Avanços em 2024 e plano estratégico para 2025 fortalecem a Assistência Social em Campo Grande – CGNotícias

A Prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria de Assistência Social (SAS), destaca avanços significativos realizados em 2024 e apresenta um plano estratégico que norteará as ações em 2025. Com foco na modernização dos serviços e na ampliação da cobertura às populações mais vulneráveis, a gestão reforça seu compromisso com a inclusão e a proteção social.

Neste ano, a SAS ampliou a estrutura de atendimento com a criação de três novos Conselhos Tutelares, beneficiando as regiões do Imbirussu, Anhanduizinho e Prosa. As unidades foram projetadas para atender cerca de 360 mil pessoas, incluindo os moradores do distrito de Anhanduí, com instalações adaptadas para acessibilidade e espaços lúdicos voltados às crianças.

Outra iniciativa importante foi a realocação da Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (UAICA III – Feminino), que passou a operar em um novo espaço no Bairro Amambaí. A unidade agora oferece um ambiente mais amplo e bem equipado, também abrigando o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, assegurando mais qualidade no atendimento às famílias e crianças assistidas.

Eventos como o 5º Seminário de Boas Práticas na Assistência Social e o 4º Mérito de Assistência Social Eneida Cristiana Gonçalves Ribeiro marcaram o ano, premiando profissionais e iniciativas que se destacaram no fortalecimento da Rede de Assistência Social.

Estruturação e Inovação

Entre as prioridades para o próximo ano estão o reordenamento do Cadastro Único (CadÚnico), que atende mais de 200 mil famílias e registra cerca de 8,5 mil atendimentos mensais. A implantação do Procad-SUAS será fundamental para qualificar a base de dados, garantir a capacitação das equipes e melhorar a identificação de famílias aptas a acessar programas sociais.

A gestão também planeja a criação de um posto exclusivo na região do Anhanduizinho, que concentra mais de 20 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Esse posto será essencial para ampliar a cobertura e facilitar o acesso das famílias mais vulneráveis aos serviços.

Outro destaque é o fortalecimento da Rede de Assistência Social, com reformas previstas em 16 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e melhorias em unidades como UAIFA I, UAICA’s I e II, Residência Inclusiva I e Centro Dia – PCD. As obras englobam manutenções elétricas e hidráulicas, pinturas, readequação de espaços e acessibilidade, visando maior conforto e segurança para os usuários.

Para os idosos, está prevista a implantação do Centro Dia do Idoso, voltado para o atendimento especializado de pessoas com algum grau de dependência. Além disso, o acolhimento institucional será ampliado para evitar o abandono e promover a convivência social.

A população em situação de rua também será beneficiada com a criação da Central de Regulação de Vagas, que integrará os serviços de unidades descentralizadas, como Centro POP e UAIFA’s, reorganizando o atendimento conforme o perfil de cada usuário e assegurando proteção social de qualidade.

Novos Protocolos e Ampliação de Atendimentos

O plano de 2025 também inclui a criação de protocolos padronizados para os atendimentos, o que trará maior clareza nos fluxos de trabalho e fortalecerá a colaboração com outros órgãos, inclusive os de controle externo. Além disso, será implantado o quarto Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), complementando a estrutura já existente e contando com equipes volantes para atender diversas regiões.

Com ações estruturadas e investimentos em infraestrutura e capacitação, a Prefeitura de Campo Grande segue firme no compromisso de garantir acolhimento, proteção e cuidado à população, construindo uma cidade mais justa e inclusiva.

“Estamos avançando para construir uma Campo Grande mais justa e acolhedora. Em 2024, fortalecemos a rede de proteção social e, em 2025, nosso compromisso é ampliar ainda mais o acesso aos serviços, garantindo dignidade e cuidado para quem mais precisa”, destacou a prefeita Adriane Lopes.

Retrospectiva 2024: com mais servidores e nova sede, IMA registra redução do desmatamento e avanços na análise de licenças

Foto: Divulgação/IMA

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) avançou nas melhorias estruturais e no uso de tecnologia para melhor atender a população catarinense no ano de 2024. Com a crescente demanda pela implementação de políticas públicas ambientais de maneira célere e qualificada, o Instituto inaugurou uma nova sede e recebeu novos servidores. Além disso, inovou no uso de tecnologias para melhorar processos de fiscalização e de emissão de licenças, o que permitiu reduzir o passivo de análises de processos de anos anteriores.

O início das atividades na nova sede, localizada no bairro Monte Verde, em Florianópolis, ocorreu em março. O objetivo da mudança de endereço foi garantir a instalação de dispositivos físicos e tecnológicos necessários para o aperfeiçoamento das atividades e para a melhoria do atendimento ao público. Entre esses espaços estão salas de reuniões, local para audiências e uma sala de situação de emergências ambientais.

Durante o ano de 2024, o Instituto recebeu 37 novos servidores efetivos. Com esse incremento, o IMA encerra 2024 com um quadro de pessoal composto por quase 600 colaboradores (entre servidores efetivos, temporários, comissionados, cedidos, terceirizados e estagiários).

“Tivemos total apoio do governador Jorginho Mello para imprimir um novo ritmo de desenvolvimento ao órgão, sempre com o objetivo de prestar um serviço de excelência à população catarinense e cumprir as metas traçadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina para a área ambiental”, enfatiza a presidente do IMA, Sheila Meirelles.

Sheila também ressalta que nos últimos anos, o IMA tem se destacado como um dos órgãos ambientais de maior referência no país quando o assunto é a utilização de ferramentas digitais, normatizações e tecnologias. “A gestão inovadora e tecnológica, não apenas muda a dinâmica interna do órgão, mas também, gera impactos na forma como o licenciamento ambiental, a fiscalização e conservação dos recursos naturais são tratados, o que transforma de forma significativa a maneira de aprimorar a gestão ambiental no estado.”

Foto: Adrio Centeno/IMA

Redução do desmatamento em 86%

O desmatamento, em Santa Catarina, apresentou queda de 86%, percentual mais expressivo do que o registrado em todo o Brasil para o bioma Mata Atlântica, que foi de 27%. O dado é do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica divulgado no primeiro semestre de 2024 e que leva em consideração os dados de 2022 e 2023. O Estado teve a maior redução do desmatamento entre todos aqueles abrangidos pelo bioma.

O Atlas é publicado anualmente por meio de uma colaboração entre a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para a presidente do IMA, Sheila Meirelles, os números estão diretamente ligados ao investimento estratégico em tecnologias. O Estado é reconhecido nacionalmente pelo Sistema Integrado de Monitoramento e Alertas de Desmatamento (Simad) desenvolvido pelos técnicos do Instituto para auxiliar na fiscalização e, a partir do próximo ano, também contará com uma nova ferramenta. O Sistema Integrado de Geoinformação Ambiental (SIGeo) que também foi desenvolvido internamente com o objetivo de tornar a gestão ambiental mais eficiente.

Quase 18 mil processos analisados

O Governo do Estado de Santa Catarina, através do IMA, emitiu cerca de 16,5 mil licenciamentos ambientais, autorizações e certidões nos primeiros 11 meses de 2024. De janeiro até novembro, foram protocolados no sistema do órgão ambiental 17.428 solicitações. Nesse período, o IMA concedeu a licença, autorização ou emitiu certidões em 16.543 processos e arquivou ou indeferiu 1.233.

No total, portanto, foram analisados 17.776 processos, o que levou o Instituto a obter um índice de conclusão de 101,49% neste ano. A diferença entre o número de solicitações protocoladas e avaliadas diz respeito a um passivo de processos que vem de anos anteriores.

O destaque foi para o licenciamento tradicional trifásico, com índice de conclusão de 117,48%. Isso porque foram protocolados, em 2024, 1.842 processos e concluídos 2.164. O licenciamento trifásico é aquele onde o empreendimento está sujeito à Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO).

O IMA é pioneiro em soluções de gestão de licenciamento e também emitiu, em 2024, 4.756 licenças autodeclaratórias por meio da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) e da Renovação Automática de LAO.

Foto: Adrio Centeno/IMA

Monitoramento da balneabilidade ampliado para a temporada de verão 2024/2025

Dos 238 pontos de coleta do Programa de Monitoramento da Balneabilidade do IMA, 82 passam a ter a frequência das coletas ampliadas durante a temporada de verão 2024/2025. Com a ampliação, alguns dos pontos analisados passam a ter até três coletas semanais na alta temporada. O Estado é o que mais realiza coletas para verificação da balneabilidade no Brasil.

De abril a setembro, os dados da balneabilidade são levantados e divulgados mensalmente, já no período de outubro a março as coletas e a divulgação ocorrem semanalmente. A análise da qualidade da água contempla 28 municípios litorâneos e mais de 100 praias e/ou balneários do Sul ao Norte de Santa Catarina.

Os dados atualizados podem ser conferidos no mapa do site: www.balneabilidade.sc.gov.br e no aplicativo Praia Segura do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

200 animais apreendidos em operações

Até o início de novembro, o IMA realizou 20 operações de fiscalização de fauna silvestre em conjunto com a Polícia Militar Ambiental (PMA). Isso resultou na apreensão de 200 animais, a maioria pássaros, que estavam em situação irregular. Parte dessas ações foi motivada por denúncias realizadas junto à Ouvidoria do Governo do Estado.

Também foram emitidas 13 autorizações de Instalação e de Manejo de fauna silvestre em cativeiro para empreendimentos (por exemplo, centros de triagem e reabilitação, criadouros comerciais, comerciantes de animais silvestres vivos, criadouros científicos para fins de preservação ou pesquisa, zoológicos, etc.) e 102 Autorizações de Transporte de fauna silvestre.

Foram analisadas 1.022 solicitações de novos cadastros de criadores amadores de pássaros silvestres no Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (SisPass) e 1.773 solicitações de regularização de plantel. Além disso, em 2024 foram emitidos 36 registros de associações de criadores e 747 autorizações de Torneios de Canto. Os atendimentos relacionados ao SisPass chegaram a 6 mil.

Foto: Cetas/SC

Mais de 2 mil animais atendidos

O Centro de Triagem de Animais Silvestres de Santa Catarina (Cetas-SC) registrou, até novembro, o atendimento e tratamento de mais de 2 mil animais. No mesmo período, também foram devolvidos à natureza, por meio de solturas e repatriações (animais enviados para as regiões em que são nativos) 441 animais.

O maior número de atendimentos realizados pelo Cetas é de aves (em sua maioria passeriformes e psitacídeos), gambás e tartarugas tigre d’água. As aves representam 50% de todos os atendimentos. O Cetas está localizado no Parque Estadual do Rio Vermelho e é administrado pelo IMA em colaboração com o Instituto Catarinense de Conservação de Fauna e Flora (ICCO).

Atualização da lista oficial de espécies ameaçadas

O IMA atuou, durante o ano de 2024, na atualização da Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado. Nos primeiros 11 meses do ano, foram realizadas 16 oficinas de avaliação de risco de extinção das espécies da fauna catarinense. Nos próximos meses, outras duas oficinas serão realizadas.

A atualização da Lista Oficial está sendo coordenada pelo IMA e executada pela Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, organização da sociedade civil selecionada em edital público por meio do Projeto Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (GEF Pró-Espécies) do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA).

Foto: Divulgação/IMA

54 mil visitantes nos parques estaduais

Neste ano, estima-se que passaram pelos Centros de Visitantes e pelas trilhas dos parques estaduais cerca de 54 mil pessoas. Há diferentes atrações em cada um dos sete parques e o agendamento de visitas é realizado somente de forma on-line pelo site do IMA. As Unidades de Conservação (UCs) de Santa Catarina também são fontes de pesquisas. Em 2024, ao todo, 41 estudos receberam a autorização do IMA para serem desenvolvidos em parques e reservas.

Em Santa Catarina, as UCs Estaduais protegem cerca de 118 mil hectares de áreas do Bioma Mata Atlântica, um dos mais ameaçados do mundo. Entre outros benefícios, elas abrigam espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, conservam importantes mananciais de água e oferecem oportunidades de pesquisa, lazer e turismo.

Santa Catarina possui 10 Unidades de Conservação de Proteção Integral administradas pelo IMA: sete parques, onde o acesso ao público é normatizado e permitido, e três reservas, onde o manejo ambiental é bastante restrito e o acesso só é permitido a pesquisadores. Os Parques Estaduais são: Parque Estadual da Serra do Tabuleiro; Parque Estadual da Serra Furada; Parque Estadual das Araucárias; Parque Estadual Fritz Plaumann; Parque Estadual Rio Canoas; Parque Estadual Acaraí; Parque Estadual Rio Vermelho; Reserva Biológica Estadual do Sassafrás; Reserva Biológica da Canela Preta; Reserva Biológica Estadual do Aguaí.

Além dos Parques e das Reservas, o IMA também administra três Unidades de Conservação de Uso Sustentável, categorizadas como Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Elas estão localizadas nas imediações do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro: a APA da Vargem do Braço; a APA do Entorno Costeiro e a APA da Vargem do Cedro.

Compensações beneficiam Unidades de Conservação

No período de janeiro até o começo de novembro de 2024, foram firmados 52 Termos de Compromisso em processos de solicitação de supressão de vegetação nativa, os quais implicam compensação de acordo com a Lei da Mata Atlântica. Em decorrência disso, foram adquiridas mais de 390 hectares de área em Unidades de Conservação estaduais que demandam regularização fundiária.

Outro mecanismo de compensação ambiental, esse decorrente dos licenciamentos de empreendimentos de significativo impacto ambiental, resultaram em cerca de R$ 2 milhões que foram destinados às 10 Unidades de Conservação Integral administradas pelo IMA em Santa Catarina. Esse valor é resultado de nove Termos de Compromisso de Compensação Ambiental firmados em 2024.

Os recursos são geridos por meio da Câmara Técnica de Compensação Ambiental (CTCA) que analisa e discute as demandas de cada UC e propõe a sua utilização de acordo com o levantamento das necessidades.

Além desses acordos, o Programa Estadual de Parcerias com a Iniciativa Privada também viabiliza ações que beneficiam as Unidades de Conservação. Nos últimos 12 meses, foram firmadas nove parcerias que permitiram melhorias na estrutura do Parque Estadual das Araucárias e a publicação de material referente à Reserva Biológica do Aguaí.

Agilidade para o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Uma das ações desenvolvidas pelo IMA, ao longo de 2024, foi aperfeiçoar os atendimentos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais. Para isso foi criado um novo canal de comunicação (WhatsApp) e uma nova plataforma de serviços, acessível por meio do site do IMA, para o CAR/SC. Entre abril e agosto de 2024, foram realizados 700 atendimentos pelo WhatsApp.

Já a nova plataforma de serviços do CAR/SC foi inaugurada em 5 de julho. Com a sua entrada em funcionamento, o tempo médio de resposta aos chamados foi reduzido de 10 dias para um dia, um ganho significativo de eficiência.

Além dos canais mencionados, os atendimentos referentes ao CAR também são realizados por e-mail. Até o início de novembro, mais de 4.800 atendimentos referentes ao cadastro foram realizados por correio eletrônico.

Gestão dos recursos florestais

O IMA também atua no controle da exploração de recursos florestais. O órgão é o operador, em âmbito estadual, do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O cadastro, nesse sistema, é necessário para a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), necessário para o transporte e armazenamento de produtos florestais, inclusive o carvão vegetal. Até o início de novembro, 405 processos para emissão de DOF foram tramitados no IMA.

Além desses, quase 1.500 outros processos, que envolvem, por exemplo, avisos de supressão de vegetação, dúvidas e solicitações relacionadas à reserva legal e autorizações para manejo florestal, foram recebidos desde o início do ano. Quase a totalidade deles já tramitou junto ao Instituto.

Foto: Divulgação/IMA

Programa Penso, Logo Destino chega a 80% dos municípios

Em sua primeira etapa, que tem como foco os itens dos Sistemas de Logística Reversa, o Programa Penso, Logo Destino (PLD) tem desenvolvido ações de mediação entre municípios e entidades gestoras a fim de capilarizar o atendimento em todo o território estadual. Este ano, o programa alcançou a marca de 240 adesões municipais, o que representa mais de 80% dos municípios catarinenses.

Somente neste ano, as ações do Programa Penso, Logo Destino somaram o recolhimento e destinação correta de mais de 106 mil quilos de pilhas e eletroeletrônicos; quase 190 mil unidades de lâmpadas e mais de 70 mil pneus. O programa capacitou mais de 1.500 agentes multiplicadores, entre os quais mais de 350 agentes de saúde.

Em 2024, com a cooperação estabelecida entre IMA, Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e as Centrais de Abastecimento de Santa Catarina (Ceasa/SC), o PLD iniciou ações focadas na fração de resíduos orgânicos. O objetivo é buscar soluções para qualificar a gestão de resíduos da unidade Ceasa de São José.

Mais de 6,3 mil pessoas alcançadas por ações educativas

Em 2024, mais de 6,3 mil pessoas foram alcançadas por atividades de conscientização ambiental e promoção de práticas sustentáveis desenvolvidas pelo IMA. Entre elas está a distribuição de mudas de espécies nativas do bioma Mata Atlântica e de unidades de material educativo (folders, cartilhas e informativos) em eventos e atividades; palestras e discussões sobre a importância do meio ambiente; atividades lúdicas e de experimentação prática.

Dentre as ações destacam-se o teatro de fantoches “Surpresas da Natureza”, direcionada a crianças; o Simulador de Voo, que permite conhecer as áreas de preservação estaduais a partir de imagens aéreas e uso de óculos de realidade virtual; e o Laboratório Móvel do IMA, instalado em uma van, que oportuniza ao público participar de atividades práticas e demonstrativas de análise da qualidade da água.

Os técnicos do IMA produziram, ainda, três guias digitais sobre espécies nativas do bioma Mata Atlântica (com potencial paisagístico, frutífero e ameaçadas de extinção) e elaboraram um informativo sobre o programa Penso, Logo Destino (PLD). Os materiais são digitais e estão disponíveis para download na aba de educação ambiental do site do Instituto.

Os profissionais da educação ambiental também colaboraram com a realização de aproximadamente 700 entrevistas com usuários da Ceasa de São José. O objetivo foi coletar informações que embasem futuras ações educativas voltadas à gestão dos resíduos sólidos decorrentes das atividades ali desenvolvidas.

Operações de fiscalização de transporte de produtos perigosos

O IMA realiza operações preventivas, em conjunto com outros órgãos, com o objetivo de fiscalizar o transporte de produtos perigosos no estado. Neste ano, foram 44 operações que resultaram na abordagem de 2.400 veículos. Deste total, 1.377 transportavam produtos perigosos e 26 foram notificados/autuados por irregularidades ambientais.

Ouvidoria atende mais de 2.800 demandas

Este ano, a Ouvidoria do IMA recebeu, até 10 de dezembro, 2.834 demandas através do Sistema de Ouvidoria do Estado, das quais 865 foram pedidos vinculados à Lei de Acesso à Informação. O IMA ocupa o terceiro lugar do Estado em número de demandas de ouvidoria protocoladas (1.969), as quais compreendem solicitações, reclamações, denúncias, elogios e sugestões. O tempo médio de resposta às demandas foi de 26 dias, abaixo do prazo legal que é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Já no que se refere ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação, o IMA ocupa o primeiro lugar em número de protocolos (865) dentre os órgãos estaduais. Em média, a resposta à solicitação é apresentada em 13 dias, prazo menor do que o estabelecido em lei, que é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

É extremamente necessário que a população registre todas as denúncias ambientais junto à ouvidoria pois a partir do momento em que a denúncia é formalizada os técnicos do IMA e das demais instituições responsáveis pela fiscalização podem seguir os procedimentos de verificação in loco.

Para registrar uma denúncia, acesse o portal: http://www.ouvidoria.sc.gov.br/

Nova Identidade Visual

No dia 20 de dezembro, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) completa sete anos da sua criação. A instituição substituiu a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), que desenvolveu as atividades de implementação das políticas públicas ambientais durante 42 anos. Portanto, em 2024 se comemora o 49º aniversário do órgão ambiental catarinense e se inaugura a contagem regressiva para seu cinquentenário.

Para marcar essa fase, o IMA atualizou a sua marca.  Agora, além das cores azul e verde, já presentes, a marca incorpora o vermelho, o que reforça a conexão do Instituto com Santa Catarina por meio das cores da bandeira do Estado. A apresentação das cores verde e vermelho, lado a lado, facilita o reconhecimento imediato do IMA como um órgão da estrutura de governo de Santa Catarina. A combinação das cores e formas também remete às bromélias, plantas icônicas da Mata Atlântica, bioma do estado de Santa Catarina.

Com essa mudança, a marca se renova, mas mantém a sua essência: moderna e conectada com a preservação da natureza e dos recursos naturais de Santa Catarina (como a água representada em azul mais claro na marca). Ainda, representa visualmente aquilo que todos os catarinenses já sabem: que o IMA é, e se orgulha de ser, parte do Estado.

Réveillon de João Pessoa tem esquema especial de trânsito; veja como fica

Esquema de trânsito da Semob-JP para as festas de fim de ano. Semob-JP

Começa na manhã desta terça-feira (31), já a partir das 5h, o esquema especial que foi montado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) para as festas de Réveillon na orla da capital paraibana.

Ao todo, foram mobilizados 65 agentes e se estruturou o esquema que vai contar com interdições de ruas e operação especial de trânsito e transporte.

As mudanças no tráfego, inclusive, vão ser as primeiras mudanças a serem implementadas, já nas primeiras horas da manhã. As mudanças afetam trechos dos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.

As ruas Índio Arabutan, Adolfo Loureiro França e Desembargador José Augusto Trindade, por exemplo, servirão como saída de emergência para carros oficiais. Por esse motivo, será proibido o estacionamento nessas ruas no quarteirão entre a orla e a Avenida Antônio Lira.

A partir da Avenida Cairu até o final do bairro Cabo Branco, o trânsito ficará livre para a circulação e estacionamento de veículos particulares.

A Semob-JP orienta também que, até meia-noite, as pessoas que vêm dos bairros da Zona Sul pela Avenida João Cirilo da Silva, no Altiplano, no sentido Busto de Tamandaré, devem priorizar o acesso pela ladeira da barreira até a Rua Edvaldo Bezerra Cavalcanti Pinho para chegar ao local do evento. O acesso de quem vem dos demais bairros deve ser feito por Beira Rio, Ruy Carneiro e Epitácio Pessoa.

Carga e descarga

A Semob-JP recomenda aos comerciantes que programem o recebimento de produtos para abastecimento dos seus estabelecimentos nesta terça (31) no turno da manhã e até às 16h.

Ônibus

A partir das 18h da terça-feira (31), as linhas 116, 507, 510, 1500, 5100, 5600 e 5605 terão os seus quadros operacionais reforçados. Além das 1.715 viagens previstas, viagens extras podem ser realizadas para suprir a demanda de passageiros.

As linhas 1500 e 5100 ampliarão os itinerários e seguirão até as imediações do Busto de Tamandaré. A partir das 2h da quarta-feira (1º), 13 ônibus serão colocados à disposição e seguirão viagem conforme orientação dos agentes de mobilidade que farão o monitoramento do fluxo de usuários.

No dia 1º de janeiro, por ser feriado, a operação do transporte público será a semelhante de um dia de domingo, quando 50 linhas estarão em circulação.

Governo de MS reforça infraestrutura e educação em Sonora com mais de R$ 20 milhões em investimentos

As entregas destacam o compromisso com o desenvolvimento municipal e qualidade de vida dos moradores; metade do investimento foi do PRÓ-DESENVOLVE para o Polo Empresarial e Industrial

Sonora vive um novo capítulo em sua história de desenvolvimento com a entrega de um robusto pacote de obras, que totaliza mais de R$ 20 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso do Sul. Em uma solenidade oficial realizada nesta segunda-feira (30), o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, representando o governador Eduardo Riedel, liderou as inaugurações que impactam diretamente a infraestrutura urbana, educação e economia local.

Entre as obras entregues está o recapeamento das avenidas do Povo e Pedro Pedrossian, que receberam investimento de R$ 2,1 milhões, via MS Ativo, cujo programa destinará, inicialmente, mais de R$ 17,6 milhões para melhorias no município.

Também foram entregues a pavimentação e drenagem no bairro Novos Tempos II, um investimento de R$ 7,9 milhões que irá contribuir significativamente para a mobilidade urbana da região.

Outro destaque foi a implantação da infraestrutura do Polo Empresarial Otta Francisco Ewerling. Com um investimento total de R$ 10 milhões do Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE), o pólo representa um importante passo para o fortalecimento econômico de Sonora, com potencial para atrair novos empreendimentos e gerar empregos.

“Este é um exemplo claro de como trabalhamos em prol do desenvolvimento econômico sustentável. O Pólo Empresarial será um motor de geração de renda e oportunidades para Sonora”, enfatizou Barbosinha.

Também presente, o titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, destacou que os recursos do PRÓ-DESENVOLVE são destinados a obras de infraestrutura para fomentar o desenvolvimento do Estado.

“Com isso, a administração estadual proporciona mais competitividade ao município para a atração de novos empreendimentos e geração de mais empregos”, frisou Verruck.

Investimento na educação

Além do setor de infraestrutura urbana, também foi realizada a entrega do Centro de Educação Infantil Francisco Giobbi, construído com recursos federais, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O espaço foi projetado para atender cerca de 300 crianças e oferece um ambiente seguro e funcional, garantindo condições ideais para o aprendizado.

“Investir na educação é assegurar o futuro das nossas crianças. Este novo centro representa um marco para a formação de cidadãos preparados para os desafios do amanhã”, destacou o vice-governador, seguido por Verruck, que reforçou a importância do investimento na educação infantil como um dos pilares para o desenvolvimento social.

“Educação de qualidade começa com espaços adequados e bem estruturados, como este centro, que coloca Sonora em destaque na educação de base. Muitas mulheres poderiam estar trabalhando mas são privadas dessa possibilidade por não terem onde deixar seus filhos. A entrega de uma creche desse porte, com toda a estrutura, além de ser um ato de educação, é uma ação de desenvolvimento econômico e social do município”, afirmou o titular da Semadesc.

Já o prefeito de Sonora, Enelto Ramos da Silva, apontou que a parceria com o Governo do Estado é sempre essencial para o avanço da cidade. “Sonora tem muito a agradecer pela sensibilidade da gestão estadual em ouvir as demandas locais e investir no que realmente importa”.

Parceria sólida e resultados concretos

As entregas reforçam o modelo de gestão pública municipalista do Governo de Mato Grosso do Sul, que já destinou R$ 427 milhões a convênios com prefeituras por meio do programa MS Ativo.

“Esses investimentos mostram que o diálogo e o trabalho conjunto geram benefícios reais para a população. Sonora vive um momento histórico de transformação”, exaltou o prefeito Enelto Ramos.

Com as obras entregues, Sonora dá mais um passo no caminho do desenvolvimento, consolidando-se como exemplo de como parcerias estratégicas podem transformar a realidade dos municípios sul-mato-grossenses.

PRÓ-DESENVOLVE

criado pela Lei Complementar n. 280, de 17 de dezembro de 2020, o programa tem seus recursos administrados pela Semadesc. A principal fonte de receita do Fundo é uma parcela dos incentivos fiscais desfrutado pelas empresas detentoras de benefícios fiscais no Estado e se aplica a todos os segmentos incentivados.

Dentre as destinações dos recursos do PRÓ-DESENVOLVE estão a subvenção a empreendimentos econômicos produtivos de interesse prioritário, como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas; permitir o fomento à implantação e manutenção da infraestrutura de distritos industriais localizados em qualquer município do Estado.

Foto: Divulgação/Semadesc

De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae-MS, dentre os empreendimentos apontados como necessários pela população para o município de Sonora, estão as empresas atacadistas e industrias.

“Cerca de um terço dos moradores de Sonora acaba fazendo compras fora do munícipio na procura de alimentos e roupas. Agora, com o polo implantado, o munícipio tem mais competitividade para fazer com que novos empreendimentos se instalem na cidade, fortalecendo a economia da região e gerando mais emprego e renda”, explicou Verruck.

Lucas Cavalheiro e Laura Holsback, Comunicação Vice-governadoria
*colaborou Marcelo Armôa, da Semadesc
Fotos: Saul Schramm/Secom

Prefeitura de Guaratinguetá inaugura brinquedoteca “Maria Lúcia Maia Antunes” – Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá

Nesta segunda-feira, 30 de dezembro, a Prefeitura de Guaratinguetá celebrou a inauguração da brinquedoteca “Maria Lúcia Maia Antunes”. O espaço, que integra o Centro de Capacitação e Formação de Professores da Secretaria Municipal da Educação, localizado na Estação Ferroviária de Guaratinguetá (Praça Condessa de Frontin, 76, Centro), foi projetado para promover a leitura, o aprendizado e o desenvolvimento infantil de forma lúdica. 

A brinquedoteca, que também será utilizada pelos alunos do polo da Univesp Guaratinguetá, representa um importante avanço no fortalecimento da educação no município. Com um extenso acervo de livros infantis, que atendem desde crianças no berçário até a infância, e brinquedos pedagógicos, o espaço incentiva o desenvolvimento de habilidades cognitivas e sociais.

Além disso, o ambiente conta com mesas de leitura e bancos especialmente projetados para atividades como rodas de leitura, criando oportunidades para interação entre crianças e educadores, fortalecendo o convívio e a troca de conhecimentos.

A inauguração foi um momento marcante, reunindo família da homenageada, educadores, representantes da Secretaria da Educação e comunidade para apresentar este novo espaço, que promete enriquecer a formação e o desenvolvimento infantil em Guaratinguetá.


Ações de Educação Alimentar e Nutricional ganham destaque na rede municipal de ensino em 2024 – Agência de Notícias



30 de dezembro de 2024

15:38

Por: Evelyn Azevedo

Fotos: Secretaria da Educação (Sedu/Sorocaba)

A promoção da alimentação adequada e saudável na rede municipal de ensino ocorre durante todo o ano letivo por meio da Divisão de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação (Sedu). Em 2024, as unidades escolares se destacaram pelo envolvimento nas ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) propostas com o objetivo de integrar educação alimentar ao cotidiano escolar.

Alguns projetos foram apresentados pela Sedu, enquanto outros partiram das próprias equipes pedagógicas das escolas, que vivem rotineiramente a alimentação escolar. Segundo a Divisão municipal, a EAN é uma prática contínua e permanente, que requer planejamento articulado dos processos educativos fundamentados. Para tanto, o trabalho é desenvolvido de forma intersetorial e multidisciplinar, necessitando de processos de formação específica para os profissionais da comunidade escolar.

Foi durante uma das formações de equipe que a nutricionista da Sedu, Renata Falcato Catini, propôs a participação das unidades na ação “Semana do Comer 2024”, que conta com atividades temáticas chamadas de “ABCD Encantado da Infância”, abrangendo os temas: aprender, brincar, comer e dormir. “Tradicionalmente, a rede municipal realiza ações durante a ‘Semana do brincar’ e pela primeira vez, foi proposto que aderissem também à ‘Semana do Comer’ realizando atividades de EAN, as quais mais de 1.200 profissionais receberam instruções sobre o desenvolvimento da ação. Como resultado, foram obtidos 152 registros das atividades por, pelo menos, 20 unidades escolares de Sorocaba”, contou Renata.

Durante a semana temática, que aconteceu no meio do ano letivo, foram desenvolvidas atividades que passam por diversos campos da educação, envolvendo cultura, história, geografia, matemática, entre outros. Dentre as intervenções estavam o plantio de horta, atividade sensorial com comidas típicas, simulação de restaurante, confecção de jogos sobre alimentação e produção de gráficos das refeições preferidas.

“Trabalhamos a alimentação saudável com afeto e sentimentos conectados ao paladar e olfato. As crianças tiveram a oportunidade de experimentar os alimentos descobrindo sabores e criando um ambiente saudável e rico em sua diversidade alimentar. Para finalizar o projeto, produzimos uma lancheira saudável e uma viseira que os alunos levaram para casa para compartilhar os novos aprendizados”, destacou a professora do 1º ano da E.M. “Profº Amin Cassar”, Ana Lúcia.

Outro projeto que promoveu atividades voltadas à alimentação saudável e nutricional foi o Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), realizada nas escolas em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com o objetivo de incentivar as habilidades empreendedoras, desenvolver competências conforme o currículo escolar e colaborar na formação de uma base sólida para os negócios nas novas gerações. Dos cinco cursos disponibilizados no JEPP, três incluem a EAN com os temas: o mundo das ervas aromáticas, temperos naturais e sabores e cores. A Divisão de Alimentação Escolar atuou no apoio às equipes pedagógicas no planejamento de atividades, atingindo aproximadamente 19 mil alunos.

O resultado do empenho dessas iniciativas em prol dos bons hábitos alimentares veio por meio do anúncio dos finalistas da 6ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A jornada visa selecionar, divulgar e publicar ações de EAN desenvolvidas em escolas públicas, incentivando a aplicação de projetos que integrem educação alimentar ao cotidiano escolar, abordando temas como sustentabilidade, combate ao desperdício e valorização de alimentos regionais.

Neste ano, o Centro de Educação Infantil (CEI-122) “Nelson Fonseca” foi convidado para participar diretamente do projeto junto à nutricionista Renata, desenvolvendo diversas atividades com 128 alunos, de zero a quatro anos, além da comunidade escolar, o que resultou na indicação ao prêmio que terá o resultado divulgado em janeiro de 2025.

Com o destaque da participação ativa das unidades escolares, as propostas de ações na área da alimentação escolar terão novidades no próximo ano letivo, como a inclusão de mais quatro CEIs na 7ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). “Vamos estender o convite a cinco CEIs, oferecendo formações referentes aos temas propostos e apoio técnico para o desenvolvimento das atividades de EAN ao longo do ano letivo”, explicou Renata.

“O hábito de uma alimentação saudável construído ainda na infância terá reflexo ao longo da vida da comunidade escolar, garantindo qualidade de vida. Esse tema não se reduz apenas à questão nutricional, a junção do conhecimento dos profissionais nutricionistas e de educação, potencializa a construção de uma alimentação adequada”, ressaltou o secretário da Sedu, Clayton Lustosa.

Avanços em 2024 e plano estratégico para 2025 fortalecem a Assistência Social em Campo Grande – CGNotícias

A Prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria de Assistência Social (SAS), destaca avanços significativos realizados em 2024 e apresenta um plano estratégico que norteará as ações em 2025. Com foco na modernização dos serviços e na ampliação da cobertura às populações mais vulneráveis, a gestão reforça seu compromisso com a inclusão e a proteção social.

Neste ano, a SAS ampliou a estrutura de atendimento com a criação de três novos Conselhos Tutelares, beneficiando as regiões do Imbirussu, Anhanduizinho e Prosa. As unidades foram projetadas para atender cerca de 360 mil pessoas, incluindo os moradores do distrito de Anhanduí, com instalações adaptadas para acessibilidade e espaços lúdicos voltados às crianças.

Outra iniciativa importante foi a realocação da Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (UAICA III – Feminino), que passou a operar em um novo espaço no Bairro Amambaí. A unidade agora oferece um ambiente mais amplo e bem equipado, também abrigando o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, assegurando mais qualidade no atendimento às famílias e crianças assistidas.

Eventos como o 5º Seminário de Boas Práticas na Assistência Social e o 4º Mérito de Assistência Social Eneida Cristiana Gonçalves Ribeiro marcaram o ano, premiando profissionais e iniciativas que se destacaram no fortalecimento da Rede de Assistência Social.

Estruturação e Inovação

Entre as prioridades para o próximo ano estão o reordenamento do Cadastro Único (CadÚnico), que atende mais de 200 mil famílias e registra cerca de 8,5 mil atendimentos mensais. A implantação do Procad-SUAS será fundamental para qualificar a base de dados, garantir a capacitação das equipes e melhorar a identificação de famílias aptas a acessar programas sociais.

A gestão também planeja a criação de um posto exclusivo na região do Anhanduizinho, que concentra mais de 20 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Esse posto será essencial para ampliar a cobertura e facilitar o acesso das famílias mais vulneráveis aos serviços.

Outro destaque é o fortalecimento da Rede de Assistência Social, com reformas previstas em 16 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e melhorias em unidades como UAIFA I, UAICA’s I e II, Residência Inclusiva I e Centro Dia – PCD. As obras englobam manutenções elétricas e hidráulicas, pinturas, readequação de espaços e acessibilidade, visando maior conforto e segurança para os usuários.

Para os idosos, está prevista a implantação do Centro Dia do Idoso, voltado para o atendimento especializado de pessoas com algum grau de dependência. Além disso, o acolhimento institucional será ampliado para evitar o abandono e promover a convivência social.

A população em situação de rua também será beneficiada com a criação da Central de Regulação de Vagas, que integrará os serviços de unidades descentralizadas, como Centro POP e UAIFA’s, reorganizando o atendimento conforme o perfil de cada usuário e assegurando proteção social de qualidade.

Novos Protocolos e Ampliação de Atendimentos

O plano de 2025 também inclui a criação de protocolos padronizados para os atendimentos, o que trará maior clareza nos fluxos de trabalho e fortalecerá a colaboração com outros órgãos, inclusive os de controle externo. Além disso, será implantado o quarto Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), complementando a estrutura já existente e contando com equipes volantes para atender diversas regiões.

Com ações estruturadas e investimentos em infraestrutura e capacitação, a Prefeitura de Campo Grande segue firme no compromisso de garantir acolhimento, proteção e cuidado à população, construindo uma cidade mais justa e inclusiva.

“Estamos avançando para construir uma Campo Grande mais justa e acolhedora. Em 2024, fortalecemos a rede de proteção social e, em 2025, nosso compromisso é ampliar ainda mais o acesso aos serviços, garantindo dignidade e cuidado para quem mais precisa”, destacou a prefeita Adriane Lopes.

Alistamento militar para nascidos em 2007 começa dia 2 de janeiro

O alistamento militar masculino para os nascidos em 2007 começa nesta quinta-feira, dia 2 de janeiro. O serviço, que é realizado pela Junta de Serviço Militar, por meio da Junta de Serviço Militar, pode ser feito online ou de forma presencial até o dia 30 de junho de 2025. Até a data limite, o alistamento é gratuito. A partir de julho, o retardatário pagará multa para fazer a inscrição.

Para fazer o alistamento pela internet, basta acessar o link: https://alistamento.eb.mil.br/ e seguir as orientações de cadastro. Mesmo realizando o procedimento online, o usuário deverá comparecer presencialmente à Junta de Serviço Militar para cumprir as etapas seguintes da seleção.

Quem optar por realizar o alistamento de forma presencial, basta se dirigir até a sede da Junta Militar da Capital, que fica localizada em frente à Praça Pedro Américo, 70, Varadouro.

É necessário levar os documentos originais de identificação com foto (RG, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência atualizado como residente de João Pessoa. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (83) 3213-5291.

Aqueles que não se alistarem no prazo previsto ficarão em débito com o Serviço Militar e não poderão, por exemplo, obter passaporte, inscrever-se em concurso público ou obter registro profissional, além de ter que pagar uma multa no momento do alistamento.

Em relação aos refratários, que são os jovens que se alistaram e não compareceram à seleção, estes devem se dirigir à Junta Militar para regularizar a situação.

Outras situações – Os cidadãos a partir dos 30 anos que não realizaram o alistamento serão alistados mediante o pagamento da multa fora de prazo e a taxa de dispensa, e recebem o protocolo com a data do juramento da bandeira. Após o juramento recebe o CDI – Certificado de Dispensa da Incorporação.

Para o cidadão que possuir 46 anos de idade ou mais, não constando no sistema da Junta Militar, será confeccionado um atestado de desobrigação militar, conforme previsto no art. 170, decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar – JSM).

Serviço – Junta Militar da Capital

Endereço: Praça Pedro Américo, 70, Varadouro – João Pessoa (PB)

Contato: (83) 3213-5291

Instagram: @juntadeservicomilitarjp

João assina nota do Consórcio em defesa do decreto de Lula

Foto: Divulgação/Secom-PB

O governador João Azevêdo (PSB) assinou uma nota do Consórcio Nordeste em defesa do decreto do presidente Lula (PT) que regula o uso da força pelas polícias de todo o país.

O documento foi divulgado neste domingo (29) e diz que o decreto “não altera a autonomia dos Estados” nem normas que já estão em vigor.

“Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta”, dizem os governadores do Nordeste. (Confira a íntegra da nota no final da matéria)

Além de João Azevêdo, também assinam a nota:

Fátima Bezerra – Governo do Rio Grande do Norte;

Paulo Dantas – Governador de Alagoas

Jerônimo Rodrigues – Governador da Bahia

Elmano de Freitas – Governador do Ceará

Carlos Brandão – Governador do Maranhão

Rafael Fonteles – Governador do Piauí

Raquel Lyra – Governadora de Pernambuco

Fábio Mitidieri – Governador de Sergipe

Críticas de governadores do Sul e Sudeste

Na semana passada, governadores do Sudeste e do Sul assinaram nota criticando o decreto de Lula. Tarcísio Gomes de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ratinho Júnior (Paraná) pediram a revogação do decreto. Para eles, o governo estava se intrometendo em uma área que é definida pelos estados: a condução da segurança pública.

As normas previstas no decreto não são impostas aos estados e ao DF, responsáveis pelas Polícias Militares, Polícias Civis e Polícias Penais (que atuam nos presídios). Mas, para receber verbas federais para a segurança, os estados terão que se adequar às diretrizes.

O decreto foi elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com base em discussões em um grupo de trabalho que, segundo o Ministério da Justiça, reuniu representantes dos estados. Segundo a pasta, as discussões duraram 12 meses e o decreto se atém a diretrizes para o uso da força, que por lei é “responsabilidade do governo federal”.

O que diz o decreto

Publicado na véspera de Natal (24), o decreto estipula que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública federal como último recurso. Também restringe o uso de armas de fogo contra pessoa desarmada que esteja em fuga e veículo que desrespeite o bloqueio policial.

Além disso, o uso de força só poderá ser feito quando outros recursos não forem suficientes e o nível de força utilizado seja compatível com a ameaça da situação.

Também coloca que uso inadequado deve levar à responsabilização do policial.

Pelo decreto, será necessário planejamento nas operações para “prevenir ou minimizar o uso da força e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas”.

Confira a nota:

Os governadores dos Estados do Nordeste reafirmam o compromisso com o aprimoramento contínuo da segurança pública, pautado no profissionalismo, na transparência e na confiança da sociedade. As Forças Policiais e de Bombeiros que atuam na região têm sido fortalecidas por meio de investimentos em formação, capacitação contínua e modernização de suas práticas operacionais.

A orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas — sejam de profissionais ou de terceiros. Essa diretriz, já consolidada na prática das nossas corporações, está plenamente alinhada ao Decreto do Governo Federal, que reforça princípios internacionais sobre o Uso Diferenciado da Força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo.

É importante destacar que o Decreto 12.432/2024 não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta.

Os avanços também incluem investimentos estratégicos em inteligência, tecnologia e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, que ampliam a eficiência das operações, minimizam efeitos colaterais e fortalecem a confiança da população.

Adicionalmente, iniciativas como o Escuta SUSP, em parceria com o Governo Federal, têm garantido suporte psicológico aos agentes de segurança, reconhecendo os desafios enfrentados no combate ao crime organizado e valorizando sua integridade física e emocional.

Por fim, reiteramos que todas as mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança pública são rigorosamente investigadas, assegurando transparência e justiça. Tanto em casos de legítima defesa quanto em ações consideradas ilegais, os profissionais envolvidos são submetidos a apurações criteriosas e responsabilizados conforme a lei.

O Consórcio Nordeste reafirma que não há qualquer prejuízo à autonomia dos Estados. Seguimos plenamente comprometidos com uma política de segurança pública mais moderna, eficiente e humana, onde a proteção da vida é o eixo central de todas as nossas ações.

*com informações do g1

Prefeitura de Bonito abre inscrições para Processo Seletivo na Área de Educação – Prefeitura Municipal de Bonito

A Prefeitura Municipal de Bonito, no estado de Mato Grosso do Sul, anuncia a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado 2025, destinado ao preenchimento de vagas temporárias na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As inscrições começam no dia 30 de dezembro de 2024, estarão abertas até o dia 6 de janeiro de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente através do site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), no endereço https://fapec.org/.

O edital nº 009/2024, publicado no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), destaca que o processo seletivo visa suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público, respeitando os princípios constitucionais de impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa.

Período de Inscrição: 30 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025
Data da Prova Escrita: 19 de janeiro de 2025
Cargos Disponíveis: Diversas posições para professores em diferentes áreas de atuação, incluindo Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Física, Artes, entre outros.
Carga Horária: 20 horas semanais
Remuneração: R$ 3.745,27

Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo disponível:

Vai chover na noite de Ano Novo em João Pessoa?

Confira recomendações de lugares de João Pessoa para visitar e aproveitar a vida noturna da Capital.. Foto: Divulgação/Secom-JP

Na hora de curtir a praia durante o Ano Novo em João Pessoa, ficar por dentro da previsão do tempo se torna um elemento crucial para se programar para as celebrações. A previsão climática para a manhã desta terça-feira (31), é de sol e algumas nuvens. À noite, podem ocorrer pancadas de chuva.

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No último dia do ano, a temperatura varia de 25°C a 31°C, com previsão é de sol e muitas nuvens à tarde.

Pular as 7 ondas no Ano Novo em João Pessoa

E para quem quer realizar a tradição de pular as ondinhas de Ano Novo, de acordo com a Capitania dos Portos da Paraíba, a maré vai atingir sua altura mínima por volta das 23h.

Embora a maré comece a encher a partir desse horário, à meia-noite a maré ainda estará baixa. Confira a tábua das marés do dia 31 de dezembro abaixo:

  • 04h34: 2.2
  • 10h30: 0.4
  • 16h45: 2.4
  • 22h58: 0.2

Já para a quarta-feira (1°), primeiro dia de 2025, a temperatura varia de 25°C a 30°C, com previsão de sol o dia todo. A noite é esperada com muitas nuvens e pancadas de chuva.

Como é feita a previsão do tempo na Paraíba

Na Paraíba, os dados são divulgados pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), localizada em Campina Grande, e responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais de domínio do Estado, de águas originárias de bacias hidrográficas localizadas em outros estados e que sejam transferidas para a Paraíba por obras do Governo Federal.

A Aesa também divulga o balanço de chuvas no estado, o volume dos açudes, a vazão dos rios e vários outros serviços e dados importantes para a climatologia estadual, como o Sistema de Informações Geográficas (SIG-AESA). A Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) também é parceira na captação de dados para elaboração do balanço na Paraíba, por meio da sua rede de coleta de dados pluviométricos espalhada em todo o estado.

Prefeitura paga salário de servidores municipais nesta segunda-feira – Prefeitura Municipal de Bonito

A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, realiza nesta segunda-feira (30), o pagamento do salário dos servidores públicos municipais, relativo ao mês de dezembro/2024.

Os valores estão disponíveis para saque na agência e nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal (CEF).

O pagamento da folha salarial em dia é um compromisso com o funcionalismo, assumido pelo Prefeito Josmail Rodrigues.

GCM detém homem por descumprimento de medida protetiva em Aparecidinha – Agência de Notícias



30 de dezembro de 2024

11:04

Por: Bruno Rodrigues

Fotos: GCM Sorocaba

Após informação repassada pelo Centro de Operações Especiais e Inteligência (COEI), equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) se deslocou, na tarde deste domingo (29), no bairro de Aparecidinha para atendimento de ocorrência envolvendo descumprimento de medida protetiva por violência doméstica.

No local, a mulher que fez a denúncia relatou que, ao abrir a porta do apartamento, percebeu a janela da lavanderia estava aberta e encontrou o agressor dentro de seu quarto. Ela informou o homem estava portando uma faca, o que a fez sair correndo e se abrigar no banheiro da portaria do condomínio, onde permaneceu até a chegada da equipe da GCM.

De acordo com o relato da vítima, o agressor fez ameaças por meio de mensagens enviadas via WhatsApp, em que dizia que mataria ela e suas filhas antes de ser preso. Diante do risco relatado, a guarda foi até a residência do indivíduo. Após o agressor se recusar a abrir o portão, a guarda pediu autorização para a vizinha da vítima para acessar a casa por meio da sua residência. Na sequência o indivíduo foi localizado, detido e a faca foi apreendida.

Os GCMs fizeram pesquisa pelo sistema e foi constatado que o mesmo havia em seu desfavor um mandado de prisão em aberto por violência doméstica. Ambos foram conduzidos à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde o caso foi apresentado à autoridade policial de plantão e o denunciado foi preso. Após a conclusão dos procedimentos na delegacia, a denunciante foi conduzida em segurança até a residência de sua mãe.

Senatran amplia em 90 dias o prazo para conclusão dos processos de habilitação na fase do exame prático

Os candidatos à primeira habilitação que iniciaram seus processos entre os anos de 2019 a 2023 e que concluírem a carga horária de 20 horas aula prática por categoria, até 31 de dezembro de 2024, terão mais 90 dias para realizar o exame prático. 

A decisão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com a prorrogação desses prazos específicos, foi comunicada aos Detrans de todo Brasil na sexta-feira, 27 de dezembro, às 19h29, por meio de ofício-circular. 

“A Secretaria Nacional de Transito (Senatran) informa que por força de decisões judiciais, o prazo para conclusão do processo de habilitação, previsto no § 3° do art. 2° da Resolução 789/2020 do Contran, foi prorrogado por 90 dias para os candidatos que tenham concluído a carga horária prática (última etapa antes do exame final) em 2024 e que tenham como prazo final para conclusão do processo para habilitação o dia 31 de dezembro de 2024″, diz trecho do documento. 

O novo prazo, 31 de março de 2025, foi motivado por força de decisões judiciais concedidas a alguns estados brasileiros e que a Senatran optou por estender o benefício para todos os processos de habilitação que estejam na fase do exame prático no País. 

Em Mato Grosso do Sul cerca de 14,8 mil processos poderão ser beneficiados com a decisão, sendo 7,8 mil na categoria 2 rodas, e 6,9 mil na categoria 4 rodas, conforme a Diretoria de Habilitação (Dirhab). 

A Gerente de Exames de Habilitação do Detran-MS, Lina Zeinab destaca que a concessão é válida para os processos iniciados no período de 2019 a 2023, e que já foram beneficiados com outras prorrogações em virtude da pandemia.

“É importante esclarecer que, devido ao tempo decorrido, muitos candidatos necessitarão realizar novos exames psicológico e médico pois, para emissão da CNH é necessário que haja pelo menos um ano de validade desses exames clínicos”, reforça.

A orientação para os alunos que se enquadram nessa prorrogação de prazo é importante que se organizem junto aos seus respectivos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para agendamento do exame prático com tranquilidade e que não deixem para última hora. 

No período de janeiro a novembro de 2024, o Detran-MS realizou 115.525 exames práticos de direção em todo Estado.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Rachid Waqued

Guarda Civil Municipal de Sorocaba apreende motocicleta com dispositivo antirradar – Agência de Notícias



30 de dezembro de 2024

12:11

Por: Secom

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba apreendeu, na manhã desta segunda-feira (30), por volta das 9h, uma motocicleta, modelo Ninja 400 e de cor verde, com um dispositivo antirradar.

O flagrante ocorreu na Avenida Brasil, na Vila Carvalho, onde o motociclista foi abordado pelos guardas que estavam em patrulhamento pela região. A placa do veículo estava erguida, chamando a atenção da GCM.

Após análise, foi constatado que a motocicleta possuía o dispositivo ilegal. Com isso, os guardas elaboraram o auto de infração e o veículo foi guinchado.

Retrospectiva 2024: Procon SC lança Zap Denúncia e realiza mais de 104 mil atendimentos

Foto: Eduardo Valente/GOVSC

O Procon SC registrou mais de 100 mil atendimentos, em diversas modalidades, neste ano de 2024. No total, foram 104.483 reclamações, consultas e denúncias feitas de maneira online pelo site, presencial na sede do Procon SC, por fiscais, através do Zap Denúncia e atendimentos telefônicos através do número 151.

A grande novidade do ano foi o lançamento do serviço Zap Denúncia, em julho deste ano, que permite ao consumidor realizar denúncias (não reclamações) diretamente pelo Whats App. Basta enviar mensagem ao número 48 3665 9057 com as provas: fotos, vídeo, áudio e texto que descrevam a situação.

Além disso, o Procon SC inovou em sua maneira de se comunicar com o público em redes sociais. Através de uma linguagem mais descontraída, mas informativa e assertiva, tem conseguido informar sobre os direitos do consumidor a um público cada vez maior. Afinal, um dos principais desafios do Procon SC consiste no diálogo com o consumidor e na transparência das relações consumeristas.

Houve, ainda, diversas operações realizadas em conjunto com outros órgãos, como Polícia Civil, Conselho Regional de Odontologia e Medicina, Ministério Público, Polícia Científica e Imetro-SC.

Veja os números de 2024:

Atendimento online pelo site do Procon SC: 15.390
Reclamações feitas na sede do Procon SC: 14.284
Zap Denúncia: 2.638
Consultas: 2.153
Reclamações de ofício, feitos pelos fiscais do Procon SC: 381
Consumidor.Gov – reclamações registradas pelo site do Procon SC: 69.481
Denúncias feitas presencialmente: 156

Ranking de empresas mais reclamadas de 2024:

1 – Yeesco: 738
2 – Vivo Telefonica: 476
3 – Banco Pan: 278
4 – Claro: 234
5 – Caixa Econômica Federal: 229
6 – Banco Bradesco: 210
7 – Banco Santander: 194
8 – Celesc: 192
9 – Magazine Luiza: 190
10 – Banco BMG: 180

Ranking de problemas de 2024:

1 – Oferta não cumprida/serviço não fornecido/ venda e publicidade enganosa
2 – Não entrega/demora na entrega do produto
3 – Cobrança indevida/abusiva para alterar ou cancelar contrato
4 – Dificuldade/atraso na devolução de valores pagos/reembolso/retenção de valores
5 – Cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos/não informados
6 – Cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado
7 – Produto danificado/dificuldade de troca/conserto
8 – SAC – Demanda não resolvida/não respondida/respondida após o prazo
9 – Não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço
10 – Dificuldade de contato/demora no atendimento

Como acionar o PROCON SC

  • Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
  • Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
  • Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

‘Palanque’ da oposição tem espaço para lulistas e bolsonaristas, avalia Veneziano

Oposicionistas se reúnem para debater unidade na Paraíba. divulgação

Aliado histórico do presidente Lula (PT), o senador paraibano Veneziano Vital (MDB) continua focado na sua reeleição para o Senado. Nem mesmo o debate mais ideológico, entre esquerda e direita, tem feito o emedebista descolar do ‘projeto 2026’.

O senador diz que no bloco oposicionista tem espaço para lulistas e bolsonaristas.

Semana passada o grupo se reuniu e já teve a participação de Veneziano dividindo a mesma fotografia com os deputados Cabo Gilberto e Wallber Virgolino, ambos do PL.

No que depender de Veneziano, também não há empecilhos para a participação do ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do ex-candidato ao Senado, Sérgio Queiroz.

A mesma lógica é adotada por ele quanto ao candidato a governador das oposições em 2026. O senador diz que não fará objeções ao nome do ex-prefeito – e seu adversário histórico – Romero Rodrigues (Podemos).

Romero é cotado para encabeçar a chapa, mas há ainda os nomes de Pedro Cunha Lima (PSDB) e Efraim Filho (UB) no ”jogo’.

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 37/2024 – Prefeitura Municipal de Bonito

O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através do pregoeiro, torna público, a quem possa interessar, a comunicação da suspensão do Pregão n° 37/2024, que tem por objeto Registro de Preço para aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do município de Bonito/MS, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.700 – páginas 309 e 310,  Diário Oficial dos Municípios nº 3741, páginas 76 no site e mural da Prefeitura de Bonito/MS e plataforma de pregão eletrônico da BLL no dia 19 de dezembro de 2024, em razão da intimação apresentada pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul conforme proferida nos autos do Processo TC/8533/2024 no dia 20 de dezembro de 2024.

Bonito/MS, 30 de dezembro de 2024.

José Eduardo Mündel

Pregoeiro

Unidade móvel da Casa do Cidadão Zeladoria estará no Centro de Sorocaba no mês de janeiro – Agência de Notícias



30 de dezembro de 2024

11:00

Por: Michelle Alves

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), levará, de 2 a 31 de janeiro, os serviços oferecidos pela unidade móvel da Casa do Cidadão Zeladoria à Praça Coronel Fernando Prestes, no Centro da cidade. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, sem necessidade de agendamento prévio.

O objetivo da iniciativa é proporcionar mais eficiência e ampliar o acesso da população aos serviços públicos e essenciais, em bairros mais distantes das oito unidades fixas da Casa do Cidadão Zeladoria.

Lá, os munícipes podem receber atendimentos diversos, como: solicitação de roçagem, troca de lâmpadas e reparos na iluminação pública, tapa-buracos, verificação ou instalação de semáforos e lombadas, entre outros, além dos serviços do Procon, do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba.

Além disso, a equipe da Casa do Cidadão Zeladoria Móvel também atenderá com os serviços da Urbes – Trânsito e Transportes, entre eles, a venda de créditos de passe (social e estudante); emissão da primeira via do cartão cidadão; bloqueio e desbloqueio de cartões de ônibus; protocolo de indicação do condutor; protocolo de defesa e recursos; protocolo de pedido de reembolso; e emissão de Cartão de Estacionamento da Pessoa Idosa (CEPI) e de Cartão de Estacionamento da Pessoa com Deficiência (CEPD).

Últimos dias do ano com sol e possibilidade de chuvas já no primeiro dia de 2025 – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

A semana começa com uma situação meteorológica típica de verão, com sol, seguido por aumento de nebulosidade e possibilidade de pancadas de chuvas. A véspera, dia 31 de dezembro, e o Ano Novo, 1º de janeiro, deverão ser chuvosos em todo o Mato Grosso do Sul. Além disso, há previsão de acumulados de chuvas mais significativos, que podem ultrapassar os 40mm/24h, principalmente, entre terça-feira (31/12) e quinta-feira (2/1).

De acordo com o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS), este cenário ocorre devido a atuação de uma área de baixa pressão atmosférica sobre o Paraguai/Argentina, aliado ao transporte de calor e umidade. Ainda, o aquecimento diurno e deslocamento de cavados em médios níveis da atmosfera favorecem a formação de instabilidades atmosféricas no estado de Mato Grosso do Sul.

Em relação às temperaturas, estão previstas mínimas entre 21°C e 24°C e máximas entre 29°C e 34°C para as regiões Sul, Leste e Sudeste do Estado.

Nas regiões Pantaneira e Sudoeste são esperadas mínimas entre 22°C e 26°C e máximas entre 29°C e 37°C. Já nas regiões do Bolsão e
Norte são esperadas mínimas entre 21°C e 24°C e máximas entre 30°C e 33°C. Em Campo Grande, mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 29°C e 32°C.

Os ventos atuam do quadrante norte (norte/nordeste) com valores entre 40 e 60 km/h e, pontualmente, podem ocorrer rajadas de
vento acima de 60 km/h.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende