Mauá: Recurso do prefeito Marcelo Oliveira é rejeitado pelo TCE

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Na quarta-feira (17), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou o recurso do atual prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT); contra a não aceitação de suas contas como presidente da Câmara, no mandato de 2015. Dessa forma, se não houver reversão, a decisão deixa o petista inelegível – com base na Lei da Ficha Limpa.

O TCE rejeitou em 2019, as contas do primeiro ano de Marcelo como líder da Casa, por conta do alto número de comissionados no Legislativo. Na época, o número de funcionários efetivos (57); era 336% menor do que dos apadrinhados – 192 cargos de confiança ocupados, naquele exercício.

Prefeito de Mauá pode ficar inelegível (foto: redes sociais).

Por sua vez, a defesa do prefeito alega que respeitou os limites constitucionais relativos aos gastos com folha de pagamento; bem como, o total de servidores apadrinhados respeitou os limites impostos pela LOM (Lei Orgânica Municipal) e que não competia ao presidente da Casa a redução dos cargos comissionados.

Além disso, Marcelo ressaltou que quando presidiu a Câmara, trabalhou na reforma administrativa que reduziu a quantidade de assessores por gabinete e economizou cerca de R$ 1 milhão por ano. O plano que aconteceu em junho de 2016, cortou de oito para sete assessores por gabinete. Nesse sentido, o número hoje em dia já chegou em quatro por vereador.

Por fim, a auditora do caso Silvia Monteiro, resumiu a não aceitação do recurso. “A decisão não padece dos vícios alegados”, escreveu.

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