.

Em outra ação, a argumentação do órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina impediu uma revisão indevida nas alíquotas do ICMS cobrado dos supermercados, que queriam pagar o mesmo imposto que restaurantes e lanchonetes – geralmente estabelecimentos de menor porte que grandes redes varejistas. Além de representar uma injustiça, na interpretação do Estado o atendimento da demanda causaria uma queda severa na arrecadação da Administração Pública, em prejuízo dos serviços públicos.

Outras importantes fontes de economia para o tesouro do Estado ao longo do ano foram a atuação da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e a atuação da Secretaria de Cálculos e Perícias (Secap), da PGE/SC. O edital da CCP lançado em 2024 resultou na economia de mais de R$ 30 milhões, com 1.241 acordos fechados. O valor corresponde ao desconto oferecido pelos credores em troca de uma maior celeridade no recebimento dos recursos. Sem a iniciativa, o Estado teria que desembolsar mais de R$ 134 milhões. Já no caso das RPVs, R$ 22 milhões foram pagos aos credores do Estado após análise da Secap, setor responsável pelo cálculo de valores relacionados a processos judiciais. Ao longo de 2024 os contadores da PGE/SC analisaram cálculos de mais de 32 mil ações para garantir a correção dos valores registrados nas sentenças. O trabalho do setor garantiu, só neste ano, uma economia de mais de R$ 408 milhões por meio de impugnações que foram acolhidas pelo Poder Judiciário.

Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, essas ações têm grande impacto para Santa Catarina, não apenas pela soma de recursos envolvidos, mas também por contribuir para a execução de políticas públicas em favor dos cidadãos catarinenses, objetivo do Governo e diretriz primária do governador Jorginho Mello. “Seja estabelecendo um novo paradigma no creditamento do ICMS da energia elétrica, bloqueando valores de quem fraudou o fisco ou valorizando iniciativas para fomentar acordos e encerrar litígios, o trabalho desenvolvido pela nossa equipe – procuradores, servidores, residentes, estagiários e terceirizados – redunda na manutenção da segurança jurídica e na viabilização de desenvolvimento e melhores serviços públicos”, afirmou ele.

Segurança jurídica, legalidade e proteção da propriedade

A atuação consultiva por meio da Consultoria Jurídica (Cojur) também colaborou para os resultados do ano. O setor atuou em mais de 1,8 mil processos, emitiu mais de 6 mil pareceres e prevê que até o último dia de 2024 o volume de trabalho terá sido 30% superior ao registrado em 2023. 

Além dos pareceres, a Cojur produz despachos e manifestações para responder a demandas oriundas de processos administrativos disciplinares, diligências e autógrafos de projetos de lei pelo governador, licitações, minutas de decreto, consultas de autoridades, dentre outros assuntos. A atuação da Cojur serve a todas as Secretarias de Estado, autarquias, fundações e, de resto, a todos os órgãos do Governo e mesmo de outros Poderes, garantindo legalidade, segurança jurídica e eficiência, o que redunda em transparência e diminuição da litigiosidade.

Outro destaque de como o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado é fundamental para garantir segurança jurídica é a reversão da decisão que poderia causar um impacto bilionário na economia catarinense e prejudicar milhares de famílias de produtores agrícolas, sobretudo na região Oeste do Estado. Graças à atuação da PGE/SC, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reformou sentença de ação civil pública e decidiu que não existe conflito entre o Código Florestal, o Código Estadual do Meio Ambiente e a Lei da Mata Atlântica. Segundo estimativas da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca (SAR), caso não fosse revertida, a sentença teria o potencial de inviabilizar a exploração econômica de cerca de 57% de todos os imóveis caracterizados como pequenas propriedades rurais que, em grande parte, poderiam ser considerados área de preservação. 

“A reforma da sentença afasta o estabelecimento, por meio de decisão judicial, de um critério de atuação que causava dificuldades ao IMA e permite que seja mantido o padrão que já era seguido pelo órgão – o que é fundamental nessas atuações relacionadas à regulação ambiental -, garantindo segurança jurídica. Evitam-se interpretações que colocavam em xeque o trabalho desenvolvido pela gestão ambiental estadual ao longo dos últimos 30 anos”, disse um dos procuradores do Estado que atuaram no caso, Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro.

Desenvolvimento e infraestrutura

Ao longo de 2024, a Procuradoria-Geral do Estado também atuou para garantir o acesso de Santa Catarina a linhas de crédito internacionais. O principal destaque foi a realização de um acordo que permitiu avançar com a liberação de mais de R$ 2,2 bilhões. Os recursos serão providos por meio de duas operações de crédito junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird), que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alesc). Mesmo com o aval do Parlamento, os financiamentos precisavam de uma atuação jurídica para serem efetivados, o que foi obtido mediante acordo parcial com a União, do qual decorreu decisão favorável do STF.

Neste ano foi acolhido, ainda, um recurso apresentado pela PGE/SC ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017, no âmbito do processo movido pelo consórcio envolvido com a concessão da rodovia SC-401, em Florianópolis. O resultado foi a anulação da condenação multimilionária que havia sido imposta aos catarinenses, a título de indenização pelos custos da obra e pelos lucros que a empresa não obteve com o pedágio – cuja cobrança foi proibida pela Justiça. Agora, o caso deverá tramitar no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), para que seja realizada análise criteriosa dos valores e responsabilidades envolvidas.

Programa de Residência Jurídica e recomposição dos quadros da Procuradoria

Em 2024 a PGE/SC recebeu os primeiros residentes jurídicos. Viabilizado por um Decreto do governador Jorginho Mello, o Programa de Residência Jurídica permite a bacharéis que tenham obtido seu diploma há no máximo cinco anos, ou que estejam regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em áreas relacionadas às atividades da Procuradoria, integrar as equipes dos procuradores do Estado e aprimorar seus conhecimentos na área jurídica. Atualmente há 75 residentes em atividade na instituição que realizam tarefas como o levantamento e o tratamento de dados relativos a processos, elaboração de minutas de ofício, despachos, petições e pareceres, apoio aos procuradores do Estado na execução de atividades administrativas e auxílio na análise de matérias e processos, entre outras tarefas.

Em breve haverá, ainda, uma necessária reposição do quadro de procuradores do Estado em atividade. Isso porque foram nomeados pelo governador Jorginho Mello, por meio do Ato 2153/2024, 10 dos 48 aprovados no 10º concurso público para a carreira, recompondo, desse modo, as 10 vagas abertas nos anos de 2023 e 2024, fruto de aposentadorias, exonerações e um falecimento. A posse deve ocorrer no início de 2025.

Ao longo de 2024 também ocorreu a posse de 10 novos servidores: seis assistentes jurídicos – imediatamente cedidos, em caráter temporário, ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) da Secretaria da Fazenda, para contribuir no trabalho de velar pela legalidade da arrecadação; e quatro contadores. Os servidores foram aprovados no concurso público realizado em 2022.

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Informações adicionais para a imprensa:

Felipe Reis

Assessoria de Comunicação

Procuradoria-Geral do Estado

comunicacao@pge.sc.gov.br

(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430

Fotos: Renata Giron

O prefeito reeleito Rodrigo Manga (Republicanos) e o vice-prefeito Fernando Martins (PSD) foram empossados durante cerimônia nesta quarta-feira (1º), na Câmara de Sorocaba, assim como o secretariado municipal e os 25 vereadores para a gestão 2024-2028. Na ocasião, o Chefe do Executivo Municipal, anunciou os 12 primeiros atos do seu segundo mandato à frente da Prefeitura.

Durante a sessão, tanto o prefeito como o vice entregaram suas respectivas declarações de bens e prestaram o juramento de posse (termo de compromisso) no Legislativo. Em seu discurso de posse, Manga fez questão de citar cada um dos 25 vereadores eleitos e disse que mais uma vez vive um momento único na história de Sorocaba, falando sobre suas expectativas e planos de seu mandato.

“Vamos continuar com essa missão de ter o bom relacionamento com a Câmara (…) e temos um grande objetivo de lutar pela revisão do Pacto Federativo, que impacta em cada município, para que podemos trazer mais recursos para melhor atender a população”, pontuou Rodrigo Manga, pouco antes de receber a faixa de prefeito eleito, pela primeira-dama, Sirlange Frate Maganhato.

Na sequência, Rodrigo Manga assinou ofícios que pontuam cada uma das novas iniciativas que serão implementadas com prioridade pela Administração Municipal. São elas:

1 – Fica implementado, por meio de dois decretos, o passe livre para os estudantes de Sorocaba, com o objetivo de garantir que crianças e jovens da cidade tenham pleno acesso ao sistema educacional, promovendo igualdade de oportunidades e facilitando sua mobilidade.

2 – Convocação de 300 candidatos aprovados no Concurso da Guarda Civil Municipal (GCM), para o quadriênio 2025-2028, sendo que, destes, 100 deverão iniciar as atividades no primeiro trimestre de 2025. Além disso, a criação de cinco novas bases operacionais da GCM, conforme demanda identificada com base em dados estatísticos de órgãos durante o novo mandato, sendo que as duas primeiras bases deverão ser instaladas nos bairros do Éden e Aparecidinha, já em 2025.

3 – Fica determinado o início das obras do Programa Sorocaba Tem Pressa 2. Entre os empreendimentos previstos estão o Trecho 1 da Marginal Direita do Rio Sorocaba, a construção de ponte entre a Rua Arthur Bernardes e a Avenida Quinze de Agosto, e um complexo viário entre os bairros Parque São Bento e Residencial Carandá, entre outras obras.

4 – Abertura de três novos Pronto-Atendimentos, conforme demanda e as projeções da Secretaria da Saúde para quadriênio 2025-2028. O primeiro deles deverá ser instalado no Parque Vitória Régia, em 2025.

5 – Disponibilização, a todos os alunos da rede municipal, do kit escolar contendo uniforme, material e mochila.

6 – Início imediato dos trâmites administrativos para que, no início do ano letivo de 2026, sejam incluídos na composição do kit escolar os calçados (tênis) para todos os alunos da rede municipal de ensino.

7 – Criação do Centro de Atendimento a Mulher, em parceria com a Secretaria da Saúde, com a missão de centralizar os serviços de saúde, assistência psicossocial e orientação jurídica, entre outros essenciais para as mulheres.

8 – Criação do Centro de Autismo e Inclusão Social, em parceria com as Secretarias da Saúde (SES) e da Educação (Sedu), com a finalidade de oferecer serviços voltados à saúde, integração social e apoio psicossocial, tanto para as pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA), quanto para os seus familiares.

9 – Criação do Programa Vale-Social, destinado a conceder auxílio financeiro aos familiares que precisam interromper suas atividades profissionais para dedicar-se integralmente ao cuidado de um parente dependente. O benefício abrangerá o cuidador de pessoas idosas e/ou com deficiência, conforme critérios que definidos pela pasta.

10 – Fica determinado que a Clínica Veterinária Pública do Município de Sorocaba seja entregue oficialmente no primeiro semestre de 2025, proporcionando à população uma estrutura adequada e profissionais capacitados para atender a demanda crescente por serviços veterinários, garantindo assim, o cuidado essencial aos animais.

11 – Compromisso com a juventude de Sorocaba, a fim de implementar iniciativas que aprimorem a educação e a formação profissional. Fica determinada a criação do Projeto Cria Sorocaba”, para oferecer espaço que integre novas tecnologias e profissões emergentes da era digital. Esse local deverá contar com infraestrutura necessária para estimular a criatividade.

12 – Implementação do “Programa Férias Quentes”, que deverá contar com: piscina, atividades esportivas (como futebol e vôlei) e oficinas de recreação, das Secretarias de Esportes e Qualidade de Vida (Sequav) e de Educação (Sedu), entre outras. Mais a entrega de lanches do McDonalds, em parceria com a iniciativa privada.

Secretários municipais e líderes de governo

Terminada a sessão de posse na Câmara, os secretários municipais do novo mandato do Executivo foram nomeados aos seus respectivos cargos, durante ato no gabinete do prefeito. O secretariado é composto por titulares de 22 pastas da administração pública, mais os responsáveis pela Urbes – Trânsito e Transportes, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), Controladoria Geral do Município e Fundo Social de Solidariedade.

O secretariado municipal está formado por Amália Samyra Toledo (Secretaria de Governo), Fernando Marques da Silva Filho (Secretaria de Gabinete Central), Douglas Domingos de Moraes (Secretaria Jurídica), Lucas Pedrozo (Secretaria de Comunicação), Marcelo Duarte Regalado (Secretaria da Fazenda e interino na Secretaria de Administração), Flávio Nelson da Costa Chaves (Chefia de Gabinete do Poder Executivo), Maurício Augusto Coimbra Campanati (Secretaria de Planejamento), Cléber Martins Fernandes da Costa (Secretaria de Recursos Humanos), Luiz Henrique Galvão (Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas), Ana Cláudia Martini Fauaz (Secretaria da Cidadania), Darwin José de Almeida Rosa (Secretaria de Serviços Públicos e Obras), Luís Antônio Zamuner (Secretaria da Cultura), Bruno Santana (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo), Clayton César Marciel Lustosa (Secretaria de Educação), Vítor Hugo Tavares (Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida), Tiago da Guia Oliveira (Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária), Alfeu Malavazzi Neto (Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal), Carlos Eduardo Paschoini (Secretaria de Mobilidade), Luiz Carlos Siqueira Franchin (Secretaria de relações do Trabalho e Qualificação Profissional), Magno Sauter (Secretaria da Saúde), João Alberto Corrêa Maia (Secretaria de Segurança Urbana), Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior (Controladoria Geral do Município), Glauco Fogaça (Saae/Sorocaba), Sergio Barreto (Urbes), Nelson Tadeu Cancellara (Parque Tecnológico de Sorocaba) e Sirlange Frate Maganhato (Fundo Social de Solidariedade).

Em contrapartida, a liderança do Governo Municipal na Câmara permanecerá do vereador João Donizete, tendo como vice-líder, Cristiano Passos. Por sua vez, a Mesa Diretora do Legislativo Municipal, pelos próximos dois anos, conforme votação em plenário, foi formada pelo vereador Luís Santos, como presidente, e Caio Oliveira, como 1º vice-presidente. Cláudio Sorocaba é o 2º vice-presidente; Cristiano Passos, o 3º vice-presidente; Fausto Peres, o 1º secretário; João Donizete é o 2º secretário e Fábio Simoa, o 3º secretário.

“É importante reconhecer o trabalho de cada secretário. Eles entenderam a missão de atender a cidade e os resultados positivos conquistados no nosso primeiro mandato muito se devem ao empenho, capacidade técnica e dedicação de cada um deles. O mesmo compromisso vai se manter neste segundo mandato e muitas coisas boas estão por vir”, complementou o prefeito Rodrigo Manga, que ainda participou de um ato de fé no estacionamento do Paço, na tarde desta quarta-feira.