Prestes a completar nove décadas de história a serviço do povo catarinense, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) investe no aprimoramento da gestão e na facilitação do acesso da população às informações sobre os investimentos direcionados às forças de segurança. Para isso, a SSP-SC acaba de lançar o Painel de Transparência do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-SC), uma ferramenta digital que permite à sociedade catarinense acompanhar, em tempo real, a execução dos recursos destinados à segurança.
O secretário da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, explica que o novo painel disponibiliza dados sobre investimentos e destinações de recursos, promovendo controle social, fiscalização cidadã e fortalecimento da democracia. Segundo Graff, agora qualquer cidadão pode acessar informações sobre como o dinheiro público está sendo aplicado na modernização das forças de segurança, na infraestrutura e em ações de prevenção à violência.
“A transparência no serviço público é algo indispensável e deve ser ampliada, de modo que todos possam ter acesso às informações sobre como o dinheiro do contribuinte é empregado. A iniciativa está em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que garante transparência nas compras, contratos e repasses realizados pelos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Além de cumprir a legislação, a SSP-SC se compromete a divulgar informações administrativas e financeiras de interesse público”, destacou.
Instituído pela Lei nº 17.801, de 28 de novembro de 2019, o Fundo Estadual de Segurança Pública de Santa Catarina (FESP-SC) tem a função de adequar as ações de segurança às diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Também cabe ao fundo aprimorar a coordenação entre as instituições que integram o sistema de segurança estadual e gerir os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O Painel de Transparência surge para viabilizar o acompanhamento da execução desses recursos.
Como funciona
O painel é organizado em módulos temáticos que permitem ao usuário navegar de forma intuitiva entre diferentes conjuntos de informações. O módulo Execução Orçamentária, por exemplo, apresenta dados sobre despesas executadas, liquidações e pagamentos, com possibilidade de filtragem por exercício orçamentário e instituição beneficiada. Já o módulo Beneficiários de Pagamentos identifica quais forças de segurança receberam recursos do fundo, entre a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Científica.
Os recursos do FESP-SC são aplicados em áreas estratégicas, como construção e modernização de unidades policiais; aquisição de equipamentos e viaturas; investimentos em tecnologia, inteligência e perícia; programas de prevenção à violência; capacitação profissional e integração de sistemas de informação.
Governança e controle
A gestão do FESP-SC é realizada por um Conselho Gestor formado por representantes da alta administração da Segurança Pública do Estado. Entre suas responsabilidades estão aprovar a programação financeira, definir normas operacionais, analisar e aprovar projetos, fiscalizar a aplicação dos recursos e elaborar o regimento interno. A coordenação do fundo é de responsabilidade da SSP-SC, que responde pela execução e pela prestação de contas dos recursos repassados.
Com o novo painel, a Secretaria reforça seu compromisso com a transparência e a boa governança, oferecendo uma ferramenta que permite tanto aos parlamentares quanto aos cidadãos acompanhar, de forma clara e acessível, como os recursos da segurança pública estão sendo aplicados para proteger e servir a população catarinense.
Acesse https://ssp.sc.gov.br/transparencia/
Rafael Pereira Cardoso
Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Segurança Pública
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