TCE aponta que Mauá é a cidade com maior saldo devedor de arrecadação

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Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou que 396 prefeituras paulistas tem arrecadação menor do que o previsto em seus orçamentos. Mauá é a cidade que registra o maior déficit orçamentário, 55% menor do que o esperado.

Segundo o TCE, o valor do orçamento aprovado previsto para Mauá arrecadar nos oito primeiros meses de 2019 era de R$ 1,25 bilhão, porém, os dados enviados pelo Paço Municipal apontam que apenas R$ 694,3 milhões entraram efetivamente na conta da gestão. No caso da cidade, o orgão aponta uma insuficiência de receita na gestão.

O relatório do TCE faz referência aos orçamentos que são aprovados pelas Câmaras municipais como previsão para as receitas e despesas nos respectivos anos.

Em seguida no ranking aparecem as cidades do Guarujá, Cubatão, Guarulhos e Diadema. O tribunal também apontou que 173 cidades registraram uma renda similar ou acima dos valores previstos.

Em nota, a prefeitura de Mauá relatou que os dados divulgados “tem fundamento” e que parte da falta de arrecadação tem como motivo a gestão interina da vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), “Em relação às oscilações de receitas municipais entre janeiro e agosto deste ano se deu por conta da interrupção do monitoramento e ações de arrecadações municipais, causados por uma gestão interina, que assumiu a cidade por contado afastamento do prefeito.“.

O município também alegou realizar medidas para uma maior arrecadação além do lançamento no novo programa de Refis, “Para sanar o déficit financeiro, a atual administração retomou diversas ações de controle e acompanhamento das finanças, além de lançar ainda neste ano o novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal),feito em um formato inédito na cidade, dando 100% de desconto de juros e multas para moradores em débito com o município ficarem em dia com a opção de parcelamento em 12 vezes com 100% de desconto de juros e multas, e 50% de 13 a 24 parcelas. O atual governo também reduziu a alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)de 2% a 1%. Ambos serão lançados ainda neste ano.”.

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