O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) e da Biblioteca Pública Estadual, terá uma participação especial na Expo Favela 2024, que acontece entre os dias 13 e 14/9 na sede do Sebrae Minas, em Belo Horizonte.

Dentre as atividades oferecidas para o público, destaca-se o encontro Meu Negócio é Literatura, que é oportunidade rápida e eficaz para autores e editoras independentes apresentarem suas obras a leitores ou patrocinadores.

A ação literária ocorrerá no dia 14/9, no auditório 3, das 12h às 15h. Os interessados poderão se inscrever até esta sexta-feira (6/9) neste link.

Serão selecionados 20 escritores e dez editoras independentes para apresentarem suas obras a uma comissão da biblioteca. Eles terão a oportunidade de fazer uma apresentação rápida e presencial de seu livro para uma comissão.

A avaliação resultará na escolha de cinco editoras e dez autores que terão seus livros adquiridos, com um investimento total de R$ 30 mil, permitindo que seus livros integrem o acervo da Biblioteca Pública Estadual e sejam distribuídos pelo Sistema Estadual de Bibliotecas de Minas Gerais.

Segundo o diretor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Minas Gerais, Lucas Amorim, em relação à cadeia produtiva do livro, é essencial a criação de condições para a circulação e distribuição, promovendo a diversidade de obras.

“A aquisição de títulos de escritores e editoras independentes é essencial para fomentar a produção literária mineira. Esse apoio proporciona aos autores a oportunidade de publicar e divulgar suas obras e valoriza a diversidade de vozes, permitindo que histórias e perspectivas variadas, especialmente de comunidades marginalizadas, tenham maior visibilidade”, afirma Amorim.

O Meu Negócio é Literatura é um programa do Governo de Minas em parceria com o Sebrae Minas, que visa promover uma aceleração da cadeia produtiva com foco no empreendedorismo criativo, tendo as bibliotecas públicas como espaços culturais para o desenvolvimento de atividades formativas e rodadas de negócios com o objetivo de ensinar como transformar talentos em renda.

A ação literária é patrocinada pela Cemig, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, e realizado em parceria com a Associação de Amigos da Biblioteca Pública Estadual.

Os resultados da seleção serão anunciados no palco principal às 16h30. A programação da Biblioteca na Expo Favela tem correalização do Instituto Periférico e apoio do Sebrae.

Favela Literária celebra 70 anos da Biblioteca

Além do Meu Negócio é Literatura, a Expo Favela contará com outras atividades literárias, como slams de poesia, contação de histórias e oficinas de livro cartonero, todas voltadas à promoção da literatura mineira e à valorização de autores locais.

O estande da Biblioteca será um espaço dedicado à promoção da literatura mineira, destacando autores locais e oferecendo uma programação inovadora e acessível para todos os visitantes, que terão acesso a importantes livros de autores de Minas Gerais, valorizando os escritores do estado e formando novos públicos.

De acordo com a diretora-presidente do Instituto Periférico, Gabriela Santoro, ações de incentivo à leitura são muito importantes para formação de novos públicos e valorização dos escritores, em especial de Minas Gerais.

“É muito gratificante participar pela segunda vez da Expo Favela, desta vez como correalizadores das ações da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais. Esta parceria é uma oportunidade única de fortalecer o acesso à leitura nas comunidades periféricas e valorizar o empreendedorismo social criativo”, ressalta.

“Acreditamos que ações de incentivo à leitura são fundamentais para empoderar indivíduos e transformar realidades. O conhecimento é uma ferramenta poderosa, e promover a leitura é essencial para construir um futuro mais justo e igualitário”, conclui.

Picuiense x Confiança-PB deram sequência a 4ª rodada da 2ª divisão do Campeonato Paraibano. A partida foi transmitida ao vivo e de graça pelo Jornal da Paraíba e foi realizada no Estádio Amigão, em Campina Grande. Mandante, o Papagaio venceu pelo placar de 3 a 2. Reveja o confronto que foi narrado por Cristiano Sacramento, comentado por Pedro Alves e ainda contou com Afonso Carlos nas reportagens.

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O Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG), coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), completou sete anos de implementação no Governo de Minas.

A ferramenta, utilizada para tramitação digital de documentos, promoveu mudanças na administração pública, garantindo redução de custos, agilidade e eficiência em diversos processos de trabalho do Estado.

Ao todo, 76 órgãos e entidades estaduais estão inseridos no Sei!MG. São 123 mil usuários do Governo de Minas cadastrados e cerca de 361 mil usuários externos, como fornecedores e representantes de prefeituras.

“Os números alcançados ao longo desses anos de implantação demonstram a importância do sistema no âmbito do Estado. Comemoramos sete anos com a marca de 87 milhões de documentos na base e mais de 11 milhões de processos produzidos do sistema”, afirmou o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão, Rodrigo Diniz.

“Com o crescimento, a Seplag-MG continua adotando iniciativas que contribuam para melhorar a experiência dos usuários internos e externos”, completou.

A utilização do sistema também reduziu o consumo de papel no Estado, contribuindo com a sustentabilidade e preservando o equivalente a pelo menos 8,7 mil árvores.

De acordo com dados do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, uma árvore inteira produz, em média, 20 resmas de papel – 10 mil folhas em tamanho A4 para cada tronco.

Novas funcionalidades

Na última quinta-feira (29/8), a Seplag-MG reuniu, na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, administradores do Sei!MG de cerca de 30 órgãos estaduais para apresentar recursos e iniciativas que serão incorporados ao sistema.

Entre as novidades está a integração do Sistema com a conta gov.br. Os cidadãos e representantes de instituições poderão utilizar a conta para acessar o Sei!MG e, com as contas prata e ouro, terão acesso para assinatura sem a necessidade de liberação prévia e envio de termo e demais documentos pessoais.

Os usuários da conta bronze ainda deverão encaminhar os termos e documentos para liberação.

Outra nova funcionalidade será a implantação do módulo de gestão documental, que será responsável por identificar o ciclo de vida dos processos que já cumpriram os prazos de guarda para futuras eliminações, seguindo a legislação arquivística.

“Buscamos promover boas práticas de utilização do sistema, como padronização documental, e melhorias que estão sendo implementadas no ambiente de infraestrutura do Sei!MG. O encontro foi um momento oportuno para que os administradores apresentem sugestões, dúvidas e experiências para trazer celeridade aos processos”, ressaltou a diretora Central de Sistemas Corporativos de Planejamento, Orçamento e Administração, Fernanda Mendes.

O encontro também abriu espaço para que os administradores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) apresentassem iniciativas de sucesso.

“Pela Fhemig, além de apresentarmos como é feito o processo de posse digital de servidores da fundação pelo Sei!MG, foi possível conhecermos outras iniciativas demonstradas pela Seplag-MG, como a gestão de documentos, para aprimorarmos o uso do sistema. É muito bom saber que essa temática faz parte dos estudos e têm projeções de melhorias”, disse Yara Rosa, administradora do Sei!MG na Fhemig.

Botafogo-PB x Volta Redonda é o próximo desafio do Belo na Série C do Campeonato Brasileiro, em partida válida pela 2ª rodada no quadrangular do acesso. A partida entre as equipes está marcada para o próximo domingo (8), às 18h30, no Estádio Almeidão. Alvinegro da Estrela Vermelha e Voltaço vêm de resultados diferentes na 1ª rodada da segunda fase da Terceirona.

+ Série C 2024: clubes participantes, onde assistir, grupos, regulamentos e cotas

O Botafogo-PB começou com o pé esquerdo no quadrangular do acesso. O time paraibano foi a Belém, no Pará, para enfrentar o Remo. Nos 90 minutos, o Belo foi derrotado pelo placar de 2 a 1.

+ Confira a tabela da Série C

Dono da melhor campanha da Série C, o Alvinegro da Estrela Vermelha conheceu a sua terceira derrota na competição. No entanto, buscando o acesso, o Botafogo-PB espera somar sua primeira vitória no quadrangular do acesso diante de sua torcida.

Para isso, o Belo terá que superar o Volta Redonda, que bateu o São Bernardo, por 3 a 1, em sua estreia na 2ª fase da Série C do Campeonato Brasileiro.

Estatística dos times

• Botafogo-PB: 20j | 12v | 5e | 3d | 34gm | 23gs | 11sg
• Volta Redonda: 20j | 11v | 4e | 5d | 33gm | 29gs | 4sg

Dia, hora e local de Botafogo-PB x Volta Redonda

• Dia: 08/09
• Hora: 18h30
• Local: Estádio Almeidão

Transmissão

• Onde assistir: Nosso Futebol+ e DAZN
• Onde ouvir: a CBN Paraíba transmite todas as emoções da partida
• Onde acompanhar: uma hora antes da partida, o ge entra em campo com o Tempo Real

Escalações prováveis

• Botafogo-PB: Dalton; Lenon, Romércio (Wendel Lomar), Douglas (Reniê) e Rafael Furlan (Evandro); Thallyson (Lídio), Edmundo (Guilherme Mantuan), Bruno Leite (Sillas) e Vinícius Leite; Jô e Pipico. Técnico: Evaristo Piza.
• Volta Redonda: Jean Drosny; Wellington Silva, Lucas Souza, Fabrício e Sanchez; Bruno Barra, Robinho e Henrique Silva; Douglas Skilo, MV e Bruno Santos. Técnico: Rogério Corrêa.

Arbitragem

• Árbitro principal: a definir.
• Assistente 1: a definir.
• Assistente 2: a definir.
• Quarto árbitro: a definir.

Dia a dia do Botafogo-PB

Elenco do Botafogo-PB retornou de Belém, no Pará, e recebeu folga.

Belo se reapresentou e iniciou a preparação para o confronto contra o Remo. O Alvinegro da Estrela Vermelha disputou um jogo-treino contra o Spartax, que disputa a 2ª divisão do Campeonato Paraibano.

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O edital Alysson Paolinelli, regulamentado pela Chamada Fapemig/Sede nº 11/2024, alcançou 202 projetos submetidos em um mês de período de inscrições. O total representa mais de R$ 200 milhões solicitados.

A iniciativa do Governo de Minas é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

O edital, que disponibiliza R$ 25 milhões, visa a estimular o desenvolvimento econômico em Minas Gerais através do apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação (PD&I) na agropecuária, promovendo aumento de produtividade, eficiência e sustentabilidade.

Das mais de vinte áreas de conhecimento abrangidas pelo tema central , as mais procuradas foram Agronomia, com cerca de 34,7% dos projetos, e Zootecnia, com aproximadamente 10,4% do total de 202 submissões.

“Essa alta demanda em um curto período nos mostra que o setor de tecnologia e inovação em Minas está altamente competitivo. Hoje, o Estado está preparado para reter as boas ideias aqui e, para isso, é preciso ter um equilíbrio entre o incentivo público e a concorrência do mercado. Dentro do recurso disponibilizado, a competitividade é a melhor forma de beneficiar as propostas com grande potencial de sucesso”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio.

Categorias e próximas etapas

A oportunidade, voltada a pesquisadores vinculados às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Estado de Minas Gerais (ICTMG), foi lançada em julho e encerrou o prazo de submissão de projetos no início de agosto.

As categorias de financiamento variam de R$ 500 mil a R$ 3 milhões por projeto aprovado, dependendo da modalidade de execução do recurso, conforme edital.

A divulgação do resultado está prevista para outubro, por meio do site da Fapemig. Os candidatos que desejarem apresentar recurso têm até dez dias úteis após o anúncio dos resultados para se manifestar.

Demais informações sobre o edital, processos de seleção e divulgação do resultado final podem ser acessadas aqui.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o estado da Paraíba, o município de João Pessoa e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) a pagarem uma indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos, em decorrência da não realização de obras de conservação no prédio que abriga o Hotel Globo, no Centro Histórico da capital. A decisão permite recurso.

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, responsável pela decisão, afirmou que é possível perceber, nos autos do processo, “certa negligência” dos responsáveis pelos cuidados com o imóvel. Ela também destacou que é responsabilidade dos entes públicos promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, conforme definido na Constituição Federal.

“Laudos de vistoria realizados evidenciam a falta de cuidado preventivo na preservação do patrimônio histórico do Estado da Paraíba que é de interesse de todos os cidadãos, notadamente dos paraibanos, grupo ofendido e destinatário da reparação”, afirmou a desembargadora na decisão.

Ainda de acordo com a decisão, o Iphaep havia atestado a necessidade de fazer obras de conservação no imóvel, mas o Estado da Paraíba, bem como o município de João Pessoa, não tomaram providências.

“Destaca-se que o Iphaep autarquia estadual, já havia atestado a necessidade da execução das obras de conservação do imóvel, e a despeito disto, o Estado da Paraíba, legítimo proprietário, bem como o Município de João Pessoa, na condição de cessionário, quedaram-se inertes. Por outro lado, não se vislumbram maiores procedimentos adotados para garantir o dever de cautela nas obras, tendo sido necessário o ajuizamento do presente feito para assim procederem os demandados”, registrou o documento.

A Justiça de 1º grau havia determinado a recuperação do imóvel em conformidade com as características originais do prédio, no prazo máximo de 12 meses, sob pena de multa semanal de R$ 200,00. Neste caso, o TJPB analisou uma apelação do Ministério Público da Paraíba, que pediu também a condenação por danos morais coletivos.

O Jornal da Paraíba entrou em contato com o procurador-geral de João Pessoa, Danilo Motta, que afirmou que enviaria uma resposta assim que tivesse acesso à íntegra da ação. A equipe também entrou em contato com o procurador-geral do estado da Paraíba e o Iphaep, mas não recebemos resposta até o momento. O espaço permanece aberto.

O governador Romeu Zema e o vice-governador Professor Mateus acompanharam, nesta segunda-feira (2/9), a divulgação dos resultados do 2º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público, referente a 2023. 

O documento – detalhado pela Fundação João Pinheiro (FJP) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) – é fruto do 2º Ciclo Avaliativo no contexto do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG). Além de uma análise de cenário, o relatório traz recomendações para oito projetos desenvolvidos pelas Secretarias de Estado de Educação (SEE), de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Desenvolvimento Social (Sedese), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

No encontro, o Plano Anual de Avaliação 2024 também foi proposto e aprovado pelo Comitê Estadual, que é formado por representantes da Secretaria-Geral, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), CGE, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e FJP.

Referência

Minas Gerais é um dos estados pioneiros a institucionalizar um sistema de avaliação e já é referência nacional e internacional na área. Instituído pelo Decreto nº 48.298, de 12/11/2021, o Sapp-MG desempenha papel crucial na análise e na melhoria das políticas públicas estaduais e já avaliou 17 programas, além de realizar assessoramento governamental em monitoramento e avaliação.

“Esse encontro é muito importante, pois a gente consegue melhorar alguns de nossos programas e entender, ainda mais, a avaliação de políticas públicas que a Fundação João Pinheiro e Controladoria-Geral do Estado estão apresentando”, disse o governador Romeu Zema.

Os programas avaliados são sugeridos pelas secretarias e órgãos estaduais e priorizados pelo Comitê Estadual. Os resultados dos estudos avaliativos e suas recomendações auxiliam gestores fornecendo subsídios baseados em evidências sobre avanços ou dificuldades de execução dos programas, tornando a tomada de decisões mais assertiva e conferindo mais transparência e eficiência no gasto público.

“A ideia do Monitoramento e Avaliação dos programas é que os órgãos que tenham seus programas avaliados entendam com profundidade sobre o impacto de suas políticas públicas. Hoje, entregamos ao governo o relatório com seis avaliações de secretarias finalísticas, como Saúde e Educação. O objetivo maior não é apontar erros, mas apresentar os processos dos programas com análise crítica, em diferentes metodologias, para aprendizagem e melhoria dos programas de governo”, disse a presidente da FJP, a Luciana Lopes.

_{Dirceu Aurélio / Imprensa MG}

Ciclo 2023

Nesse segundo ciclo, foram realizadas avaliações de desenho, de implementação e de resultados, além de avaliações executivas e assessoramento para desenho e indicadores, de acordo com a evolução de cada programa. Além de avaliados, também receberam recomendações para ampliação de impacto os seguintes programas:

• Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e Projeto Somar, da SEE; 
• Valora Minas, da SES-MG;
• Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed), da Sede;
• Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Sejusp;
• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Seapa;
• Política de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Programa Estadual de Proteção às Testemunhas Ameaçadas, da Sedese.

Plano anual

Instrumento de planejamento dos programas a serem avaliados no ciclo seguinte, o plano tem o objetivo de estabelecer compromissos entre as instâncias que compõem o Sapp-MG e os órgãos estaduais para o desenvolvimento das agendas de monitoramento e avaliação.

É por meio dele que os esforços governamentais para a implementação de uma agenda de avaliação de forma perene e sustentável são concretizados.

O sonho de todo candidato é ser o ‘centro das atenções’. Ter o nome massificado junto aos eleitores e, por consequência, ampliar as chances de vitória nas urnas. Na Paraíba este ano são mais de 10 mil pedidos de registro de candidaturas.

A maioria para as Câmaras Municipais.

Alguns deles, já pelo nome de registro, conseguem atrair a curiosidade do eleitorado. Foram registrados com nomes pouco convencionais.

O Blog Pleno Poder fez uma varredura nos 223 municípios, em candidaturas aos Legislativos. E encontrou desde nomes de candidatos e candidatas que remetem à culinária, como “Chu Chu”, “Rubacão” e “Miolo de Inhame”; até candidatos que possuem nomes de animais como de registro, a exemplo de “Pitbull”, “Cachorrão” e “Camarão“.

Há ainda nomes diversos e também esquisitos. O que dizer de “Xixi”, registrado em Mãe D’Água, e “Saci Pererê“, em Algodão de Jandaíra?

E “Véi da Muda” e “Tô Justo”?

Confira a lista dos 46 nomes:

Campina Grande

Buchada (Podemos) – Cícero Rodrigues da Silva

Companheiro (MDB) – Gilliard Jorge Luna de Azevêdo

João Pessoa

Psyckhé (Agir) – Joelma dos Santos Alves

Saturno (Mobiliza) – José Saturnino de Sousa

Patos

Pacata (PSDB/Cidadania) – Juvecino Ferreira Félix

Água Branca

Porquim (União) – José Alex Quirino dos Santos

Algodão de Jandaíra

Saci Pererê (PSB) – José Damião Silva Rodrigues

Aparecida

Cachorrão (PP) – Ismael José de Sousa

Miúdo (PP) – Judivan Lucas de Barros

Areial

Sibita (MDB) – Oziel Evaristo da Silva

Baía da Traição

Chu Chu (União) – Sílvio Lima de Brito

Bom Jesus

Rubacão (PP) – Rubenildo Américo de Oliveira

Caaporã

Camarão (Republicanos) – Ednaldo Oliveira de Souza

Cabedelo

Piu Piu (MDB) – José Erivaldo Silva

Cacimba de Dentro

Castelo (Republicanos) – Carlos Egberto Gomes

Conde

Miolo do Inhame (PSD) – Rosinaldo Malaquias da Rocha

Congo

Pinga Fogo (PL) – Erivaldo Farias de Queiros

Cruz do Espírito Santo

Zebra (Republicanos) – Noberto de Paiva

Gato Ajato (União) – José Horonorato de Melo Neto

Cuité

Chibata do Barão (PDT) – José Wagner dos Santos

Dona Inês

Mala (Solidariedade) – Antônio Carlos Régis da Silva

Duas Estradas

Pintinho (União) – Heráclito do Nascimento

Ingá

Cipó (PSD) – Francinaldo da Silva Pontes

Juarez Távora

Cabeludo (Podemos) – Eduardo Luiz Barros de França

Pitimbu

Biroba (Solidariedade) – Luiz Batista dos Santos Filho

Pombal

Princesa (Republicanos) – Ana Isabelle Santana de Araújo

Santa Rita

Bob Esponja (Novo) – Elinaldo Araújo de Souza

Cidadão (União) – Erivam Pereira da Silva

Pink (Agir) – Sônia Freire de Araújo

São Bentinho

Cheirinho (PP) – Kleiton de Almeida Carreiro

Sâo João do Cariri

Sabugão Pressão (PSB) – Antônio de Souza Pereira

São José de Piranhas

Fubá (Republicanos) – Erinaldo Vieira de Lucena

Pitbul (Republicanos) – Damião Batista Ferreira

São Mamede

Véi da Muda (União) – Francisco de Assis da Silva

Sumé

Bomba (PL)- Leônidas Albino Pedrosa

Piaba (PSDB/Cidadania) – José Givanildo Beerra

Sabugo (UB) – Aloízio Salvador de Lima

Teixeira

Maluco (MDB) – Adeilson Soares da Silva

Lucena

Sibiu (Republicanos) – Severino Amâncio Barbosa

Mari

Macaxeira (PP) – Alexandre Silva Santa Rosa

Mãe D´Água

Xixi (Republicanos) – Francisco Lustosa Cabral

Monteiro

Pneu (Republicanos) – Antônio Guilherme Sobrinho

Pilõezinhos

Tô Justo (União) – Marinaldo Melo da Costa

Pedro Régis

Papel (União) – Valter Trigueiro Júnior

Pedras de Fogo

Buchada do Povo (PSB) – João Mouzinho da Silva

Pedra Lavrada

Pinguim (PDT) – Weverton Marques Souto

Uma decisão da juíza Ivna Mozart Bezerra Soares, da 56ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito da cidade de Tenório, Evilázio de Araújo Souto (MDB). A sentença teve por base a lei da Ficha Limpa.

A ação de impugnação foi movida pela coligação adversária, do atual prefeito, Manoel Vasconcelos (Republicanos), que é candidato à reeleição.

Nela os advogados argumentaram que o ex-gestor teve contas reprovadas em 2014, pelo TCE, e também em 2020, pela Câmara Municipal. A defesa de Evilázio, contudo, conseguiu comprovar que a primeira reprovação foi reformada e que os efeitos da decisão do Legislativo foram suspensos.

Mas na ação havia também o questionamento sobre uma condenação do ex-prefeito junto ao TRF5 em 2020.

Evilázio havia sido enquadrado na lei de crimes ambientais (9.605) e também na lei 8.176, que trata de crimes contra a ordem econômica.

No processo os advogados dele comprovaram que o STJ decretou a prescrição da pretensão punitiva estatal com relação aos crimes ambientais e argumentam que, com relação à outra prática, o STJ decidirá pelo ‘sursis’ (suspensão condicional do processo).

Na sentença, contudo, a magistrada observou que “no que tange a uma eventual suspensão condicional do processo, é imperioso reafirmar que a Justiça Eleitoral não detêm competência para exercer este juízo de apreciação, sobretudo no bojo de um processo de registro de candidatura, e que, tampouco, a mera expectativa de um direito se presta a afastar a inelegibilidade incidente em concreto. Assim, somente uma vez concedido o sursis pelo Juízo competente, poderiam ser apreciados por esta Justiça Especializada seus efeitos concretos sobre a situação de inelegibilidade do impugnado”.

“A suspensão condicional do processo só é meio apto a afastar a inelegibilidade, quando ocorra em fase da marcha processual anterior à prolação de decisão por órgão judicial colegiado. Observe-se que a condenação pelo crime do art. 2º da lei n.º 8.176/91 resta confirmada por dois órgãos colegiados, o TRF da 5ª Região e o STJ. Consumada está, pois, a hipótese de incidência do art. 1º, I, e da LC n.º 64/90, permanecendo inafastável”, complementa a decisão.

Da decisão ainda cabe recurso. Os advogados de Evilázio deverão recorrer ao TRE.

“O empreendedorismo é para todos! ” Foi assim que o governador Romeu Zema começou o encontro com mais de 80 empreendedores – mulheres em maior parte – selecionados pela Central Única das Favelas (Cufa) para participar da Expo Favela 2024, em Belo Horizonte. 

Na oportunidade, Zema recebeu os participantes na Cidade Administrativa e, além de ouvir sobre a trajetória, ainda relatou sua experiência, reforçando a importância de se empreender e de se enfrentar os desafios da vida empresarial.

“Eu fico muito feliz de conversar com empreendedores, pois eu também sou um e entendo muito o que vocês passam. Às vezes, podemos achar que está muito difícil e pensamos até em desistir. Mas, no empreendedorismo, nós aprendemos caminhando e tendo coragem. Vocês estão no caminho certo para o sucesso. Quem empreende faz a diferença na sua comunidade, no país e no mundo”, disse o governador.

Também presente no encontro, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alê Portela, destacou a relevância de se receber os empreendedores no local de trabalho do governador.

“È uma alegria receber cada um de vocês para esse bate-papo. Ter esse momento, em que a gente possa estar juntos e conversando, para nós é extremamente relevante, pois só conseguimos entender a demanda da população e conseguimos aplicar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social quando nós temos diálogo”, ressaltou a secretária.

“E diálogo aberto é isso que o Governo de Minas tem feito com o nosso governador Zema: abrindo as portas dessa casa para que todos possam se sentir parte do governo, parte de uma construção de políticas públicas”, acrescentou Alê Portela.

Apoio ao setor

A Expo Favela Minas é uma feira de negócios que tem como objetivo promover o encontro entre empreendedores de favelas e investidores, para que possam acelerar esses empreendimentos. A primeira edição em Minas Gerais foi realizada no ano passado.

A organização do evento é da Favela Holding, empresa de Celso Athayde, fundador da Central Única das Favelas (Cufa). Vale lembrar que o Governo do Estado, por meio da Sedese, apoia a iniciativa com parcerias e também apresentando possíveis investidores para o Expo Favela.

“Eu já sou uma figurinha repetida aqui no Governo de Minas de tanto que eu já me encontrei com o governador Romeu Zema. Por isso, eu gosto sempre de reforçar algumas importâncias. Ter esse apoio do Estado é essencial para nós, principalmente no objetivo de empoderamento, no objetivo de transformar a vida a partir das ações que já são executadas”, enfatizou a diretora do Expo Favela em Minas, Marciele Delduque.

Esperança

Dentro da linha do Governo de Minas de apoiar o empreendedorismo no estado, gerar renda e emprego para os mineiros, a empresária Huanne Mendes da empresa Novitá Saboaria – Produtos Artesanais para Bem-Estar e Autocuidado – destaca o quão importante é o setor para as favelas.

“Como o governador Romeu Zema disse, para empreender tem que ir com a cara e coragem – e eu fui. Há um ano, estou no setor e quando eu tive a oportunidade de ser selecionada para a Expo Favela, minha vida já mudou, principalmente na questão do empoderamento”, contou Huanne.

“A gente passa a acreditar mais que é possível, que é possível viver do nosso trabalho, que é possível ser potência no local onde a gente está. Então, eu acredito que duas coisas vão mudar o nosso Brasil: a primeira é a educação, e a segunda, o empreendedorismo. Principalmente o empreendedorismo feminino porque, nas favelas de Minas, hoje, a maioria somos nós, mulheres. Nós é que vamos mudar isso aqui”, completou.

Minas Forma

Pessoas em situação de vulnerabilidade social podem se capacitar e profissionalizar pelo Minas Forma, uma ação do Governo de Minas, executada pela Sedese, em parceria com o Senac.

O programa de capacitação oferece mais de 8 mil vagas, com 1.460 delas já disponíveis em setembro. Até o final de 2024 serão mais de 150 turmas. A primeira fase do programa é voltada aos setores de Turismo e Cultura, com 356 turmas distribuídas por 101 municípios do estado.

O público-alvo são pessoas inscritas no CadÚnico, especialmente jovens de 18 a 29 anos, com ou sem qualificação, e mulheres acima de 40 anos. Contudo, a iniciativa está aberta a todos os mineiros em situação de vulnerabilidade.

Está previsto para o mês de setembro a publicação do edital do concurso para técnico-administrativo da Universidade Federal da Paraíba (UFCG) para o ano de 2024. A realização do certame foi anunciada pelo reitor da instituição, o professor Antonio Fernandes, e de acordo com o comunicado, o edital com todos os detalhes será divulgado em 13 de setembro.

Por isso, o Jornal da Paraíba traz os conteúdos cobrados no edital do último certame, que aconteceu em 2029, e, na época, oferecia 86 vagas para funções de níveis fundamental, médio/técnico e superior. Na época, o cargo de assistente em administração foi o que ofereceu mais vagas, sendo 35. Os salários oferecidos variavam entre R$ 1.945,07 e R$ 4.180,66.

Em 2019, o certame aconteceu em duas etapas:

• Prova escrita objetiva;
• Prova prática.

Mesmo sem o edital da seleção que vai acontecer neste ano, é possível estudar pelos assuntos cobrados anteriormente. A banca organizadora ainda não foi divulgada, mas pelo último edital é possível estudar e ter uma base dos conteúdos programáticos que podem ser cobrados na prova.

É importante lembrar que o decreto Nº 10.185, de 2019, extinguiu alguns cargos e ainda vetou a abertura de concurso público para algumas funções em instituições federais de ensino. Essa medida ainda não foi revogada. Por tanto, está em vigor.

Conteúdos programáticos do concurso para técnico-administrativo da UFCG

No edital do concurso realizado em 2019, a prova do certame cobrou conhecimentos em português, legislação, política pública em educação, informática, segurança do trabalho, além de conhecimentos específicos para as áreas oferecidas.

Conteúdos cobrados na prova de português

• Leitura e interpretação de gêneros textuais diversos (literários e não-literários);
• Organização do texto dissertativo: fato e demonstração/argumento e interferência/relações lógicas; narrativo: sequenciação de eventos/temporalidade; descritivo: simultaneidade/ espacialidade na ordenação dos elementos descritores;
• Associação de informações verbais do texto com informações de ilustrações, fotos, gráficos, tabelas ou esquemas;
• Critérios de textualidade (coesão, coerência, situacionalidade, informatividade, intertextualidade, intencionalidade, aceitabilidade);
• Análise de incoerências e contradições na referência a outro texto ou na incorporação de um argumento de outro autor;
• Análise das relações sintático-semânticas em segmentos do texto (gradação, disjunção, explicação/estabelecimento de relação causal, de conclusão, comparação, contraposição, exemplificação, retificação, explicitação);
• Tese, argumentos, contra argumentos e refutação de um texto argumentativo;
• Estruturação de texto, observando elementos de substituição e encadeamento;
• Modalidade oral e escrita da língua, norma culta, variedades linguísticas e registro formal e informal;
• Relações de sentido no texto: sinonímia, antonímia, polissemia e paráfrase;
• Concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal e acento indicativo de crase;
• Classes de palavras e seu funcionamento no texto;
• A oração e seus constituintes: ordem e relações sintáticas e semânticas;
• Neologismos e estrangeirismos;
• Pontuação, ortografia e acentuação gráfica.

Conteúdos cobrados na prova de legislação

• Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988;
• Direitos e Garantias Fundamentais;
• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;
• Direitos Sociais;
• Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios;
• Da Administração Pública: Dos servidores públicos;
• Da organização dos Poderes;
• Princípios da Administração Pública;
• Categorias de Agentes Públicos. Deveres e responsabilidades dos Agentes Públicos;
• Regime Jurídico dos Servidores Públicos;
• Cargos e Funções públicas: provimento, vacância e acumulação (Lei n°8.112/90, de 11/12/1990, Lei n°11.091/205, de 12/01/2005 e Decreto n°1.171/94, de 22/06/1994);
• Atos Administrativos: conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação;
• Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies;
• Licitação (noções gerais), Lei nº 8.666, de 21/06/93;
• Responsabilidade Civil do Estado;
• Estatuto e regimento da UFCG.

Conteúdos cobrados na prova de política pública de educação

• Constituição Federal de 1988;
• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei n.8069/1990;
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Lei n. 9.394/96;
• Plano Nacional de Educação – PNE Lei n. 13.005/2014;
• Financiamento da educação no Brasil;
• Políticas de formação e de valorização dos profissionais da educação no Brasil.

Conteúdos cobrados na prova de informática

• Conceitos e fundamentos de microinformática;
• Noções básicas de sistemas operacionais;
• Princípios de sistemas operacionais;
• Ambiente Windows e Linux;
• Pacote Libre Office 4.0 ou superior;
• Conceitos e comandos de editor de textos;
• Conceitos e comandos de planilha eletrônica;
• Conceitos e comandos de programas de apresentação;
• Serviço de Internet (conceitos básicos, correio eletrônico, navegação, acesso remoto, transferência de arquivos, busca);
• Conceitos e princípios de segurança de informação de sistemas;
• Noções de hardware: Microcomputadores e periféricos de entrada e saída;
• Conceito de organização de arquivos (pastas/diretórios), tipos de arquivos.

Conteúdos cobrados na prova de segurança do trabalho

• NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
• NR 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
• NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade;
• NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
• NR 15 – Atividades e Operações Insalubres;
• NR 16 – Atividades e Operações Perigosas;
• NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
• NR 35 – Trabalho em Altura.

Provas do concurso da UFCG

As datas das provas do concurso da UFCG também só serão divulgadas junto com o edital. Mas se esse novo certame seguir a média de prazos do anterior, elas devem ser aplicadas ainda neste ano.

Quer saber mais sobre as vagas abertas em concursos e seleções no estado? Acesse a editoria Vamos Trabalhar, do Jornal da Paraíba, e fique por dentro de todos os editais publicados.

O governador Romeu Zema e o vice-governador Professor Mateus acompanharam, nesta segunda-feira (2/9), a divulgação dos resultados do 2º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público, referente a 2023. 

O documento – detalhado pela Fundação João Pinheiro (FJP) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) – é fruto do 2º Ciclo Avaliativo no contexto do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG). Além de uma análise de cenário, o relatório traz recomendações para oito projetos desenvolvidos pelas Secretarias de Estado de Educação (SEE), de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Desenvolvimento Social (Sedese), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

No encontro, o Plano Anual de Avaliação 2024 também foi proposto e aprovado pelo Comitê Estadual, que é formado por representantes da Secretaria-Geral, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), CGE, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e FJP.

Referência

Minas Gerais é um dos estados pioneiros a institucionalizar um sistema de avaliação e já é referência nacional e internacional na área. Instituído pelo Decreto nº 48.298, de 12/11/2021, o Sapp-MG desempenha papel crucial na análise e na melhoria das políticas públicas estaduais e já avaliou 17 programas, além de realizar assessoramento governamental em monitoramento e avaliação.

“Esse encontro é muito importante, pois a gente consegue melhorar alguns de nossos programas e entender, ainda mais, a avaliação de políticas públicas que a Fundação João Pinheiro e Controladoria-Geral do Estado estão apresentando”, disse o governador Romeu Zema.

Os programas avaliados são sugeridos pelas secretarias e órgãos estaduais e priorizados pelo Comitê Estadual. Os resultados dos estudos avaliativos e suas recomendações auxiliam gestores fornecendo subsídios baseados em evidências sobre avanços ou dificuldades de execução dos programas, tornando a tomada de decisões mais assertiva e conferindo mais transparência e eficiência no gasto público.

“A ideia do Monitoramento e Avaliação dos programas é que os órgãos que tenham seus programas avaliados entendam com profundidade sobre o impacto de suas políticas públicas. Hoje, entregamos ao governo o relatório com seis avaliações de secretarias finalísticas, como Saúde e Educação. O objetivo maior não é apontar erros, mas apresentar os processos dos programas com análise crítica, em diferentes metodologias, para aprendizagem e melhoria dos programas de governo”, disse a presidente da FJP, a Luciana Lopes.

_{Dirceu Aurélio / Imprensa MG}

Ciclo 2023

Nesse segundo ciclo, foram realizadas avaliações de desenho, de implementação e de resultados, além de avaliações executivas e assessoramento para desenho e indicadores, de acordo com a evolução de cada programa. Além de avaliados, também receberam recomendações para ampliação de impacto os seguintes programas:

• Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e Projeto Somar, da SEE; 
• Valora Minas, da SES-MG;
• Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed), da Sede;
• Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Sejusp;
• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Seapa;
• Política de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Programa Estadual de Proteção às Testemunhas Ameaçadas, da Sedese.

Plano anual

Instrumento de planejamento dos programas a serem avaliados no ciclo seguinte, o plano tem o objetivo de estabelecer compromissos entre as instâncias que compõem o Sapp-MG e os órgãos estaduais para o desenvolvimento das agendas de monitoramento e avaliação.

É por meio dele que os esforços governamentais para a implementação de uma agenda de avaliação de forma perene e sustentável são concretizados.

O gás de cozinha vai ficar R$ 7 mais caro na Paraíba, de acordo com informações do Sindicato dos Revendedores de Gás GLP da Paraíba (Sinregás).

O aumento foi confirmado ao Jornal da Paraíba pelo presidente do Sinregás, Marcos Antônio. Segundo ele, o aumento é a nível nacional, não tem relação com a Petrobras e é resultado da recomposição dos custos para empresas do ramo. Ele também afirma que o aumento ocorre todos os anos no início do mês de setembro.

“As distribuidoras passam o ano inteiro acumulando os seus insumos que sofrem uma majoração de preço, assim como combustível, como frete, como energia e os demais. Quando é no começo de setembro, que é a sua data base para o dissídio coletivo, elas somam o dissídio, todos os insumos e formalizam um aumento”, explica o presidente da Sinregás, Marcos Antônio.

Ainda de acordo com Marcos Antônio, o aumento foi concretizado nesta segunda-feira (2) pela distribuidora, mas, diante dos estoques, só deve ser efetivado nesta terça-feira (3).

Desde 1° de setembro é preciso estar registrado no CadÚnico para ter direito ao benefício

O Procon-SP alerta os consumidores de água e esgoto atendidos pela Sabesp que, desde o dia 1º de setembro, para ter acesso aos descontos “tarifa social” e “tarifa vulnerável”, os beneficiários precisarão estar registrados no CadÚnico, conforme deliberação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que está automatizando a concessão dos benefícios.

Pela decisão, serão automaticamente enquadrados como beneficiários da tarifa “Residencial Vulnerável” os usuários registrados no CadÚnico com renda mensal per capita até R$ 218,00; e como tarifa “Residencial Social” os registrados com renda mensal per capita entre R$ 218,00 e meio salário-mínimo.

Leia a reportagem completa na Agência SP

A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) está com inscrições abertas para processo seletivo em Belo Horizonte e Região Metropolitana, sem exigência de experiência. O processo para formação de cadastro de reserva tem como objetivo viabilizar futuros ingressos na ocupação de Auxiliar de Serviços Gerais.

Os interessados devem realizar a inscrição on-line até às 23h desta quarta-feira (4/9), na aba Processo Seletivo do site da MGS.

Podem participar candidatos com formação de ensino fundamental incompleto (4ª série). Além da remuneração de R$ 1.541,23, os contratados terão acesso a benefícios como vale refeição, auxílio transporte e seguro de vida em grupo.

Como critério de seleção, os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva, que será realizada no dia 29/9.

A perita Amanda CSI (MDB), candidata a vice-prefeita na chapa de Ruy Carneiro (Podemos), defendeu que a guarda municipal seja armada, mas que seja submetida a constante treinamento de tiro e capacitação. Ela foi a primeira candidata a vice Sabatina no CBN Cotidiano, iniciada nesta segunda-feira (2).

A candidata disse que não é possível viver em uma cidade em que o crime está melhor armada do que o policial. “A guarda com o devido preparo, psicológico, preparo físico, com aulas de tiro. Agora, sobre a militarização da armada é uma outra discussão”, comentou.

Proposta para a mulher

Amanda também explicou sobre uma proposta inserida por ela no plano de governo de Ruy, que é a inclusão de um botão de pânico no transporte coletivo de João Pessoa. Segundo a candidata, o projeto coloca atenção a dois problemas que é a questão da violência contra a mulher e as condições dos ônibus que circulam na capital.

“Os ônibus estão totalmente sucateadas, com mais de vinte linhas desativadas, e a mulher ainda enfrenta um problema a mais que são os ônibus lotados. Muitas são vítimas de assédio. Minha sugestão foi criar um botão de pânico, que é um aplicativo, que já é usado em outras cidades”, comentou.

Outra proposta na pauta da segurança pública da mulher é criação da Guarda da Mulher para dar mais rapidez no atendimento de mulheres vítimas de violência.

Confira a entrevista na íntegra:

Sabatina CBN

A Rádio CBN realiza entre os dias 2 a 6 de setembro sabatinas com os candidatos a vice na disputa pela Prefeitura de João Pessoa. O objetivo é conhecer as ideias desses postulantes e entender qual será a participação de cada um em eventual futura gestão.

As entrevistas serão realizadas dentro do programa CBN Cotidiano, conduzido por Carla Visani, com participação da comentarista de política, Angélica Nunes. As entrevistas ocorrerão a partir das 15h30.

Além das perguntas das jornalistas, os ouvintes também poderão enviar questionamentos pelo Whatsapp da CBN.

A ordem das entrevistas, definida previamente com as equipes de campanha dos candidatos, é a seguinte:

Amanda Melo (UB), vice de Ruy Carneiro (Podemos) – segunda-feira (02/09)

Amanda Rodrigues (PT), vice de Luciano Cartaxo (PT)- terça-feira (03/09)

Léo Bezerra (PSB), vice de Cícero Lucena (PP) – quarta-feira (04/09)

Sérgio Queiroz (Novo), vice de Marcelo Queiroga (PL), na quinta-feira (05/09)

Na sexta-feira (6), serão exibidas as entrevistas gravadas com os candidatos a vice da UP, Josiane Soares, e do PCO, Val Alves.

A Rádio CBN inicia, nesta segunda-feira (2), sabatinas com os candidatos a vice na disputa pela Prefeitura de João Pessoa. O objetivo é conhecer as ideias desses postulantes e entender qual será a participação de cada um em eventual futura gestão.

As entrevistas serão realizadas dentro do programa CBN Cotidiano, conduzido por Carla Visani, com participação da comentarista de política, Angélica Nunes. As entrevistas ocorrerão a partir das 15h30.

A primeira entrevistada será Amanda Melo, mais conhecida como Amanda CSI, vice de Ruy Carneiro (Podemos). Além das perguntas das jornalistas, os ouvintes também poderão enviar questionamentos pelo Whatsapp da CBN.

A ordem das entrevistas, definida previamente com as equipes de campanha dos candidatos, é a seguinte:

• Amanda Melo (UB), vice de Ruy Carneiro (Podemos) – segunda-feira (02/09)
• Amanda Rodrigues (PT), vice de Luciano Cartaxo (PT)- terça-feira (03/09)
• Léo Bezerra (PSB), vice de Cícero Lucena (PP) – quarta-feira (04/09)
• Sérgio Queiroz (Novo), vice de Marcelo Queiroga (PL), na quinta-feira (05/09)

O lote de notificações reúne 1.418.462 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 1,953 bilhão

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou proprietários de 1.417.822 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2021 a 2024. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (30).

O lote de notificações reúne 1.418.462 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 1.953.456.500,53.

O proprietário do veículo pode consultar a notificação de maneira on-line, por meio de seu CPF/CNPJ ou placa do veículo neste link. Na plataforma é possível visualizar sua identificação e a do veículo, além dos valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.

Leia a reportagem completa na Agência SP

A Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Caratinga, coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), disponibiliza serviços do Núcleo de Atendimento à Família (NAF) a partir desta segunda-feira (2/9). 

Os serviços são voltados para familiares de custodiados tanto do presídio do município, localizado no Vale do Rio Doce, quanto para familiares de indivíduos que estão presos em outras unidades do estado. 

O NAF é vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). O Núcleo realiza serviços como cadastros e credenciamento de visitação e solicitação de atestados carcerários. 

A UAI Caratinga está localizada na avenida Presidente Tancredo Neves, 727, Centro. Os atendimentos na unidade são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e devem ser agendados previamente nos canais oficiais do Governo de Minas – Portal MG (www.mg.gov.br), aplicativo MG App e terminais de autoatendimento. 

Atualmente, 27 UAIs realizam serviços do NAF. São elas: Praça Sete, Barreiro e Venda Nova, na capital; Betim e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; Caratinga, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Muriaé, Passos, Patos de Minas, Ponte Nova, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, São João del Rei, São Sebastião do Paraíso, Teófilo Otoni, Três Corações, Uberaba, Uberlândia e Varginha, no interior. 

Confira os serviços disponíveis: 

•    coleta de assinatura de presos; 

•    consulta de pessoa presa no portal sigpri;

•    emissão de atestado carcerário;

•    solicitação de alteração dos dados do preso nos sistemas de informação;

•    solicitação de atestado de dias trabalhados e de dias estudados;

•    solicitação de avaliação de impedimento de cadastro;

•    solicitação de cadastro e renovação de visita assistida;

•    solicitação de cadastro e renovação de visita íntima;

•    solicitação de cadastro e renovação de visita social;

•    solicitação de confecção da carteira de identidade do preso – atendimento presencial;

•    solicitação de documentos pessoais do preso para ser entregue no NAF;

•    solicitação de entrega do CPF do preso ao familiar;

•    solicitação de entrega do documento de reconhecimento de paternidade – atendimento presencial;

•    solicitação de entrega dos documentos pessoais do preso ao familiar – atendimento presencial;

•    solicitação de entrevista para cadastro de amigo (a) ou namorado (a) – atendimento psicossocial;

•    solicitação de escolta para casamento ou recebimento do benefício do preso – atendimento presencial;

•    solicitação de escolta para registro civil do filho;

•    solicitação de inscrição ou regularização do CPF do preso e solicitação de reconhecimento de paternidade. 

O Ministério Público Eleitoral na Paraíba recebeu o resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que fez um panorama das contratações de prestadores de serviço no governo estadual e nas prefeituras paraibanas, no período de dezembro de 2022 a junho de 2024.

O documento foi entregue pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, ao procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Félix, na manhã desta segunda-feira (2).

O levantamento, segundo Renan Paes Félix, deverá orientar os promotores eleitorais para identificar possíveis desequilíbrios no pleito eleitoral. “Utilizaremos o estudo realizado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba como fundamento para nossas investigações eleitorais”, destacou.

Renan Paes Félix ressaltou ainda que, caso os promotores verifiquem indícios de abuso econômico ou político que possam comprometer a equidade das eleições, estarão aptos a ajuizar as ações eleitorais pertinentes. “Trata-se de uma ação de investigação judicial eleitoral. Se a demanda for julgada procedente, pode resultar na cassação do diploma do candidato e na sua inelegibilidade”, alertou o procurador.

A auditoria conclui que houve uma acentuação da degradação progressiva na gestão de pessoal no setor público e sugere que o TCE-PB intensifique as ações para que os órgãos jurisdicionados cumpram as normas constitucionais e legais pertinentes ao tema.

A avaliação do presidente do TCE-PB é que esses achados de auditoria não apenas ressaltam a necessidade de um olhar crítico sobre as contratações públicas na Paraíba, mas também devem servir como um chamado à ação para as autoridades responsáveis, a fim de restabelecer um padrão de transparência e eficiência no uso do dinheiro público.

O que mostrou o relatório

Conforme o relatório, no âmbito municipal, 82,86% do total de servidores são contratados por tempo determinado. O aumento de 27,61% no número desses contratos desde dezembro de 2022 é um indicativo da dependência crescente das administrações municipais em relação a trabalho temporário e comissionado, em algumas cidades ultrapassando os 465,45% de contratados em relação aos efetivos, como observado no município de Cruz do Espírito Santo.

Em relação ao governo estadual, a situação não está muito distante, com 70,60% do total de prestadores de serviços contratados temporariamente, um número maior quando comparado com os servidores efetivos. A Secretaria de Estado da Saúde apresenta uma taxa de prestadores de serviço que equivale a 434,08% do número de servidores efetivos, enquanto a Secretaria da Educação registra 105,74% e a Secretaria do Desenvolvimento Humano 682,30%.

Além disso, o relatório evidencia uma remuneração média dos prestadores da Secretaria de Educação que chega a apenas 48,36% da remuneração dos servidores efetivos, sinalizando uma disparidade significativa nas condições de trabalho. O estudo também apontou para a presença de 21.698 prestadores com mais de dois anos de serviço, comprometendo a estabilidade da força de trabalho no setor público.

No que se refere à terceirização, as despesas totais estimadas em pelo menos R$ 318.156.052,00 durante o período auditado mostram que a educação é a área com mais recursos alocados, representando 54% dos gastos, seguida pela segurança pública e saúde, com 11% cada.