O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou liminarmente as duas solicitações feitas pelo Prefeito de Mauá, Átila Jacomussi(PSD), na tarde de terça (19).

Uma das liminares se refere a um habeas corpus que a defesa do prefeito solicitou para caso houvesse uma nova prisão. Na quinta (21), ele tem julgamento marcado no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), sobre uma ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra Átila e seu ex secretário de Governo, João Gaspar (PCdB), pelos crimes relacionados a lavagem de dinheiro.

O ministro Rogério Schietti Cruz, em sua decisão justificou que qualquer habeas corpus somente será concedido com uma possibilidade real de prisão, “A jurisprudência desta Corte Superior é firme em salientar que, mesmo para a concessão de habeas corpus preventivo, exige-se uma real ameaça ao direito de locomoção, não bastando uma suposição infundada de que venha a ocorrer algum constrangimento ilegal” esclarece.

O pedido de Átila também incluía que houvesse a transferência de seus processos resultantes da Operação Trato Feito, da justiça federal para a justiça estadual. Na quinta (21) o STF decidiu que processos da Lava Jato sobre corrupção e com ligação a crimes de caixa dois deverão ser julgados pela justiça federal.

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