Corte de água por inadimplência em até 90 dias está suspensa em Mauá

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Foi anunciado pela administração municipal nesta quinta-feira (26), a suspensão do corte do abastecimento de água, fornecido pela Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), devido à falta de pagamento por até 90 dias, em meio à pandemia do novo coronavírus. Pelo mesmo período, haverá a prorrogação automática de alvarás de funcionamento, construção e preservação e estão paralisados os protestos de tributos municipais.

Por determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os cortes por inadimplência também estão suspensos por 90 dias, medidas publicadas no Diário Oficial da União. As determinações são válidas para todos os consumidores residenciais e também para serviços essenciais – a exemplo de unidades de saúde e hospitais, serviços de entrega de alimentos e sistema de transporte, entre outros.

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Os benefícios serão válidos a partir da contagem do consumo de abril, período que se espera o ápice do contágio do coronavírus pelo Brasil. Entre os impostos municipais que terão as suspensões dos protestos são IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas de fiscalização e parcelamentos de débitos.

Também foi divulgado pela Prefeitura de Mauá, que a cidade fiscalizará no sábado (28) todos os supermercados da região, na intenção de impedir os preços abusivos de produtos cruciais neste tempo de alerta.

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