A juíza da 17ª Zona Eleitoral, Daniella Falcão Azevêdo, decidiu seguir parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e reprovou as contas de campanha do prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil).

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A defesa de Bruno Cunha Lima informou, por meio do advogado Rodrigo Rabello, que todas as despesas foram realizadas dentro da legalidade e destaca que não houve comprometimento da legitimidade da campanha e anunciou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para reverter a decisão. A defesa ainda ressaltou que a juíza Daniela Falcão Azevedo não impede a diplomação e posse do gestor.

Na decisão da qual o Blog Pleno Poder teve acesso, a magistrada ainda determinou a devolução de R$270 mil ao Tesouro da União, com o acréscimo de juros e correção monetária, haja vista a identificação de irregularidades na arrecadação e aplicação do recurso.

No parecer técnico que pautou a decisão, o MPE alegou “irregularidade na realização de despesas junto a fornecedores, cujos sócios ou administradores estão inscritos em programas sociais, o que pode indicar ausência de capacidade operacional para prestar o serviço ou fornecer o material contratado”.

Ainda no documento, se relata que a defesa do prefeito, “mesmo depois de notificada, não conseguiu reunir esclarecimentos e documentos suficientes ao saneamento de todas as inconsistências apontadas”.

Da decisão cabe recurso.

Texto: Pedro Pereira