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Na tarde desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Mauá, adiou por duas sessões o Projeto de Lei (PL) que deseja suspender tributos e taxas municipais aos comerciantes considerados ‘não essenciais’.
De acordo com o texto elaborado pelo vereador Sargento Simões (Podemos), ficariam suspensos por 120 dias (quatro meses), as cobranças de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
A possível lei atinge estabelecimentos não essenciais – que passaram dificuldades econômicas; com as restrições impostas pelo município ou estado, para conter a pandemia de Covid-19. Ainda segundo o projeto, o comerciante interessado na suspensão, receberá análise criteriosa do poder municipal, que dirá se a atividade se encaixa como essencial ou não.
Além disso, o PL afirma que o pagamento dos tributos acontece depois do vencimento do prazo de quatro meses. Com o parcelamento de até 12 vezes, em valores iguais e sucessivos. Contudo, o próprio vereador autor do plano, pediu o adiamento da votação para a sessão de 9 de março e todos os parlamentares aceitaram.
Sargento Simões, justificou a solicitação da votação para daqui duas sessões. “O texto abria margem para entender que todos os estabelecimentos seriam beneficiados, mas nós sabemos que a prefeitura precisa da arrecadação e isso seria impossível. Adiamos o projeto para fazer uma nova redação e facilitar a aprovação da isenção para alguns comércios prejudicados. Dessa forma, os vereadores irão compreender e facilitará a aprovação da pauta”, disse.