DownloadRegularização de terras rurais
A regularização fundiária com a entrega de títulos de propriedades rurais na região do Pontal do Paranapanema possibilitou o primeiro Carnaval, em 14 anos, sem registro de invasão de terras por parte dos movimentos sociais.
Desde 2010, seguidamente, ocorreu em algum ponto do Estado de São Paulo, majoritariamente no Pontal, alguma invasão de propriedade pelo chamado Carnaval Vermelho durante os dias de folia.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, credita o fato ao novo momento do Pontal, onde mais de 1.500 títulos de propriedades foram entregues pelo Governador Tarcísio de Freitas em setembro do ano passado e em janeiro deste ano. Segundo o secretário, com a implementação do programa de regularização, baseado na Lei estadual de Paz no Campo, o movimento perde força.
“A invasão já foi um problema para a economia da região, agora com a regularização e as famílias podendo produzir tranquilamente nas suas terras, o movimento deixa de existir”, comenta Piai, que foi diretor executivo da Fundação Itesp, responsável pela regularização fundiária no estado.
O esforço do Governo do Estado, que envolve também a Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado, dá segurança jurídica aos proprietários evitando invasões e possibilitando a regularização fundiária.
A iniciativa é promovida por meio das leis estaduais 17.557/22, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras, e 17.517/22, que permite a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas paulistas.
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