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A medida, segundo o decreto, se reveste em um ato de valorização da democracia e do cidadão eleitor
O prefeito Mario Botion publicou, neste sábado (1), em uma edição extra do Jornal Oficial, o decreto 410/2022 que libera a gratuidade no transporte coletivo amanhã, 2 de outubro (primeiro turno das eleições) e, no caso de haver segundo turno, no dia 30 de outubro.
Para a publicação, o prefeito considera que o voto é um direito, por meio do qual se exerce a soberania popular, e é também um dever do cidadão; a situação de empobrecimento da população em decorrência da pandemia de Covid-19; e o aumento da inflação. A medida, segundo o decreto, se reveste em um ato de valorização da democracia e do cidadão eleitor, especialmente os mais pobres.
A decisão do prefeito em decreto atende também uma recomendação do ministro relator Luís Roberto Barroso do Superior Tribunal Federal (STF). (Da redação portal Notícia de Limeira)
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