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Juiz ‘barra’ candidatura de Dinho para Presidência da Câmara de João Pessoa

Vereador Dinho Dowsley, presidente da Câmara de João Pessoa. CMJP

Uma decisão do juiz plantonista Sílvio José da Silva determinou ontem à noite que o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho (PSD), não dispute um terceiro biênio para Presidência da Casa. A decisão atendeu um pedido do PDT, partido do vereador João Almeida, que também está na disputa pela Chefia do Legislativo.

Na ação, o partido alegou que o atual entendimento do STF não permite três mandatos de presidente consecutivos e que Dinho teria promovido uma manobra, meses atrás, para driblar esse novo entendimento – modificando o Regimento Interno da Câmara.

 
 
   

A tese foi acolhida pelo magistrado, na contramão de uma outra decisão, essa do desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa. O desembargador, ao analisar um caso semelhante na cidade de Taperoà, liberou a candidatura do atual presidente, Ailton Souza.

Carlos Eduardo Lisboa observou que o STF barrou a permanência de um presidente por três biênios seguidos, mas estabeleceu um marco temporal: o dia 7 de janeiro de 2021.

As eleições que tiverem ocorrido antes desta data não seriam alcançadas pelo novo entendimento. É o caso de Taperoà e também de João Pessoa, realizadas em 1º de janeiro de 2021.

Um fato ‘curioso’ é que o PDT, que agora recorre à Justiça contra alteração feita para possibilitar a recondução de Dinho na Presidência, votou favorável à medida. A modificação foi aprovada na ‘Casa’ de forma unânime.

O partido, também, faz parte da base do prefeito Cícero Lucena (PP), que é simpático à reeleição de Dinho.

Os advogados de Dinho informaram que irão recorrer da decisão.

Eles pretendem usar a análise feita por Carlos Eduardo Lisboa como parâmetro. O desembargador, por sua, vez, citou uma decisão deste ano do STF – referente a um caso de uma cidade do interior do Rio de Janeiro.

Decisão

A eleição para Mesa Diretora da Câmara de João Pessoa acontece nesta quarta-feira, dia 1º de janeiro.

Caso consiga ‘derrubar’ a liminar, Dinho é favorito na disputa. Tem o apoio de 23 dos 29 vereadores eleitos. João Almeida também registrou uma chapa com 6 nomes.