Os eleitores que não puderam comparecer ao local de votação durante o 1º turno das eleições realizado no último domingo (6) podem votar no 2º turno.
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De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), cada turno é uma eleição própria, cuja ausência do eleitor no 1º turno não o impede de votar no 2º turno.
Mas e os eleitores que faltaram ao 1º turno das eleições e não tiveram a ausência justificada? O Jornal da Paraíba explica nesta matéria como justificar o voto e as consequências que podem ser desencadeadas caso a justificativa não seja realizada.
Como justificar ausência no 1º turno das eleições?
De acordo com o TRE-PB, quem não compareceu à votação e não pode justificar a ausência no dia do pleito deve apresentar a justificativa até 60 dias após cada turno das eleições pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, que pode ser acessado nos portais do TSE e dos TREs.
Junto com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhete de passagem, cartão de embarque, atestado médico e outros.
Caso não tenha acesso a essas ferramentas de justificativa on-line, a pessoa poderá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado para apresentar o requerimento de forma presencial, com os mesmos documentos acima mencionados.
Consequências da ausência não justificada no 1º turno das eleições
Caso o eleitor não justifique a ausência no primeiro turno das eleições ou apresente uma justificativa que não seja aceita, uma multa será aplicada.
Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, e quem não votar nem justificar a ausência por três turnos consecutivos de eleições (cada turno corresponde a uma eleição) terá o título eleitoral cancelado se não pagar as multas devidas.
Além disso, o eleitor fica impedido de:
- Ser investido ou nomeado em funções ou cargos públicos;
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Inscrever-se em concurso público;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Obter empréstimo em bancos públicos, entre outras consequências.
Como votar no 2º turno
A votação do 2º turno será aberta a partir das 8h, considerando o horário de Brasília. O eleitor tem até as 17h pra votar.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia da votação, é necessário levar um documento oficial com foto para comprovar a sua identidade. Veja abaixo as opções válidas para apresentar na seção eleitoral:
- E-Título (para quem tem cadastro biométrico);
- Carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, incluindo carteiras de categoria profissional reconhecidas por lei;
- Certificado de reservista;
- Carteira de trabalho; e
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Esses documentos podem ser utilizados mesmo se estiverem com a validade vencida, desde que estejam legíveis.