Entenda as mudanças da Reforma da Previdência

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O Plenário do Senado, concluiu na tarde da última quarta-feira (23), a votação em segundo turno da chamada Reforma da Previdência.

Para entender os pontos principais do texto da PEC 6/2019, confira abaixo os principais pontos aprovados da proposta. As informações foram divulgadas pela TV Senado.

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  • A idade mínima de aposentadoria foi fixada em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
  • Trabalhadores da área rural, a idade passa a ser de 60 anos para homens e 55 para mulheres;
  • Para os professores, as idades são 60 anos para homens e 57 anos para mulheres;
  • Policiais da União (Federais, Legislativos, Rodoviários Federais, Civis, Penitenciários e Sócio-educativos, tem a idade estabelecida em 55 anos para ambos os sexos;

A reforma ainda prevê o tempo mínimo de contribuição para os trabalhadores dos setores privado e público.

Para o privado, a contribuição vai ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

Já para os homens que estão no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.

No funcionalismo público, o tempo é de 25 anos para homens e mulheres, com o tempo mínimo de 10 anos no serviço público e cinco anos de cargo.

O projeto também prevê a mudança nas alíquotas de contribuição tanto dos funcionários públicos quanto dos trabalhadores do setor privado, quando estes ganharem acima do teto do INSS.

A PEC também prevê as regras de transição para quem está empregado atualmente.

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