A prefeita em exercício, Alaíde Damo (MDB), irá declarar estado de calamidade no município devido ao desequilíbrio nas contas públicas. A administração deve rever as receitas e despesas com flexibilização de regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

De acordo com o artigo 65º da LRF, é permitido que municípios decretem estado de calamidade – desde que reconhecido pela Assembleia Legislativa – para que ações administrativas possam ser feitas sem algumas imposições de regras da legislação. O decreto foi discutido e viabilizado pelas secretarias de Assuntos Jurídicos e de Finanças da administração na última quinta-feira (5). Segundo o secretário de Governo de Mauá, Antônio Carlos de Lima (PRTB), o decreto de calamidade se justifica porque “a situação da Prefeitura é de extrema gravidade” e que “há muito tempo o município convive com deficit financeiro mensal sem perspectiva de reversão do quadro”. Pelo último relatório de gestão fiscal apresentado em maio pelo Paço, R$ 149,9 milhões entraram nos cofres públicos no bimestre abril-maio, enquanto a despesa foi de R$ 175,8 milhões no período – saldo negativo foi de R$ 25,9 milhões.

No decreto, a prefeitura terá liberdade congelar pagamentos, suspensão de contratos, renegociação de convênios, corte de horas extras e gratificações de servidores e a possibilidade de demissão de servidores em cargos comissionados.

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