Em mandato de segurança coletivo concedido à Associação Comercial e Industrial de Mauá (Aciam) no dia 28 de janeiro, a juíza Maria Eugênia Pires Zampol reduziu o custo do vale-transporte, com isso, o valor cai de R$5,30 para R$4,30. Ainda cabe recurso por parte da prefeitura.

O aumento na tarifa dos transportes públicos em Mauá foi assinados no dia 25 de fevereiro pela ex- prefeita Alaíde Damo, e colocado em vigor no dia 5 de fevereiro, a tarifa da Suzantur subiu para R$4,30 e o valor do vale – transporte pago por empresários e comerciantes que repassam para seus funcionários subiu para R$5,30.

Em mandato, a juíza justifica “A tarifa majorada incide apenas sobre aqueles que adquirem o vale-transporte, como os empregadores que, por força legal, são obrigados a fornecer a seus empregados o vale-transporte, não possuindo a opção de adquirir o bilhete de outra forma menos onerosa.”.

Um mandato de segurança coletivo tem o objetivo de assegurar o direito de defesa do indivíduo contra atos do estado.

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