Câmara de Mauá aprova isenção de taxas e impostos para o transporte escolar

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Nesta terça-feira (01), a Câmara de Mauá aprovou de forma unânime, um P. L. (Projeto de Lei), sobre a isenção de taxas e tributos municipais, para veículos e trabalhadores do transporte escolar.

De acordo com o vereador autor do plano, Zé Carlos Nova Era (PL), a pauta vigoraria enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.

Além disso, o texto do projeto justifica que com a paralisação das aulas municipais, o setor ficou sem renda. Dessa forma, dificultando a quitação dos tributos.

Ainda nesse sentido, o retorno das aulas previsto para o próximo dia 27 de julho, vai devolver parcialmente, a atividade destes trabalhadores. Com o P. L., os condutores poderiam continuar rodando com o veículo legalizado.

Contudo, o prefeito Marcelo Oliveira (PT) precisa sancionar a pauta, para se tornar lei. Caso o político vete, o item terá uma outra chance em nova votação dos vereadores.

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