O Governo de Minas tem utilizado tecnologia avançada, como monitoramento por satélite e equipes estratégicas em campo, para prevenir e combater os incêndios que atingem o estado nessa época do ano.

Para acompanhar de perto esse trabalho, o governador Romeu Zema vistoriou, nesta terça-feira (27/8), o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Prédio Alterosas, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

O Centro Integrado é coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e conta com a participação de 18 instituições federais, estaduais e municipais.

A integração entre as forças, que ficam reunidas em um mesmo espaço, contribui para a tomada de decisões rápidas e inteligentes e para a otimização de recursos e execução de ações coordenadas.

Neste ano, a novidade é o uso da tecnologia de satélites para identificar focos de incêndio no estado por meio de sensores de calor. De acordo com a corporação, 80% dos focos de incêndio são combatidos em menos de 24 horas.

“Estou muito satisfeito com o trabalho que vi em execução no Centro Integrado de Comando e Controle, acompanhando as operações relacionadas a este período de seca”, afirmou o governador.

Ações estratégicas

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), coronel Erlon Dias, explicou que a tecnologia por satélite permite o acionamento das equipes de forma quase instantânea à identificação de incêndios.

“Estamos aproveitando essa tecnologia para monitorar focos de calor. Quando identificamos esses focos, acionamos as equipes em campo, que se deslocam rapidamente para minimizar o impacto inicial das chamas”, disse.

O coronel destaca, ainda, a logística dos Bombeiros para enfrentar os incêndios, incluindo uma atenção redobrada para as áreas mais críticas, a partir de bases montadas estrategicamente em locais que comumente sofrem com os focos de queimada.

“Estamos com bases avançadas, especialmente no Norte de Minas, e contratamos mais de 260 brigadistas em todo o estado. Somando isso às nossas equipes em campo, estamos conseguindo manter uma média histórica no combate aos incêndios nesta região”, afirmou o comandante.

Ao todo, cerca de 800 brigadistas ajudam no enfrentamento aos incêndios em todo o estado.

Combate ao crime

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) também auxilia no combate aos focos de calor em Minas Gerais, a partir de estratégias de inteligência para identificar e inibir ações criminosas nas florestas do estado, como explica o comandante-geral, coronel Rodrigo Piassi.

“Em agosto, estamos executando a Operação Verde Minas, que mobiliza mais de 900 policiais militares em conjunto com a Defesa Civil e a Secretaria de Meio Ambiente, para realizar o policiamento nas zonas rurais e inibir esses incêndios provocados por pessoas. Além disso, estamos empregando aeronaves da PM em operações que visam prevenir o início de incêndios e dar suporte ao combate das chamas”, detalhou.

Força-tarefa

O tenente-coronel Carlos Eduardo Lopes, coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG), ressaltou a importância da atuação integrada das Forças de Segurança, principalmente neste período de maior incidência de incêndios florestais, seja pelas condições de estiagem ou pela ação humana.

“Estamos trabalhando em estreita colaboração com os municípios. A operação também envolve o cidadão, incentivando-o a evitar incêndios e, se necessário, emitindo alertas sobre ondas de calor e baixa umidade, que podem potencializar os incêndios. Estamos determinados a atravessar este período crítico de seca, combatendo os focos de incêndio o mais rápido possível. E contamos com a ajuda de todos”, afirmou.

CICC

O CICC é um centro de monitoramento e planejamento operacional, com 1,4 mil câmeras em funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano.

A estrutura, pioneira no Brasil, começou a funcionar em 2013 e, atualmente, está instalada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, de onde é possível monitorar centenas de pontos da capital, da região metropolitana, incluindo as principais rodovias de entrada e saída do estado.

O humorista Emerson Ceará apresenta neste dia 1º de setembro seu show “Se Acalme”, a partir das 19h, no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa.

Os ingressos estão disponíveis no site Sympla e custam entre R$45 e R$90.

O Governo de Minas foi homenageado com a comenda Protagonismo Florestal pela Associação Mineira de Indústria Florestal (Amif), que reúne as 25 maiores empresas de base florestal do estado.

O governador Romeu Zema e a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad), Marília Melo, receberam a condecoração na noite desta segunda-feira (26/8), em Belo Horizonte. A entidade reconheceu o trabalho do governo como importante na desburocratização dos procedimentos, atraindo investimentos e gerando empregos. 

“Fico honrado pelo reconhecimento, mas o que realmente interessa é o resultado das ações e o avanço que, com toda certeza, é um dos maiores que já aconteceu em Minas”, afirmou o governador mineiro.

 

O reconhecimento é em relação à Deliberação Normativa nº 251, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que classifica a silvicultura com potencial poluidor/degradador considerado pequeno. Com a mudança, o estado possibilita que o licenciamento ambiental se dê, via de regra, por modalidade simplificada.

“Eu tenho certeza de que os mineiros colherão os frutos, já que a indústria de reflorestamento em Minas passa a viver uma nova era, onde muito mais investimentos chegarão, criando empregos e trazendo desenvolvimento econômico e social”, acrescentou o governador.

Também foram homenageados o presidente do TJMG, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares.

“Nova Serrana: a cidade que calça o Brasil!”. Com essa frase, o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, foi recebido no polo calçadista do estado, que abastece empresas de todo o país e também o mercado internacional. 

Professor Mateus participou da abertura da 14ª Feira de Máquinas e Componentes para Calçados (Febrac), evento realizado pelo Sindicato Intermunicipal de Calçados de Nova Serrana (Sindinova), nessa segunda-feira (26/8).

“Seguimos aprendendo ao longo do tempo com o polo calçadista, que se desenvolve há muito tempo como setor e foco geográfico de maior desenvolvimento de emprego de Minas Gerais”, afirmou o vice-governador. “Estamos passando a marca de mais de 100 milhões de calçados anuais produzidos. São mais de mil empresas do setor na cidade, seja na indústria, ou nos serviços acessórios à atividade calçadista”, acrescentou. 

 

Ao todo, são mais de 1,2 mil negócios do segmento na região, que produzem uma média de 105 milhões de pares todos os anos. O município do Centro-Oeste mineiro é um dos principais produtores do Brasil e emprega mais de 14 mil pessoas.

A partir das políticas públicas de incentivo do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), Nova Serrana foi o município mineiro que mais gerou empregos no setor calçadista em 2023, sendo responsável por mais de 56% dos postos de trabalho na cidade.

Além disso, o polo é o principal exportador estadual no segmento, tendo participado de quase 60% da comercialização internacional de calçados mineiros no ano passado. 

Pequenos negócios em alta

Do total de negócios em Nova Serrana, 90% correspondem a pequenas e médias empresas. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, destacou a contribuição desse grupo para a economia mineira.

“Empresas que querem se manter competitivas no atual cenário mundial precisam buscar ampliar sua atuação no mercado, reduzindo seus custos, criando parcerias e investindo em aquisição de conhecimento e tecnologias”, disse Passalio, afirmando que esse grupo está  no foco das políticas públicas de Minas.

“Isso é o que o conjunto de ações voltadas para o Arranjo Produtivo Local (APL) busca fomentar, sobretudo, quando se tratam de pequenos negócios, nos quais o associativismo é ainda mais crucial no desenvolvimento de soluções”, pontuou.

Tendo atuado por 10 anos no setor industrial calçadista do município, Ana Claudia Dias é uma das empreendedoras da região que decidiu apostar no próprio negócio, criando a marca Escarlata.

“Nova Serrana atrai muitos olhares, muitos investidores. É uma cidade que dá oportunidade desde o zero, para quem está começando. Sabemos que não é fácil empreender no Brasil, mas em Minas temos o diferencial de que o governo tem essa visão de mercado e pensa como nós empreendedores”, relatou Ana Claudia Dias.

Desde sua criação, há 9 anos, a Escarlata passou de uma indústria para atuar também no setor varejista, inaugurando duas lojas na cidade e gerando 50 empregos diretos. As lojas são geridas pelo marido de Ana, o empresário Luiz Antônio do Carmo Júnior, que enxergou mais uma oportunidade de investir no negócio.

“Neste ano, estamos até investindo em uma expansão da loja e, brevemente, vamos inaugurar. O Governo de Minas fazendo sua parte e nós fazendo a nossa, não tem como dar errado”, completou Luiz.

_{ictor Fagundes / Sede-MG}

Polo das oportunidades

O Arranjo Produtivo Local (APL) de Calçados de Nova Serrana atingiu, em 2023, o estágio Pleno, maior índice de classificação dentro dos APLs mineiros. Isso significa que o polo consegue implementar com maior eficiência as oportunidades dessa política pública, que vão desde o fortalecimento local das empresas pelo associativismo, inovação e fomento de crédito até a internacionalização do mercado.

Uma das mais tradicionais do município, com mais de 50 anos de história, a empresa Batatinha, especializada em calçados infantis, tem aproveitado essa política pública para se reinventar no mercado.

“O APL favorece a cooperação. Quando temos dificuldade, temos a quem recorrer. Trocamos matéria-prima, colaboramos na qualificação da mão de obra e dividimos ideias sobre a melhoria de processos”, destacou Iago Silva Coelho Assis, diretor de Produção e Desenvolvimento da Batatinha, que já está na terceira geração da família.

Entre as ações que beneficiam o segmento, desde 2019, por meio da Sede-MG e de sua agência vinculada, Invest Minas, já foram formalizados mais de R$ 14 milhões em protocolos de atração de investimentos privados, que envolvem desde soluções em e-commerce até a distribuição de componentes.

Além disso, em julho deste ano, o Governo de Minas atuou na realização da primeira edição da “Missão Comercial para o Uruguai”, com foco no setor calçadista. A ação contou com 14 empresas de Nova Serrana, que participaram de cerca de 120 reuniões de negócios, gerando R$ 1,1 milhão em negociações imediatas e a expectativa de R$ 6,3 milhões de negócios para os próximos 12 meses.

Política pública

Atualmente, Minas conta com 70 APLs reconhecidos em mais de 330 municípios de todas as regiões do estado, envolvendo cerca de 140 mil empresas e 140 mil microempreendedores individuais (MEIs), gerando aproximadamente 265 mil empregos diretos.

Um Arranjo Produtivo Local é uma aglomeração de empresas em um mesmo território, com especialização produtiva, que mantêm vínculos de cooperação por meio de um núcleo representativo – também chamado de governança. Com isso, as empresas de um setor pujante de uma região aumentam a capacidade de negociação, o acesso a mercados, a competitividade e a qualidade dos produtos e serviços.

A política estadual de apoio aos APLs, estabelecida em 2006, é coordenada pela Sede-MG e tem o Núcleo Gestor dos Arranjos Produtivos Locais (NGAPL), órgão composto por entidades públicas e da sociedade civil, como indutor do desenvolvimento.

Os candidatos que concorrem às Eleições 2024 na Paraíba têm idades que variam entre 17 e 90 anos, segundo os pedidos de registro de candidaturas protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os candidatos mais idosos nas chapas majoritárias – para a disputa a prefeito e vice-prefeito – na Paraíba são do MDB.

A atual prefeita de Belém, Dona Aline (MDB), vai disputar a reeleição, aos 82 anos. Nas eleições municipais passadas ela também figurou como a candidata mais idosa, em sua primeira corrida eleitoral.

Dona Aline enfrenta outra duas concorrentes: Mirelly (Republicanos) e Renata (PSB).

Recentemente, ao Conversa Política, ela disse que idade não é problema para nada e que se sente pronta para mais uma disputa.

Vice mais idoso

Do mesmo partido de Dona Aline, também sai o candidato mais idoso de todos na disputa eleitoral na Paraíba deste ano, por tabela, também o vice mais velho. Zé Costa (MDB), 90 anos, concorre ao cargo de vice em Monte Horebe.

A chapa dele é encabeçada por Milena, do mesmo partido e que tem 26 anos. Ambos são estreantes nas urnas. No páreo está apenas a chapa do PSB, com Padre Gilberto como candidato a prefeito e Hionara na vice.

Prefeito mais jovem

Na outra ponta, o candidato a prefeito mais jovem nas eleições deste ano é Pedro Feitosa, de 21 anos, a idade mínima para se habilitar ao cargo. Ele concorre à cadeira de prefeito de Pombal. Também é sua primeira vez nas eleições.

Pedro terá como vice da chapa Dr. Albertinho (PP). Juntos vão enfrentar Galego da Gavel (Republicanos) nas urnas.

Vereadores mais velhos e mais jovens

Para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal, a idade mínima é de 18 anos, feitos até a data do pedido de registro de candidatura. O candidato mais jovem registrado na Paraíba seria Igor de Fladin (PDT), para o cargo de vereador em Aparecida. Ele, no entanto, só atinge a maioridade no próximo dia 19 de setembro. No último dia 23 de agosto ele renunciou ao pleito.

Assim, agora a mais jovem no processo é Maria Eduarda, que disputa à câmara Municipal de Patos, pelo PSB. Ela completou 18 anos no dia 1º de agosto.

Já o candidato mais velho registrado para as eleições deste ano é o Poeta Agenor (PSDB), 86 anos. Ele está na disputa para retornar à Câmara Municipal de Itabaiana. Foi vereador em 2012.

Nesta segunda-feira (26/8), a atuação de uma frente fria sobre o estado, embora a parte úmida esteja sobre o oceano, favorece a ocorrência de chuva isolada, principalmente pela manhã, em localidades do Sul, Campo das Vertentes e Zona da Mata.

No restante do estado, variação de nebulosidade e pequena melhora nos índices de umidade em relação à semana passada. Em grande parte de Minas Gerais, o dia ainda apresenta céu acinzentado, devido ao transporte da pluma de fumaça das queimadas do Brasil Central para o Sudeste.

Clique aqui para conferir a previsão completa do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A jornalista Ana Beatriz Rocha, apresentadora e repórter da Rede Paraíba, será uma das mediadores de uma roda de conversas do evento ‘Negritudes’, da Globo, que acontecerá no dia 5 de setembro em São Paulo. O evento tem como objetivo dar protagonismo para narrativas negras e estimular a criatividade através de discussões sobre o cenário atual do audiovisual brasileiro.

Ana Beatriz Rocha, que atuou como substituta de Larissa Pereira na apresentação do JPB2 na TV Cabo Branco durante o período em que a titular esteve em licença maternidade, será mediadora de uma mesa redonda com o tema “Redes Sociais: Como se manter criativo e aumentar o engajamento”.

O que será discutido?

No encontro, a apresentadora Ana Beatriz Rocha colocará em pauta como a criação de conteúdo se tornou uma ferramenta de expressão e mudança de vida. Ao lado dela estarão o publicitário e idealizador do Prêmio Potências, Júlio Beltrão, o apresentador Roger Cipó e a comunicadora Sara Mara,

Tópicos sobre como definir o que postar, que assuntos abordar e como ser original em um ambiente já tão cheio de informação também serão abordados durante a mesa redonda mediada pela jornalista Ana Beatriz Rocha.

O que é o ‘Negritudes’, da Rede Globo?

O primeiro Negritudes aconteceu em junho de 2022 no gexperience, espaço interativo da Globo em São Paulo. A ideia dessa troca de experiências é ver o Brasil cada vez mais representado na construção de narrativas reais ou de ficção, afinal, o país tem 115 milhões de pessoas que se declaram pretas ou pardas. Isso significa 55% de toda a população, segundo o IBGE.

Em 2023, o projeto cresceu e, durante todo o ano, esteve presente em diversos eventos com mesas de conversas e também promovendo encontros online com algumas lives.

Com mais de 120 dias sem chuvas em boa parte de Minas Gerais, as queimadas estão se intensificando e prejudicando o fornecimento de energia elétrica no estado, além de causar danos à flora e fauna.

“As chamas danificam equipamentos – como postes, cabos e torres – e tornam o restabelecimento do serviço mais demorado, o que pode trazer transtornos para os clientes das distribuidoras”, descreve o engenheiro de Sustentabilidade da Cemig, Demetrio Aguiar, explicando como as queimadas prejudicam o sistema elétrico da companhia e causam interrupção no fornecimento de energia elétrica para os clientes.

Além disso, ele destaca que, normalmente, as queimadas são feitas em locais de difícil acesso, o que torna complicado o trabalho das equipes de manutenção da companhia, dificultando o restabelecimento do serviço à população.

“Um dos maiores desafios para as equipes de campo é chegar ao local da ocorrência para fazer o reparo. Normalmente, são locais de difícil acesso e em áreas rurais muito amplas. Além disso, levar estruturas pesadas, como torres e postes, em áreas acidentadas, torna ainda mais complexa a manutenção das redes danificadas pelas queimadas”, explica Aguiar.

Em relação ao primeiro semestre, a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) teve um acréscimo de 10 mil unidades consumidoras interrompidas por incêndios. Somente na RMBH, a Cemig registrou mais de 15 mil clientes prejudicados em 24 ocorrências em julho. Mas a região que teve o maior salto foi a Zona da Mata, que teve pouco mais de 66 mil consumidores interrompidos apenas em julho.

Perigos

Para ressaltar os problemas causados pelas queimadas e buscar conscientizar a população do risco da prática, a Cemig realizou um experimento no Laboratório de Ensaios Elétricos de Alta Tensão (Leatep), na base localizada no Anel Rodoviário, em Belo Horizonte.

Em ambiente controlado, especialistas da companhia simularam uma queimada sob linha de alta tensão, como explica o técnico do Sistema Elétrico da Cemig, Vitor Daniel Bento Lima.

“Na simulação feita no Leatep, a tensão aplicada foi sendo gradativamente aumentada até o sistema de proteção agir e desligar a linha para evitar problemas maiores”, explica.

Queimada é crime

Além de deixar hospitais, comércios e escolas sem energia, realizar queimadas pode ser considerado crime com pena de reclusão.

De acordo com o art. 41 da Lei 9.605/98, provocar incêndio em mata ou floresta é tipificado como crime ambiental, que pode resultar em pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Além disso, é proibido o uso de fogo em áreas de reservas ecológicas, preservação permanente e parques florestais.

Sabendo da importância de unir esforços para combater as queimadas em todo o estado, a Cemig e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) estão juntos em campanha para conscientizar a população sobre o tema.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, de janeiro a agosto deste ano, foram registrados mais de 16 mil focos de incêndios em Minas Gerais. 

Em caso de incêndios, a Cemig (116) e o Corpo de Bombeiros (193) devem ser avisados o mais rápido possível.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (27) a Operação ‘Inside Out’, que busca combater possíveis desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro cometidos em São Vicente do Seridó, no Cariri paraibano, entre os anos de 2018 e 2020.

De acordo com a PF, a Prefeitura da cidade teria contratado uma empresa de fachada para realizar a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que custou R$ 627.283,24 oriundos de recursos federais.

A equipe de investigação da corporação identificou que no local da sede da empresa contratada estava instalada uma padaria. Também não havia no local nenhum funcionário registrado à época das obras da UBS.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal de Campina Grande, sendo um na zona rural de São Vicente do Seridó e os outros dois nos bairros Jardim Tavares e Liberdade, em Campina Grande.

Além disso, foi determinada pela Justiça a quebra do sigilo fiscal da empresa contratada.

Caso o crime seja confirmado, os investigados poderão responder por apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que somadas podem chegar a 29 anos de reclusão.

A previsão do tempo para esta terça-feira (27/8) em Minas Gerais é de céu claro com geada em pontos isolados das regiões  Sul e Sudoeste, céu parcialmente, nublado com possibilidade de chuvisco ou chuva fraca nos vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Rio Doce, céu parcialmente nublado na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na Zona da Mata, e céu claro a parcialmente nublado nas demais regiões.

O dia também deve ter névoa seca desde a região Central, Noroeste e Centro-Oeste até Alto Paranaíba e  Triângulo Mineiro.

A temperatura mínima pode chegar aos 0ºC e a máxima de  35°C.

Clique aqui para conferir a previsão completa do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Os artistas Thiago Freitas, Banda Libanos, Felipe Melo e Denilson Allan se apresentam neste dia 30 de agosto, em Alagoa Grande.

O evento é gratuito e faz parte do Caminhos do Frio.

O artista Edson Gomes se apresenta neste dia 6 de setembro, a partir das 20h, no Clube Cabo Branco, em João Pessoa.

Os ingressos podem ser comprados no site Ingresso Nacional e custam entre R$65 e R$130.

A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) abriu inscrições, nesta segunda-feira (26/8), para processo seletivo em Lambari, São Sebastião do Paraíso e Três Pontas, no Sul de Minas.

O processo para formação de cadastro de reserva para viabilizar futuros ingressos nas ocupações de Operador de Máquinas Pesadas, em Lambari e São Sebastião do Paraíso, e Rurícola, na cidade de Três Pontas. As inscrições são gratuitas e vão até às 23h desta quarta-feira (28/8), pelo site www.mgs.srv.br.

Escolaridade e benefícios

Podem participar candidatos com formação de ensino fundamental incompleto – 4ª série até completo, a depender da ocupação escolhida. Além da remuneração que pode chegar a R$2.444,15, os contratados terão acesso a benefícios como vale refeição, auxílio transporte e seguro de vida em grupo.

As Eleições Municipais de 2024 na Paraíba terão entre os candidatos pessoas que questionaram a lisura do processo eleitoral nas Eleições 2022 e que resultou nos ‘Atos Golpistas de 8 de janeiro’.

Ao menos uma pessoa presa pelos ataques à capital federal e outros integrantes do grupo que participou dos atos golpistas desde o dia seguinte à vitória de Lula contra Bolsonaro, registraram a candidatura a vereador na região Metropolitana de João Pessoa.

Preso em Brasília em 8 de janeiro, o blogueiro de política Marinaldo Adriano Lima da Silva, 21 anos, registrou candidatura a vereador de João Pessoa pelo Democracia Cristã (DC). Ele conseguiu a liberdade provisória em março do ano passado, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em suas redes sociais, Marinaldo publicava mensagens sobre fraudes nas eleições, pedia intervenção militar e postava fotos participando de manifestações golpistas em João Pessoa.

Alvos da Lesa Pátria

Alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Lesa Pátria, Lucas Lima também registrou candidatura a vereador em Cabedelo, pelo PL de Bolsonaro.

Ele foi alvo de cumprimento de mandado judicial no período em que morava na residência universitária da UFPB.

Um dos integrantes da Direita Conservadora da Paraíba e que participou ativamente dos atos em frente ao Grupamento de Engenharia em João Pessoa, o militante Alisson Novais registrou candidatura a vereador na capital, também pelo PL.

Alisson é irmão gêmeo de Anderson Novais, que foi preso em março deste ano ao descumprir medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes.

O Governo de Minas assinou, nesta segunda-feira (26/8), na sede da Universidade Federal de Lavras (Ufla), no Sul de Minas, convênio para desenvolvimento de novo sistema tecnológico para o gerenciamento da defesa sanitária agropecuária do estado. A cerimônia de assinatura simbólica contou com a participação do vice-governador Professor Mateus, entre outras autoridades.

O acordo assinado entre o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) – autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – e a Ufla tem como foco a inovação.

O objetivo é entregar um software de gestão agropecuária que possa ser utilizado por produtores rurais, profissionais autônomos e credenciados, transportadores de animais, estabelecimentos, agroindústrias e demais envolvidos em todas as cadeias produtivas do setor, além dos próprios servidores do instituto.

Para o vice-governador de Minas Gerais, o sistema desenvolvido vai garantir que os produtos do agronegócio mineiro circulem no estado  com os controles sanitários necessários. 

Ele explica que acompanhar a logística de transporte da carga será uma das funcionalidades do novo sistema. “Poderemos saber se tem carga sendo transportada sem acompanhamento sanitário ou carga indo em direção a localidades que não foram declaradas para a autoridade sanitária, o que vai permitir uma fiscalização mais efetiva”, ilustra o vice-governador.

Com o desenvolvimento da ferramenta, será possível direcionar e fortalecer a atuação da defesa agropecuária em todo o estado. O sistema também vai estimular a utilização de novas tecnologias para aperfeiçoar o trabalho no segmento estratégico para a economia mineira, e ampliar a geração de empregos e renda para a população.

Na prática

Ainda sem nome, o sistema – indicado pelo IMA como inovação inédita no país – vai utilizar Inteligência Artificial (IA) e cruzamento de dados para apontar áreas críticas em Minas Gerais. 

A ferramenta será composta por módulos como cadastros georreferenciados, bases de dados ambientais e monitoramento rural. 

Além disso, haverá módulos complementares como o de agrotóxicos e rastreabilidade animal. O software ainda terá um módulo administrativo-financeiro, garantido mais transparência e controle na utilização de recursos públicos.

O acesso dependerá de cada perfil e poderá ser realizado tanto por plataforma web quanto por aplicativos mobile.

“Nós temos visto que a tecnologia está evoluindo muito. Com o novo sistema, a gente espera mais agilidade e economia nas ações do IMA. Então, queremos levar o sistema para todas as propriedades agrícolas de Minas para que possamos fazer a defesa no menor tempo possível” explica o diretor-geral do IMA, Antônio Carlos de Moraes.

Na prática, ele ressalta a possibilidade de os servidores do IMA saberem exatamente onde está um possível problema sanitário, podendo atuar pontualmente na área. 

Segurança

Além de trazer mais segurança alimentar para a população, Minas poderá ser reconhecido como estado pioneiro por mercados externos, o que agrega mais valor ao produto mineiro, uma vez que muitos países têm rigorosas exigências para a importação de produtos agropecuários.

O secretário de Estado de Agricultura,  Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou o investimento que está sendo realizado e a importância dele para o fortalecimento da pecuária mineira.

“Este convênio aqui assinado com a Ufla é de suma importância para fortalecer toda a cadeia produtiva do agronegócio em Minas Gerais” enalteceu.

Outro destaque com o sistema pronto será o monitoramento de estradas mineiras para coibir a clandestinidade e evitar a disseminação de doenças animais e vegetais. 

Para isso, por meio de parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), serão utilizados dados obtidos pelas câmeras de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) instaladas em diferentes trechos de rodovias do estado.

Investimentos

De acordo com o IMA, o convênio prevê R$ 21 milhões em repasses ao longo dos meses de desenvolvimento do projeto.

Parte do investimento, R$ 6 milhões, vem de recursos do Acordo Judicial de Brumadinho, assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale, em decorrência do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, tragédia que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais em Minas Gerais.

Há também recursos financeiros do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), do MPMG, com aporte de R$ 7 milhões para o novo sistema. 

Os valores arrecadados pelo FEPDC são destinados à execução de projetos, à aquisição de bens e à realização de atividades que promovem, aprimoram e incentivam a defesa e os direitos dos consumidores, além de investir em educação para o consumo e na modernização e capacitação dos órgãos públicos.

Capital Inicial, Biquíni, Nando Reis… Todos esses nomes marcaram a história do rock brasileiro, e também marcaram presença no Jampa Rock Festival, em João Pessoa, no último sábado (24). Os artistas falaram com o Jornal da Paraíba sobre a longevidade do trabalho na música e também sobre a relação da Paraíba com o rock.

As entrevistas com os artistas foram realizadas ao longo da cobertura do Jampa Rock pelo Jornal da Paraíba. A transmissão teve mais de 30 mil acessos.

Para Bruno, vocalista do Biquíni, a relação da banda com músicas dos anos 1980, época de ouro do rock brasileiro, só é duradoura porque os fãs passam o amor pelas canções para as novas gerações.

“Nós fizemos a trilha sonora da vida de muitas pessoas naquele período. Mas, mais do que isso, acho que nossas canções não se prenderam àquele tempo. Quando a gente canta no palco não estamos falando com aquelas pessoas, mas das gerações com quem elas dividiram”, afirmou.

Carlos Coelho, outro integrante do Biquíni, também disse acreditar que a longevidade da banda está relacionada com a conexão dos fãs.

“As músicas são como sentimentos, se transformam dentro da gente. Você começa a ouvir uma música e ao longo da vida a sensação que você tinha se transforma, muda dentro de você como um sentimento muda. E você quer entrar em contato com aquilo, você vai lá para resgatar esse tempo”, explicou.

Nando Reis, que está lançando o novo álbum “Uma Estrela Misteriosa”, com 30 músicas, sendo 26 inéditas, também falou sobre a longevidade, a partir da perspectiva do condicionamento físico. Ele foi homenageado pelo Jampa Rock, dando nome ao palco principal do evento.

“Eu me cuido. Vou completar oito anos numa vida completamente diferente, sem qualquer tipo de álcool. Tenho bom condicionamento físico, bom aquecimento de voz e faço o que gosto. Acho que isso é o mais importante, é o que deixa a vida de cada um de nós melhor. Quando você consegue ter uma atividade na qual é o seu trabalho, e você se realiza, gosta, isso por si só é um privilégio”, afirmou Nando Reis.

Os fãs paraibanos também puderam prestigiar a banda Capital Inicial. Ao Jornal da Paraíba, Dinho Ouro Preto agradeceu a quem vestiu a camisa com imagens do grupo, e relatou se sentir feliz ao ver suas músicas ganhando cada vez mais sentido para novas gerações.

“As pessoas são muito generosas. É um prazer ver como essas canções que nós fizemos atravessaram gerações, continuam encontrando significados para as pessoas tantos anos depois… Esse é o maior prêmio que o artista pode ter, de ver como envelheceu bem”, disse Dinho Ouro Preto.

E se apresentando na Paraíba pela primeira, os integrantes da banda Nenhum De Nós também disseram acreditar que João Pessoa se tornou o epicentro do rock no Brasil, no último sábado (24), através do Jampa Rock.

Thedy Corrêa afirmou que encara o sucesso da banda como algo positivo e motivador.

“O rock traz um desafio com o passar do tempo, e a gente vai encarando isso de um jeito que nossa música vai se modificando um pouco… Mas, a gente tem que manter uma essência, que com o passar do tempo ela nos reforça as intenções, os propósitos que a gente tinha lá no início. O rock tem isso. Conforme a gente vai cantar, as coisas que a gente vai dizer nunca vão envelhecer”, finalizou.

Jampa Rock Festival

O Jampa Rock Festival aconteceu no último sábado (24) no Espaço Cultural, em João Pessoa. O evento reuniu vários dos principais nomes do rock brasileiro: Capital Inicial, Biquíni, Nando Reis, Nenhum de Nós e Black Machine.

O Jornal da Paraíba transmitiu o festival completo, com apresentação de Beatriz Freire e Charles Gavin (reveja os shows abaixo).

Desde o início do mês de agosto, o Governo de Minas realiza uma operação em unidades de conservação, estações e parques ecológicos, reservas ambientais, entre outros espaços, para coibir incêndios.

A Operação Verde Minas reúne aproximadamente 900 policiais do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente (BPM Mamb), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) nas ações de preservação ao meio ambiente, em que os militares contam com o apoio de equipamentos como drones, sistemas de monitoramento remoto, além de outras tecnologias.

A operação também envolve agentes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

De acordo com o chefe da Seção de Planejamento e Operações do BPM Mamb, capitão Adenilson Brito Ferreira, além das ações repressivas, foram intensificadas as ações educativas com o objetivo de promover a conscientização sobre os riscos e danos decorrentes dos incêndios florestais e das queimadas irregulares em áreas urbanas e rurais.

“É importante salientar que o uso irregular do fogo é passível de responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme definido no Código Florestal”, destaca ele, ao citar que, criminalmente, a conduta está especificada no artigo 41 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes ambientais).

Na esfera cível, a pessoa que provocar incêndios de forma dolosa ou culposa pode ser penalizada com reparação pelos danos ocasionados. Já na esfera administrativa, a prática de provocar incêndio  é classificada como gravíssima, podendo o autor ser multado em valores que podem chegar a R$ 5 mil por hectare ou fração queimada, dependendo do bioma.

“Também administrativamente, em âmbito municipal, a queima de lixo, fato muito corriqueiro realizado pelas pessoas e que pode provocar incêndios, é vedada pelo Código de Conduta dos municípios, podendo haver autuação com multa”, lembra o capitão Adenilson Brito Ferreira.   

A PMMG orienta a população que acione a instituição, via 190, caso observe algum indivíduo colocando fogo em florestas ou demais formas de vegetação.

Dicas de prevenção a incêndios florestais

– Não jogue  fósforos ou guimbas de cigarros acesos pelas janelas de veículo ou no chão em áreas rurais ou às margens das rodovias;

– Descarte o lixo de forma adequada, nunca queimando-o;

– Após utilizar a fogueira durante um acampamento, apague-a com água e terra;

– Mantenha sua propriedade limpa e com aceiros para evitar a propagação das chamas em um eventual incêndio em vegetação;

– Ao utilizar máquinas e equipamentos que produzem faíscas, como roçadeiras e motosserras, tome precauções extras, especialmente em dias secos e quentes;

– Para realização de queimadas, solicite autorização do IEF.

O artista Jorge Vercillo se apresenta neste dia 31 de agosto, a partir das 21h, no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa.

Os ingressos para a apresentação estão disponíveis no site Ingresso Nacional e custam entre R$190,90 e R$283,80.

O Governo de Minas avança na modernização da legislação de regularização de propriedades para trazer mais segurança jurídica à gestão de terras públicas em todo o estado e, consequentemente, para o desenvolvimento no campo.

O governador Romeu Zema assinou, no sábado (24/8), o Decreto 48.883, que regulamenta a Lei 24.633/23, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Tadeu Martins Leite.

A regulamentação representa um marco histórico, em especial para o Projeto Jaíba, em que produtores aguardam há décadas pela solução definitiva para a regularização de propriedade e obtenção dos documentos definitivos das terras.

O governador Romeu Zema afirmou que a regularização de propriedade beneficia principalmente os pequenos agricultores em questões como segurança jurídica, acesso ao crédito rural e outras linhas de financiamento.

“A regularização permite ao pequeno produtor investir na terra e, com isso, desenvolver também a economia. Obter energia elétrica, fazer obras, adquirir maquinários e ampliar a produção agropecuária. Quero ser o governador que mais entregou títulos de terra, pois isso significa mais produção, mais riqueza circulando e empregos gerados”, reforçou Romeu Zema.

Segundo o decreto, o Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), poderá regularizar as pendências fundiárias que datam desde a criação do projeto na década de 1980, especialmente nas Etapas I e II, e também nas Etapas III e IV, cujas infraestruturas principais já estão construídas.

Força-tarefa

Uma força-tarefa será implementada para tratar da regularização imediata das Etapas I e II. Na Etapa I, dos 1.824 lotes irrigáveis, 1.354 estarão aptos para a regularização. Na Etapa II, restam 55 lotes empresariais, somando aproximadamente 4,5 mil hectares, que ainda precisam passar por renegociações.

O Projeto Jaíba, maior perímetro irrigado da América do Sul e o segundo maior do mundo em área contínua, abrange 29 mil hectares de plantações.

Anualmente, são produzidas 1,6 milhão de toneladas de diversos produtos agrícolas, incluindo frutas, hortaliças, feijão, feno e cana-de-açúcar, gerando 32,8 mil empregos.

A produção alimenta tanto o mercado interno quanto externo, além de servir como matéria-prima para a produção de etanol.

“Essa ação permitirá a solução de pendências antigas, com novo impulso ao desenvolvimento da região, garantindo segurança jurídica, que promoverá o fortalecimento da agricultura no Projeto Jaíba”, afirma o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.

Titulação

Outras ações já previstas são a titulação de 724 lotes da extinta Ruralminas no município de Chapada Gaúcha e a regularização dos imóveis de sequeiro (área de cultivo com baixa disponibilidade de água), entre outros assentamentos do órgão.

O decreto trouxe um anexo que permitirá aos agricultores de imóveis da extinta Rural Minas, que muitas vezes não tinham comprovações dos pagamentos ou outras pendências documentais, façam um requerimento à Seapa, apresentando os documentos disponíveis para obtenção do título após avaliação da secretaria.

É importante frisar que de acordo com o §1º do artigo 50, os interessados deverão fazer o requerimento (modelo no anexo II) para ter seu processo analisado e estando em conformidade, receber o tão sonhado título.

Menos burocracia e mais oportunidades

Um dos principais avanços trazidos pela Lei 24.633/23, agora regulamentada pelo decreto publicado no sábado, é a remoção da cláusula da inalienabilidade nos documentos emitidos pelo Estado, o que anteriormente impedia a venda ou a transferência do imóvel por um período de dez anos.

Essa restrição dificultava a obtenção de crédito rural por parte dos produtores junto a instituições bancárias para investimentos na propriedade, uma das modalidades mais relevantes para impulsionar a produtividade e produção na agricultura familiar.

Agora, esses imóveis podem ser dados como garantia para a obtenção de financiamentos e investimentos nas propriedades.

Além disso, os títulos registrados com a cláusula de inalienabilidade poderão ter sua baixa mediante requerimento dos interessados diretamente no cartório de registro de imóveis onde ocorreu o registro, conforme prevê o §2º do artigo 30 do decreto.

O artigo 30 também estabeleceu o prazo de um ano para registo do título, contado a partir da data de expedição.

Para os casos em que os títulos tenham sido expedidos e entregues antes da data da publicação do decreto (24/8/2024), mas que ainda não foram registrados, o prazo de um ano para registro será contado a partir da publicação do decreto, é o que prevê os parágrafos quinto, sexto e oitavo desta norma.

O juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 4ª Vara Criminal da Capital, aceitou a denúncia contra três servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por racismo religioso. As mulheres são acusadas de discriminação contra uma mulher de religião de matriz africana dentro das dependências do poder judiciário em João Pessoa, entre os anos de 2015 e 2018. O juiz recebeu a denúncia neste sábado (24).

De acordo com o MPPB, as servidoras trabalhavam no Setor Psicossocial do Fórum Cível da Capital, e foram identificadas como Ana Valquíria Perouse Pontes, Suênia Costa Cavalcanti e Rosângela de França Teófilo Guimarães. O Jornal da Paraíba não conseguiu localizar a defesa das acusadas, mas o espaço permanece aberto.

A vítima é mãe de santo, e entrou com uma ação de regulamentação das visitas de seus dois filhos para seu ex-marido, na 2ª Vara de Família de Mangabeira. Foi determinada a avaliação do setor psicossocial do TJPB, localizado no Fórum Cível, e ficou acordado os dias em que a mulher deveria levar as crianças ao setor para que o pai as visitasse.

A mulher relatou que foi alvo de racismo religioso por parte das três servidoras, entre o período de 2015 e 2018. Segundo ela, as mulheres diziam frases como “chegou a macumbeira” e insinuavam que ela perderia a guarda de seus filhos se não parasse de praticar sua religião.

De acordo com o MPPB, a vítima denunciou outras situações de racismo, como ter sido barrada no Setor Psicossocial por estar com vestido branco e cabeça raspada com torço (composição da indumentária religiosa).

O MPPB tomou conhecimento do caso, este ano, a partir de ofício encaminhado pela Coordenação do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares do TJPB.

Cópias dos autos do processo foram enviadas ao TJPB para que tomem as medidas disciplinares cabíveis em relação às servidoras do Setor Psicossocial. O mesmo foi enviado para à Presidência do TJPB, cobrando a realização de capacitações dos servidores do órgão contra a intolerância religiosa e sobre letramento racial.

Ainda de acordo com o MPPB, a Presidência do TJ informou que promoveu, em julho, capacitação de servidores sobre o assunto. A Promotoria aguarda informações da Corregedoria do tribunal sobre as medidas disciplinares adotadas em relação às servidoras.

Polícia Civil investigou o crime

A denúncia é um desdobramento de um inquérito policial, instaurado a pedido da promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo.

A investigação aponta que a mulher sofreu racismo religioso por parte das denunciadas, que questionavam a sua religião e diziam que ela não deveria levar os filhos para “terreiro de candomblé”, porque o local não era adequado para crianças, tinha bebidas e era habitado por homossexuais e travestis, dentre outras afirmações preconceituosas e discriminatórias.

A vítima relatou à autoridade policial e ao MPPB, episódio em que chegou a ouvir uma das servidoras dizer às demais denunciadas: “chegou a macumbeira”, referindo-se a ela.

Ainda de acordo com a denúncia, em outra ocasião, a servidora impediu a vítima de entrar na sala do fórum por estar vestida com os trajes do candomblé. A mulher relata que, após o ocorrido, deixou de utilizar os trajes característicos da religião que pratica.

Em outros momentos, a denunciadas chegaram a zombar de alguns rituais próprios de sua religião, como o banho de pipoca, e diziam que só havia um Deus e que ela deveria levar seus filhos para uma igreja católica ou evangélica.

A vítima afirmou que sofreu tanto que chegou a mentir para as servidoras, dizendo que não frequentava mais os terreiros e que fechara a casa de santo, para que elas parassem, pois até mesmo suas crianças não queriam mais ir para as visitas no Fórum.