Inelegível, Félix usa dinheiro do Fundo Eleitoral para pagar advogados
Félix teve sua candidatura a deputado federal impugnada pelo Tribunal regional Eleitoral (TRE). Devido a vários processos que responde na Justiça por corrupção, ele está inelegível.
Por Redação Educadora Publicado 28/09/2022 Foto: Educadora
Inelegível, o ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix (União Brasil), usou dinheiro do Fundo Eleitoral – que é público – para pagar advogados.
Conforme a Educadora mostrou, Félix teve sua candidatura a deputado federal impugnada pelo Tribunal regional Eleitoral (TRE).
Devido a vários processos que responde na Justiça por corrupção, ele está inelegível. O político também teve seu mandato de prefeito cassado em 2012.
Para tentar emplacar sua candidatura, sem êxito, já gastou R$ 126.700.00 com serviços advocatícios. Sua última derrota veio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quarta-feira (28), onde seus advogados tentaram uma medida cautelar para suspender a impugnação – a liminar foi negada.
Do chamado “Fundão”, ele já recebeu cerca de R$ 680 mil – a maior parte veio do diretório nacional do União Brasil, R$ 480.000,00. Os diretórios estadual e municipal também destinaram recursos a Félix.
Félix usa dinheiro do Fundo Eleitoral com advogados
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, é um fundo público destinado ao financiamento de campanhas eleitorais de candidatos políticos estabelecido pela lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, considerada uma minirreforma eleitoral.
Félix está inelegível
No dia 19 de março, a Justiça Eleitoral negou o registro de candidatura de Silvio Félix, pelo União Brasil. Félix está inelegível e por isso teve o registro negado. Decisão foi unânime.
A decisão cita vários processos em que Félix responde com condenações em segunda instância na Justiça – casos que se enquadrariam na Lei da Ficha Limpa, que impede que políticos que respondem a casos de corrupção se candidatem a cargos públicos.
São citados processos referentes a irregularidades na merenda escolar de Limeira, a um contrato firmado anos atrás, quando Félix era prefeito, com uma editora que forneceu apostilas a alunos da rede municipal e também a ação eleitoral movida pelo Ministério Público, relativa à compra da Gazeta de Limeira. Nesses três processos, Félix teve condenações e seus direitos políticos suspensos.
“O candidato também foi condenado por esta Justiça Eleitoral à sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificou o abuso, nos moldes do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, pela prática de abuso do poder econômico e dos meios de comunicação”, citou o juiz Afonso Celso da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), sobre o processo envolvendo a compra de um veículo de comunicação em ano de eleição. A decisão cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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