Mauá é alvo de investigação pela suposta compra de luvas superfaturadas

Continua após a publicidade
blank

Foi divulgado nesta sexta-feira (14), que o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, está investigando a suposta aquisição de luvas em quantidades desnecessárias e com o valor superfaturado em Mauá. De acordo com o MP, As luvas foram compradas pelo preço unitário de R$ 52, sendo que o preço médio é de R$ 19,48 cada. No total, foram compradas 12 mil caixas de luvas cirúrgicas por R$ 624 mil.

Após apuração, o Ministério afirmou que o número de luvas obtidas pela administração é dez vezes maior do que o necessário. Mesmo considerando o pior cenário pandêmico possível no município. Do mesmo modo, o valor é mais de 60% maior em comparação com uma compra semelhante feita pelo Governo do Estado de São Paulo, no mesmo período. A negociação aconteceu entre prefeitura e Gott Wird Comércio e Serviços Eireli.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Além disso, a investigação também questionou o Paço sobre as 12 mil caixas do produto adquiridas. Sendo que, 5.395 já estavam em estoque 16.900 caixas foram devolvidas ao almoxarifado. A pesquisa do MP levou em conta o consumo médio de 950 caixas no ano passado. Dessa forma, o estoque teria uma duração estimada de três anos.

Posicionamento da prefeitura

Por sua vez, a administração municipal disse que realizou pesquisa com 27 potenciais fornecedores e recebeu retorno de apenas dois deles. Além disso, afirmou que houve equívoco no cálculo da fiscalização em relação ao estoque total. Uma vez que deve ser estimado, na data de 30 de abril de 2020, em 22.295 caixas de luvas cirúrgicas. E não, 34.295 como foi feito.

Por fim, a gestão de Atila Jacomussi (PSB), diz que considerou que, caso a taxa de contaminação chegasse a 90% da população, a situação resultaria em 431.962 casos confirmados. O número seria resultado de estatísticas fornecidas por entidades tanto nacionais, quanto internacionais.

Contestação do Ministério Público de Contas

No entanto, a organização afirma que é quase impossível que em seis meses, desde o primeiro caso formalizado no país, a cidade chegue a 90% da população contaminada. Mesmo contando com as possíveis subnotificações.

E mesmo que essa fosse a realidade, seriam necessárias somente 1.001 caixas de luvas no tamanho M para atendimento inicial e triagem. Contudo, somente 34 caixas são necessárias para atender a demanda de 3% da população infectada – segundo o Ministério Público de Contas.

Defesa da prefeitura na íntegra

Informamos que o Tribunal de Contas está apurando os dados com todos os municípios, em cima de preços e quantidades, pois as cidades trabalharam com estimativas e imprevibilidade da pandemia. Essas solicitações são feitas pelo Tribunal de Contas, que está cumprindo o seu papel. Portanto, não há nenhum inquérito aberto e não envolve o Ministério Público, pelo menos até o momento ainda não recebemos nenhuma demanda do MP.

Com relação ao quantitativo, para cálculo da previsão média de consumo de luvas, considerou-se, por segurança diante da imprevisibilidade à época da aquisição, eventuais e futuras necessidades de consumo decorrentes dos piores cenários estabelecidos para a pandemia Covid-19. Caso a contaminação de 60 a 90% da população se consolidasse, em situação que poderia chegar a 431.962 casos confirmados no município. Conforme, estudo com os critérios utilizados para definir os quantitativos solicitados, em que foram realizadas estimativas da estratificação da pirâmide populacional no território do município no ano de 2020.

Nas ações assistenciais decorrentes da pandemia, considerando os profissionais de saúde utilizando luvas de procedimento nos atendimentos para avaliação de casos suspeitos, cada paciente passa. Inicialmente, por no mínimo quatro etapas, que demandariam cada uma o uso de um par de luvas de procedimento: Triagem; Consulta médica; Coleta de exames/Medicação e Retorno em consulta médica para alta ou internação. Isso significaria, no pior cenário possível por exemplo, com 90% da população contaminada, seriam consumidas mais de 100 mil unidades de luvas de procedimento. Isso, somente levando-se em consideração as de tamanho M e apenas para a triagem e atendimento inicial de casos confirmados de COVID-19 dos estimados 9,12% dos pacientes sintomáticos dos 431.962 contaminados que seriam internados.

Margem de segurança

De outro lado, o consumo a ser estimado depende tanto do número de pacientes com sintomatologia suspeita de infecção, como da gravidade clínica dos casos atendidos e do tempo de permanência nas unidades de saúde. Desta maneira, num cenário inseguro, torna-se necessária uma margem de segurança dos quantitativos de insumos. Que, somente para os casos de Covid-19, chegariam a representar seis vezes o consumo médio mensal dos materiais em período pré-pandemia. De modo, a garantir atender futuras e eventuais necessidades decorrentes do aumento no atendimento de casos suspeitos e confirmados no município e outras necessidades oriundas do enfrentamento da pandemia.

Além do mais, a partir da Secretaria de Saúde, ações intersetoriais foram realizadas, envolvendo o fornecimento de luvas aos trabalhadores de outras secretarias como Educação; Serviços Urbanos; Segurança Alimentar; Promoção Social; Administração e Governo, visando garantir não somente a proteção individual de biossegurança aos trabalhadores dos serviços públicos municipais, como também a proteção da população em geral. No sentido, de impedir o contato direto das mãos com superfícies que pudessem oferecer risco de contaminação.

Garantia de estoque

Diante disto, a escolha técnica visando a prevenção da disseminação do novo coronavírus, foi a de garantir um estoque de segurança capaz de garantir a proteção de biossegurança a todos os trabalhadores da Prefeitura Municipal de Mauá. Para que estes pudessem utilizar-se do item nas diversas Secretarias que dele necessitam em suas rotinas de trabalho. Além, de suprir as necessidades relacionadas a eventuais campanhas de prevenção e ações externas relacionadas às medidas de combate da pandemia, como também garantir o funcionamento de serviços essenciais de saúde livre de riscos à previsão máxima de infectados. Conforme, as estimativas constantes do referido estudo, que foi prontamente apresentado ao Tribunal de Contas.

Por fim, cabe ressaltar que o item adquirido tem uma validade de 5 anos. Que, não se poderia prever a duração da pandemia (que ainda está em curso). Também, que as Secretarias municipais de Saúde não receberam qualquer tipo de orientação do Ministério da Saúde ou do Governo Estadual. Ao que concerne, à padronização de memórias de cálculo e critérios de estimativas de aquisição para esses itens, o dificultando o trabalho da equipe técnica responsável.

Preços praticados

Com relação aos preços praticados, foram enviados pedidos de cotações de preços para 27 fornecedores no total. Cumprindo-se, rigorosamente os ditames da Lei Federal nº 13.979/2.020, comprovando-se a realização de pesquisa ampla com potenciais fornecedores. Saliente-se que nos primeiros meses da pandemia, a alta demanda por produtos médicos hospitalares e a dificuldade de insumos; produção; transporte e importação fez com que vários itens ficassem escassos no mercado, resultando em uma grande variação de preços. Desta forma, a aquisição de acordo com os valores apresentados no respectivo processo administrativo, foi devidamente justificada e documentada. Sendo, todo processo também prontamente encaminhado ao Tribunal de Contas. Juntamente, às Planilhas de Pesquisas de Preços elaboradas em aquisições similares por outros municípios e estados, comprovando a compatível média de preços praticados.

Por fim, ressaltamos que em que pese que todas as aquisições realizadas em face da atual pandemia que vivemos, previrem um cenário pessimista ao estimar os quantitativos a serem adquiridos. A municipalidade, trabalhou durante todo o tempo para que o número de infectados e de mortos relacionados à infecção por COVID-19 não aumentasse exponencialmente em grande velocidade. Nesse sentido, a cidade tem apresentado bons índices no enfrentamento da doença e, principalmente, tem conseguido garantir qualidade na assistência prestada à população.

Deixe seu comentário