Átila tenta a suspensão de impeachment

A defesa do prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), entrou com uma ação no Fórum a qual tenta a suspensão de um de seus processos de impeachment.

O pedido o qual o prefeito do PSB tenta a suspensão é a acusão de que ele cometeu vacância, por permanecer mais de 15 dias longe da prefeitura. A LOM (Lei Orgânica do Município) diz que um prefeito não pode se ausentar mais de 15 dias se não tiver autorização Legislativa.

Átila argumenta ter ficado fora de sua função contra sua vontade, isso, pois ficou preso durante 64 dias na Penitenciária do Tremembé. O prefeito pede a concessão de uma liminar e aponta eventual ilegalidade nos procedimentos do processo.

O chefe do executivo também questiona a participação na votação do vereador Sinvaldo Carteiro, que foi assessorado por Davidson Rodrigues de Souza, presidente do PSL a cidade, que foi o autor da denúncia.

O advogado Leandro Petrin, argumenta que o prefeito ficou preso por conta de uma prisão “ilegal” que foi revertida pelo habeas corpus concedido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. “Não havia fundamentação idônea para a imposição da medida restritiva ao prefeito. Assim, não faz sentido ter seu mandato cassado por ter sido impossibilitado de exercê-lo se o próprio impedimento era uma prisão ilegal”, completou o advogado.

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