Evento de adoção em Mauá garante novo lar para 11 animais

Tipo societário não exclui tributação diferenciada do ISS

SIGA-NOS  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional não constitui, por si só, impedimento ao regime de tributação diferenciada do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por alíquota fixa, nos termos […]

sucessão processual exige prova de dissolução da empresa

SIGA-NOS  ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sucessão processual de uma sociedade empresária pelos sócios depende da existência de prova da dissolução e da extinção de sua personalidade jurídica. Com esse entendimento, o colegiado afastou a responsabilização dos sócios de uma empresa do ramo de produtos hospitalares, que é alvo […]

Pesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível de 26 a 29/9

SIGA-NOS  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, em razão da migração da base de dados, o sistema de pesquisa de jurisprudência ficará indisponível entre as 22h do dia 26 de setembro e as 8h do dia 29 de setembro.         Nesse período, além da pesquisa de jurisprudência, estarão indisponíveis os […]