Câmara aprova plano de saneamento e se aproxima da Sabesp

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A Câmara de Mauá aprovou nesta quinta-feira (10), um plano de saneamento básico enviado à casa pelo governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB). O projeto que foi votado em duas sessões extraordinárias estabelece os próximos passos do setor e é etapa necessária para viabilizar acordo de concessão do município a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Apesar de aprovado, o projeto recebeu seis votos contrários: Fernando Rubinelli (PDT), Adelto Cachorrão (Avante); Professor Betinho; Sinvaldo (ambos do DC), Tchacabum (PRP) e Marcelo Oliveira (PT). O texto foi enviado a Câmara com uma semana de antecedência, e Rubinelli criticou o curto período de tempo que os parlamentares tiveram para analisar.

Segundo uma reportagem divulgada no site oficial da administração mauaense, foi aberta somente uma consulta pública e nenhuma coleta de críticas ou sugestões ao plano, como prevê o artigo 51º da Lei Federal do Saneamento Básico (11.445/07), que firma a realização de audiências públicas como uma das condições para a validação de contratos de concessão dos serviços de saneamento.

O projeto aprovado pelo Legislativo e feito pelo governo de Atila Jacomussi prevê que o Executivo faça alterações no plano, por meio de decreto, para adequar a futuros contratos com a Sabesp.

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