O Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), apresentou, nesta quinta-feira (20/6), um balanço da gestão ambiental aos representantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A prestação de contas foi feita durante reunião do Assembleia Fiscaliza, processo em que secretários de Estado prestam informações de suas respectivas pastas aos deputados estaduais.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, detalhou ações realizadas durante o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024. Marília destacou, por exemplo, a redução do passivo de processos de licenciamento ambiental em Minas e o incremento da tecnologia na fiscalização, que tem gerado resultados relevantes.
Marília Melo afirmou que 2.975 processos de licenciamento ambiental foram finalizados, salientando, ainda, que a conclusão de processos é maior que o número de solicitações recebidas pelo Sisema. Ou seja, atualmente não são gerados passivos relacionados a processos.
Para se ter uma ideia, em dezembro de 2016 o estado contabilizava 3.820 processos de licenciamento pendentes de decisão, número que, em maio deste ano, caiu para 760, representando uma redução de mais de 80% do saldo de processos pendentes. Apenas 336 processos, dos 760, estão fora do prazo legal de análise, mas que encontram-se sendo trabalhados pelo Sisema.
“Hoje, nós não geramos passivo no licenciamento ambiental, trazendo análises técnicas com todo o rigor necessário dentro do prazo legal estabelecido. Isso reforça um esforço feito pelo Sisema para concluir o passivo do licenciamento ambiental, especialmente os processos convencionais que, há muito tempo, estavam aguardando análise”, afirmou Marília Melo.
Fiscalização
Outro tema abordado durante a reunião foi fiscalização, considerado como prioritário para o Sisema. Prova disso, é que entre junho de 2023 e maio de 2024, mais de 51 mil ações de fiscalização foram realizadas em Minas, o que resultou na redução de 45% de desmatamento ilegal do bioma Mata Atlântica e 13% de redução de crimes ambientais envolvendo o Cerrado.
“Nós conseguimos fiscalizar 90% das áreas desmatadas detectadas. Esse é um trabalho em articulação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis). A partir da detecção do desmatamento ilegal, com imagens de satélite, a Fiscalização vai a campo”, contextualizou a secretária.
Marília Melo lembrou, também, da inauguração da Sala de Situação de Combate ao Desmatamento e Carvão Ilegais de Minas Gerais. Por meio desse dispositivo, a Semad espera reunir, entre outros objetivos, dados de ocorrência de desmatamento, alterações na cobertura da vegetação nativa e gerar informações indicativas das áreas sob pressão de desmatamento ilegal.
Saneamento
Marília também apresentou resultados relacionados ao saneamento, como a aprovação da Deliberação Normativa que define as diretrizes para implementação, operacionalização e monitoramento de sistemas de logística reversa no estado. O ato normativo aborda, em um único regulamento, as normas gerais para todos os setores sujeitos à logística reversa de produtos e embalagens.
“Isso favorece a reciclagem, reduz a necessidade de destinação final desse material, então, esse é um resultado muito importante que foi obtido nos últimos tempos aqui na Semad”, celebrou a secretária.
Outro ponto citado por Marília Melo foi a formalização de 33 convênios, entre junho de 2023 e maio de 2024, para obras de esgotamento sanitário em Minas, no valor de R$ 17 milhões, fruto de emendas parlamentares.
Também foi explicada na reunião a reforma administrativa do Sisema, além do Tratado da Mata Atlântica assinado por estados integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no qual Minas firmou compromisso para plantar 7 milhões de mudas de espécies nativas do bioma até 2026. Até o momento, 842 mil mudas já foram plantadas, representando 12% do previsto.