Agenda Cultural Mauá – 02 a 07/04/2025

Entendimentos do STJ sobre direitos da criança e do adolescente

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 256 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos da Criança e do Adolescente VI. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira mostra que eventual hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade da família devem ser levadas em consideração […]

Anuência de herdeiros para habilitação de crédito no inventário

SIGA-NOS  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a habilitação de crédito em inventário deve ser expressa e inequívoca. Para o colegiado, embora não tenha natureza contenciosa, a habilitação impacta a esfera jurídica dos herdeiros, razão pela qual o seu silêncio não pode ser […]

Prefeitura de Mauá abre o ano novo com 95 vagas para cursos profissionalizantes gratuitos

SIGA-NOS  As matrículas devem ser feitas presencialmente no Sine-Casa do Trabalhador