Qui 20 julho 2023 12:45 atualizado em Qui 20 julho 2023 12:44
Governo de Minas realiza primeiro Censo obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social
Primeira fase, com os pensionistas, encerra dia 31/7; Também deverão participar os servidores efetivos ativos e aposentados do Poder Executivo
O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), está realizando o primeiro Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-MG) para servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Poder Executivo.
A realização do Censo é obrigatória e atende uma determinação legal fundamentada no art. 3º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, Artº 15, II da Orientação Normativa 02/2009, devendo ser realizada no mínimo a cada cinco anos. Sendo assim, o objetivo é realizar o levantamento dos dados cadastrais dos segurados e beneficiários, mantê-los atualizados e compatíveis com a base de dados nacional gerida pelo Ministério da Previdência Social.
Primeira fase – pensionistas:
A primeira etapa acontece até o dia 31/7 e contempla os pensionistas.
O Censo é on-line e o link está disponível no site do Ipsemg (www.ipsemg.mg.gov.br) ou no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.mg.gov.br)
O pensionista deverá fazer o login (CPF ou usuário pelo gov.br), validar as informações e responder o questionário
Ao final do procedimento, os usuários receberão um e-mail com a confirmação da realização do censo.
Segunda fase – aposentados:
Cerca de 240 mil aposentados ou afastados preliminarmente do Poder Executivo da administração direta, indireta e fundacional deverão realizar o Censo. Com o quantitativo significativo, o público foi dividido em escalas, conforme o mês de aniversário.
Aniversariantes de janeiro a março – período de realização do Censo: 7/8 a 4/9
Aniversariantes de abril a junho – período de realização do Censo: 18/8 a 14/9
Aniversariantes de julho a setembro – período de realização do Censo: 8/9 a 5/10
Aniversariantes de outubro a dezembro – período de realização do Censo: 26/9 a 23/10
O aposentado ou afastado preliminarmente deverá validar os dados pessoais, cadastrar o endereço, informar o número de celular e e-mail e, ainda, incluir os dados dos dependentes previdenciários.
Terceira fase – servidores ativos:
Todos os servidores efetivos ativos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais deverão realizar o censo no período de 13/10 a 15/12/2023. O processo também será obrigatório e a escala também compreende o mês do aniversário.
Aniversariantes de janeiro a abril – período de realização do Censo: 13/10 a 11/11
Aniversariantes de maio a agosto – período de realização do Censo: 6/11 a 9/12
Aniversariantes de setembro a dezembro – período de realização do Censo: 17/11 a 15/12
Para mais informações sobre o passo a passo para a realização do Censo, acesse este link.